Willian Simas Hoepfner

Processos do Advogado

1. Processo 10431233220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043123-32.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edson Dias Eduardo - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação acidentária, com fundamento nos artigos 20 e 86 da Lei 8.213/91 para condenar o réu ao pagamento de AUXÍLIO-ACIDENTE no valor de 50% do salário de benefício, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB nº 91/618.695.031-3 (DIB: 01/07/2017, p. 29), observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação (art. 240, § 1º, do CPC). Caso haja pedido de conversão de auxílio-doença previdenciário em seu homólogo acidentário, desde já deferido, sem qualquer diferença de valores. O benefício ora concedido deverá ficar suspenso em todos os períodos posteriores em caso de concessão de auxílio-doença pela mesma sequela. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/618.695.031-3 (DIB: 01/07/2017, p. 29). ABONO ANUAL (Lei 8.213/91, art. 40). SALÁRIOS PERICIAIS já fixados e reembolso das despesas processuais necessárias e comprovadas corrigidas a partir do desembolso. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: a serem fixados em cumprimento de sentença, consoante artigo 85, §4º, do CPC. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA: Até 8/12/2021, para cálculo dos atrasados, deverá ser observada a decisão proferida pelo STF, no julgamento do Tema 810 c/c a decisão prolatada pelo STJ, no julgamento do Tema 905, ou seja, aplicar-se-á a atualização monetária segundo o INPC, a partir de cada pagamento devido, e juros de mora, da citação, na forma do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009. A partir de 9/12/2021, data da entrada em vigor da EC 113/21, o pagamento dos atrasados será corrigido consoante o artigo 3° da Emenda Constitucional nº 113/21, que prevê que, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. DEFIRO O RECURSO NECESSÁRIO: Há iliquidez na sentença, porquanto se aplica a SÚMULA 490 do STJ. TÓPICO-SÍNTESE (Comunicado CG 912/07): PROCESSO: 1043123-32.2024.8.26.0053; SEGURADO(a): Edson Dias Eduardo; BENEFÍCIO: AUXÍLIO-ACIDENTE (50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO): DIB: 01/07/2017, p. 29, observando-se a prescrição quinquenal das parcelas mais antigas, contado o quinquênio em regresso a partir da data da propositura da ação. O salário de benefício será aquele correspondente ao citado NB nº 91/618.695.031-3 (DIB: 01/07/2017, p. 29). - ADV: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)
2. Processo 10278836620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027883-66.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Carlos Olveira Santos - O(a) patrono(a) da autoria foi regularmente intimado(a) por meio do Diário da Justiça Eletrônico para providenciar o comparecimento de seu(a) constituinte à perícia médica agendada. A parte autora, entretanto, não compareceu. Intime-se mais uma vez para que a autoria se manifeste em 10 (dez) dias quanto ao interesse na continuidade do feito, a fim de obter novo e derradeiro agendamento. No silêncio, os autos serão encaminhados para sentença. - ADV: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)
3. Processo 10561158820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056115-88.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Derneval Genezio dos Santos - Vistos. A autoria deverá cumprir corretamente o despacho de p. 85, informando a data exata do segundo acidente e esclarecendo a relação da queda com o exercício do trabalho, no derradeiro prazo de 10 dias, pena de indeferimento no particular. Int. - ADV: WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB 34027/SC)
4. Processo 50048030320258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004803-03.2025.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : ALISSON JOAO REGIS ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50040862520248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004086-25.2024.8.24.0007/SC AUTOR : REINALDO ZAPPELINI NETO ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial pela parte autora. Sem condenação em custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 e Súmula 110 do STJ). Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários depositados pelo INSS. Caberá ao INSS solicitar o ressarcimento dos valores por meio de modelo pré-configurado disponível no sistema eproc, conforme definido no processo SEI 0014153-33.2022.8.24.0710. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50137243120258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013724-31.2025.8.24.0045/SC RELATOR : André Augusto Messias Fonseca AUTOR : ADRIANO VALMOR DA SILVA ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50066251020258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006625-10.2025.8.24.0045/SC RELATOR : André Augusto Messias Fonseca AUTOR : FABIANA MULLER ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 02/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 50134844220258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013484-42.2025.8.24.0045/SC RELATOR : André Augusto Messias Fonseca AUTOR : LAURECI MARIA PORTO ROCHA ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
9. Processo 50135822720258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013582-27.2025.8.24.0045/SC RELATOR : André Augusto Messias Fonseca AUTOR : ROSIMERI NUNES ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
10. Processo 50000448220188240090
    Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000044-82.2018.8.24.0090/SC EXEQUENTE : CARLOS ROBERTO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE ARAUJO CHAGAS (OAB SC033926) ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC041259) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação. Considerando-se a solicitação emanada nos autos n. 5004483-58.2021.8.24.0082, oficie-se à Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital informando que o exequente naquele feito figura como executado neste cumprimento de sentença, já extinto conforme decisão de evento 199.1 , de forma que não há, portanto, crédito nesta ação. Após, DÊ-SE BAIXA ao feito. CUMPRA-SE.