Marilene Grutka

Processos do Advogado

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2. Processo 50094606220238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10007221320258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000722-13.2025.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Comissão - Eduardo Schmitz - Fica designada audiência de tentativa de conciliação HÍBRIDA para o dia12 deagosto de 2025, às 09:20 horas, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por meio de videoconferência, deverão informar endereço eletrônico para recebimento do link e orientação através deles, no prazo de até DEZ dias úteis que antecedem a audiência. As partes que não informarem endereço eletrônico em tempo hábil, ficam intimadas que deverão comparecer na data e horário de audiência no cartório do CEJUSC - Cajamar sito à Avenida Arnaldo Rojek, 111 - Jordanésia - Cajamar - SP, munidos de identidade. - ADV: MARILENE GRUTKA (OAB 34192/SC)
4. Processo 08015148420258150001
   Tribunal: TJPB | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Av. Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa , s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Número do Processo: 0801514-84.2025.8.15.0001 AUTOR: RODRIGO SCHMITZ: REU: FABIO ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO – AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Nos termos das Resoluções CNJ nº 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal, e artigos 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada através de seu (sua)s Advogado(a)(s) constituído (a)(s), para participar da audiência Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: INSTRUÇÃO - 2º JEC - VIDEOCONFERÊNCIA Data: 13/08/2025 Hora: 09:20 , nos presentes autos, devendo o advogado constituído encaminhar para a parte autora/promovida o link da reunião/audiência virtual agendada. A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Zoom us. Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE TJPB está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Sala Pessoal do '2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE TJPB' Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/7517307374?pwd=eG5CRDJEN1hDVGtnQWZsemphQnpLQT09 ID da reunião: 751 730 7374 Senha de acesso: 371346 Campina Grande-PB, 26 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
5. Processo 50050891820248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005089-18.2024.8.24.0006/SC AUTOR : EDUARDO SCHMITZ ADVOGADO(A) : MARILENE GRUTKA (OAB SC034192) ATO ORDINATÓRIO Conforme Portaria n. 3/2019, fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias , especificar, detalhada e justificadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, presumindo-se no silêncio que não tem outras provas a produzir além da documental já encartada aos autos. Havendo interesse na inquirição de testemunhas, deverá apresentar o respectivo rol informando, para o caso de testemunha residente em outra comarca, se pretendem a sua inquirição por videoconferência (caso resida em Santa Catarina), por carta precatória (caso resida fora de Santa Catarina) ou se o testigo comparecerá à audiência nesta comarca. Na hipótese de depoimento pessoal de parte residente em outra comarca de Santa Catarina, o ato igualmente poderá ser realizado por videoconferência, cabendo aoprocurador informar, no prazo acima concedido, se pretende a realização do ato de forma presencial ou virtual em relação à parte que representa.
6. Processo 50257053420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025705-34.2024.8.24.0064/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : EDUARDO SCHMITZ ADVOGADO(A) : MARILENE GRUTKA (OAB SC034192) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 23/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 30023552020248060010
   Tribunal: TJCE | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO CEARÁ  TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: for.17jecc@tjce.jus.br/ FONE: (85) 3108-2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP)   Processo: 3002355-20.2024.8.06.0010 AUTOR: RODRIGO SCHMITZ REU: PAULO ALEXANDRE CAETANO DE SOUSA                             DECISÃO       R.H. A parte autora peticiona nos autos (ID 140519017) requerendo a citação da parte requerida por meios eletrônicos. Vieram-me os autos conclusos. Com efeito, é obrigação da parte autora informar o endereço da parte ré, consoante inciso II do art. 319 do CPC, não podendo ser utilizado meio alternativo de citação sem antes ser informado o endereço da parte requerida, visto que essa informação é utilizada para a fixação da competência territorial. Vejamos julgado nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. ÔNUS DA PARTE AUTORA. CPC. APLICAÇÃO DO ART. 319, §§  1º e 2º do CPC (CPC/2015). IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA E EXCEPCIONAL AO RITO DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução nos termos do art. 51 da Lei nº 9.099/95. 2. A recorrente fez pedido para que o juízo a quo realizasse consulta (Bacenjud, Renajud e Infoseg), objetivando obter endereço do réu e efetivar sua citação válida. Contudo, o pedido foi indeferido e o processo foi extinto. 3. A questão discutida nos autos cinge-se a aplicação do art. 319 do CPC aos juizados especiais. 4. Constitui ônus do requerente fornecer o endereço da parte requerida e sua qualificação, conforme art. 14, da Lei nº 9.099/95. A atuação do Poder Judiciário não pode assumir a incumbência que é da parte, especialmente no âmbito dos Juizados, marcados pela celeridade, como característica maior. Se a parte não demonstra ter esgotado todos os meios de busca do endereço do réu, não afirma sua impossibilidade real de promover as pesquisas necessárias à localização dele, nem comprova a relevância e indispensabilidade das diligências de pesquisa, não pode transferir ao Judiciário seu ônus. 5. O microssistema dos Juizados Especiais é completo e autônomo, com regras próprias, e regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, a aplicação do Código de Processo Civil aos juizados é subsidiária e excepcional, razão pela qual não se aplica o art. 319, §§ 1º e 2º do CPC (CPC/2015), uma vez que a indicação do endereço da parte é elemento indispensável à citação do requerido. 6. Nesse sentido: (Acórdão n.978829, 07033691220168070007, Relator: ASIEL HENRIQUE DE SOUSA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 23/11/2016. Pág.: Sem Página Cadastrada.). 7. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 8. Custas pelo recorrente. Sem honorários. 9. Acórdão elaborado na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão 1058435, 07017570520178070007, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 8/11/2017, publicado no DJE: 14/11/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.)   Diante do exposto, indefiro o pedido de citação da parte ré por Whatsapp, ligação ou e-mail, bem como determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o atual endereço da parte ré e que pertença a jurisdição deste juízo, sob pena de extinção.   Expedientes necessários. Fortaleza, na data de assinatura.
8. Processo 50257053420248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025705-34.2024.8.24.0064/SC AUTOR : EDUARDO SCHMITZ ADVOGADO(A) : MARILENE GRUTKA (OAB SC034192) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o resultado negativo da(s) tentativa(s) de citação da parte requerida bem como a falta de tempo hábil para nova citação, procedi o cancelamento da audiência conciliatória designada no processo acima indicado.