Edgard Faria Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 50028841820258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50030175820238240082
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003017-58.2023.8.24.0082/SC AUTOR : RICHARD SIDNEY DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDGARD FARIA MOURA (OAB SC034337) RÉU : CLUBE DOZE DE AGOSTO ADVOGADO(A) : FABIANO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB SC010494) RÉU : ACQUA RESGATE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : JHONATHAN SCHIOCHET AGUIAR (OAB SC054600) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) DEFERE-SE A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO para que em lugar de ACQUA RESGATE SERVICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de n. 22149994000145, passe a figurar Acqua Resgate Serviços ME, pessoa jurídica, de direito privado, inscrita no CNPJ 26.674.741/0001-41, com endereço à Rua José Lino Kretzer, 390, 103/6, Centro, CEP: 88103-310, São José/SC. 2) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. 3) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 4)  PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 5) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 6) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
4. Processo 00037816420138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0003781-64.2013.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/06/2025.
5. Processo 50002770620188240082
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50480516120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50112357720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011235-77.2025.8.24.0091 distribuido para Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz na data de 23/06/2025.
8. Processo 50028841820258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
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