Sergio Rubens Ferreira Curti

Processos do Advogado

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2. Processo 50026457120258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002645-71.2025.8.24.0072/SC EXEQUENTE : BRASIL FORTE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) DESPACHO/DECISÃO 1. Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 829), conforme memorial de cálculo, fazendo constar do respectivo mandado " a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado " (CPC, art. 829, § 1º). Advirta-se que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da juntada do mandado de citação (CPC, art. 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor embargos, sem efeito suspensivo, salvo relevante fundamento e prestação de garantia (CPC, art. 919, caput e § 1º); ou, no  mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30%  (trinta por cento) do seu respectivo valor, inclusive custas e honorários, poderá requerer o parcelamento do débito remanescente em até 6 (seis) prestações mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários será reduzido à metade (CPC, art. 827, caput e § 1º). 3. Não havendo o pagamento do débito nem a oposição de embargos, intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual determino a suspensão do processo por 1 (um) ano (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º) ou até que sejam encontrados bens da parte devedora passíveis de constrição (CPC, art. 921, inciso III), o que ocorrer primeiro. 4. Expeça-se certidão de admissão desta execução, conforme requerido, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828), cabendo ao(à) exequente praticar os atos necessários para sua respectiva averbação e posterior cancelamento.
3. Processo 50055793720248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005579-37.2024.8.24.0007/SC EXEQUENTE : MANECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ATO ORDINATÓRIO Considerando que a utilização do(s) sistema(s) SISBAJUD foi requerida há menos de um ano, nos termos da decisão de evento 20, fica intimada a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão.
4. Processo 50010259220238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001025-92.2023.8.24.0072/SC (originário: processo nº 50010259220238240072/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : JOAO FRANCISCO DE CAMPOS (QUERELADO) ADVOGADO(A) : MATEUS DELLA GIUSTINA GUINZANI (OAB SC061144) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) APELADO : LUCAS ADRIANO (QUERELANTE) ADVOGADO(A) : ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB SC049152) ADVOGADO(A) : LUCAS ADRIANO (OAB SC064844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 04/07/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 88 - 04/07/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
5. Processo 50133825620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013382-56.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : MURILO & MARIANA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO THEISEN (OAB SC047946) ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) EXECUTADO : MADEIREIRA ABUNA LTDA ADVOGADO(A) : WALTER ALAN PETERS (OAB SC039377) EXECUTADO : EDSON MARCON ADVOGADO(A) : WALTER ALAN PETERS (OAB SC039377) SENTENÇA Considerando a quitação integral da dívida objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito em subconta vinculada ao juízo, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários constantes nos autos. Caso necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer ou complementar tais informações no prazo de 5 (cinco) dias. O alvará somente será expedido em nome do advogado se este estiver munido de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Da mesma forma, a expedição em favor de sociedade de advogados dependerá de expressa indicação do nome da sociedade na procuração, incluindo sociedades unipessoais. Revogo todas as medidas constritivas eventualmente adotadas no curso do processo, determinando o imediato acesso pelo Cartório aos sistemas pertinentes para a devida baixa das restrições, tais como protestos, inscrições em cadastros de inadimplentes e demais bloqueios ou indisponibilidades.  Sendo o caso, promova-se também a interrupção da pesquisa de ativos financeiros na modalidade "teimosinha" e o imediato desbloqueio de eventuais valores retidos na conta da parte executada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. A intimação será considerada válida quando for enviada ao endereço informado no processo, sendo direcionada à parte integrante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerar-se-á válida a intimação enviada ao endereço indicado nos autos e destinada às partes, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50043873520238240062
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50264986020228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50021060820258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais