Renan Lemos Villela

Processos do Advogado

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2. Processo 50002537520208240124
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000253-75.2020.8.24.0124/SC RELATOR : Rafael Sandi EXECUTADO : VIDRACARIA IRMAOS CUNHA LTDA ADVOGADO(A) : ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB SC014783) ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) ADVOGADO(A) : INGMAR GOULARTE MONTEIRO (OAB RS093629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50225646820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022564-68.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 51293899320248240930/SC) RELATOR : RICARDO FONTES AGRAVANTE : SC MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : Renan Lemos Villela (OAB SC034760) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 30/06/2025 - Liminar Prejudicada Evento 26 - 30/06/2025 - Terminativa Não conhecido o recurso
4. Processo 50171886120248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017188-61.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ROBERTA DA SILVA DO PRADO ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Reabram-se os prazos. Intimem-se.
5. Processo 50986215820228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5098621-58.2022.8.24.0930/SC APELANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB SC021383) APELADO : ZAKKA TELECOMUNICACAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Renan Lemos Villela (OAB SC034760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
6. Processo 50323968420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5032396-84.2024.4.04.7200/SC APELANTE : VINI OMNIA VINCIT REPRESENTACOES LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) DESPACHO/DECISÃO Vini Omnia Vincit Representacoes Ltda - ME interpôs apelação contra a sentença que denegou a segurança . Considerando que o recurso foi proposto sem recolhimento do preparo (art. 1.007 do CPC), assinou-se ao apelante prazo para comprovar o recolhimento das custas em dobro, nos termos do §4º do art. 1007, do CPC. Decorreu o prazo sem recolhimento das custas. O recurso é deserto, nos termos da cabeça e do § 4º do art. 1.007 do CPC, constituindo direito à parte recorrida de não se submeter à revisão do julgado. Incide o inc. III do art. 932 do CPC. Pelo exposto, declaro deserta a apelação . Intimem-se. Preclusa esta decisão, restitua-se ao Juízo de origem.
7. Processo 50048096020244047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível Nº 5004809-60.2024.4.04.7209/SC PARTE AUTORA : DISTRITO TEXTIL CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB SC034760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de renúncia a mandato de procurador do agravado ( e33d1 ), não provada ciência à constituinte na medida em que o envio de e-mail sem resposta substantiva da outorgante não é notificação eficaz ( e33d2 ). Nos termos do art. 112 do CPC o advogado ao manifestar renúncia ao mandato no processo deve comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. É ineficaz a renúncia neste processo, permanece o advogado representando judicialmente o agravado. Intime-se. Preclusa esta decisão, à baixa com retorno do processo ao Juízo de origem.
8. Processo 50410751720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5041075-17.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ZENAIDE APARECIDA DAMASIO BAGATIM ADVOGADO(A) : Renan Lemos Villela (OAB SC034760) AGRAVANTE : DIBAGATIM ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : Renan Lemos Villela (OAB SC034760) AGRAVADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB SP305323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o objetivo de reformar a decisão unipessoal proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, que nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 5076257-58.2023.8.24.0930 , indeferiu o pedido de reconhecimento de impenhorabilidade dos valores bloqueados em nome de Dibagatim Alimentos Ltda. (Evento 67.1 ). Os agravantes/executados requereram a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o que foi indeferido no Evento 12.1 . Na mesma oportunidade, foram intimados para recolhimento do preparo recursal, deixando transcorrer in albis o prazo para cumprimento da ordem (Evento 23). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO . Extrai-se do art. 932 do Código de Processo Civil que, dentre as incumbências atribuídas ao relator, está "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida" (inciso III). Já o art. 132, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - RITJSC, estabelece que "São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: XIV – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida" . Partindo-se dessas premissas, inviável o conhecimento do recurso quando não recolhido o preparo recursal (pressuposto objetivo de admissibilidade), já que sabidamente conduz à deserção, nos termos do art. 1.007, caput , do Código de Processo Civil. No caso dos autos, como já dito, houve o indeferimento do pedido de justiça gratuita, sendo expressamente concedido aos agravantes o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo. Apesar disso, quedaram-se inertes. Aqui, importante esclarecer o seguinte: "Indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, o postulante deve ser intimado para realizar o preparo na forma simples e, não sendo cumprida a determinação no prazo fixado, o recurso não será conhecido pela deserção. Não é cabível, nesse caso, a determinação de pagamento em dobro do valor do preparo (CPC, art. 1.007, § 4º) porque essa medida só tem cabimento quando a despesa processual não for recolhida no ato da interposição recursal, não na hipótese de indeferimento da justiça gratuita (STJ - Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 1.727.643/RJ, Terceira Turma, unânime, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. em 14.3.2022)" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4033330-47.2018.8.24.0000, rel. Des. Roberto Lepper, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2024). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso em razão da deserção, o que faço com base no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, e art. 132, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - RITJSC. Intime-se.