Sueli Cardozo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50074712220248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007471-22.2024.8.24.0058/SC EXEQUENTE : SUELIN BARBOZA ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO (OAB SC034194) ADVOGADO(A) : TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
3. Processo 50024226320258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5002422-63.2025.8.24.0058/SC REQUERENTE : CLEONICE CALISTRO SCHWIRKOWSKI (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO (OAB SC034194) REQUERENTE : CIRLEI APARECIDA CALISTRO PARES ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO (OAB SC034194) REQUERENTE : CLEUSA MARA CALISTRO ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO (OAB SC034194) REQUERENTE : CLARICE CALISTRO ECKEL ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO (OAB SC034194) REQUERENTE : ANILTA DA SILVA CALISTRO ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO (OAB SC034194) ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento do evento 16, que solicita a dispensa da apresentação da certidão CENSEC, visto que indispensável para conclusão do inventário/alvará judicial, nos termos do Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça. Todo e qualquer tabelionato do Brasil poderá confirmar a (in)existência de testamento no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), sistema este dinâmico e em constante aprimoramento. Ademais, o argumento apresentado não justifica a dispensa da documentação requerida. O fato de o óbito ter ocorrido anteriormente à data de registros disponíveis no estado de Santa Catarina não impede que o autor da herança tenha formalizado em algum outro estado o seu testamento. Intime-se a inventariante para que apresente a certidão CENSEC, em 15 (quinze) dias.
4. Processo 50023663020258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50132542920254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5013254-29.2025.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001364-97.2025.4.04.7209/SC RELATOR : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVADO : ELACI TERESINHA ZOLLNER HNATIAK ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO FERREIRA (OAB SC034194) ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) EMENTA SAÚDE. agravo de instrumento. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. TRASTUZUMABE DERUXTECANA . CÂNCER DE MAMA. imPRESCINDIBILIDADE E ADEQUAÇÃO. 1. A medicação possui registro na ANVISA, não havendo ato de incorporação do farmáco para o caso da autora. 2. O parecer técnico elaborado, a pedido do juízo, pelo NATJus Nacional foi favorável, com ressalvas, à concessão do medicamento. 3. A negativa administrativa encontra-se comprovada nos autos de origem, estando comprovada, igualmente, o risco de agravamento do quadro de saúde, acaso o medicamento requerido não seja fornecido desde já. 4. Também a hipossuficiência financeira restou demonstrada. 5. Caso em que foram demonstrados os requisitos do art. 1.019, inciso I, e do art. 300, ambos do CPC, sendo cabível o deferimento da tutela de urgência. 6. Situação em que estão satisfeitos os requisitos consoantes ao Tema 1234, com a comprovação, à luz da medicina baseada em evidências, da eficácia, acurácia, efetividade e segurança do fármaco, necessariamente respaldadas por evidências científicas de alto nível, ou seja, unicamente ensaios clínicos randomizados e revisão sistemática ou meta-análise. 7. Esta Turma adota usualmente como parâmetro R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, assim como o prazo de 15 dias para cumprimento da medida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 11 de junho de 2025.
6. Processo 50000960320244047222
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000096-03.2024.4.04.7222/SC RELATORA : Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA RECORRENTE : JULIANO JUNCKES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO FERREIRA (OAB SC034194) ADVOGADO(A) : ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB SC038314) INTERESSADO : SILVANA GRUBER (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : SUELI CARDOZO FERREIRA ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 11 de junho de 2025.
7. Processo 00053632320208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005363-23.2020.8.26.0048 (processo principal 1008319-92.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.J.E.M. - C.P.A.R. - Vistos. Tendo em vista a anotação cartorária de fl 648, providencie a zelosa serventia a certidão de ciclo citatório. Certifique, na mesma oportunidade, se houve cumprimento de todos os termos estabelecidos pela decisão de fl. 394. Após, tornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: MATHEUS BEZERRA FERRARI PINTO (OAB 423236/SP), SUELI CARDOZO RIEPER (OAB 34194/SC), ANGELA BEATRIZ SILVEIRA JUNCKES (OAB 38314/SC)
8. Processo 03028983120168240058
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais