Thiago Augusto De Abreu Taveira Cruz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00034362120148240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0003436-21.2014.8.24.0005/SC AUTOR : JOSE DE CARVALHO MONTEIRO (Espólio) ADVOGADO(A) : POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) ADVOGADO(A) : JANAINA LENHARDT PALMA (OAB SC013126) AUTOR : ARNO ERICO GOLDBERG ADVOGADO(A) : POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) AUTOR : ELIZABETH AZEREDO GOLDBERG ADVOGADO(A) : POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) AUTOR : RENNAN MONTEIRO SANT ANA (Inventariante) ADVOGADO(A) : POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN (OAB SC037200) RÉU : DAVID OSCAR CABELLO ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ (OAB SC035010) RÉU : WALTER OSCAR PREISZ ADVOGADO(A) : PÉRSIO MEDEIROS BETTANIN (OAB RS040587) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 475. Sendo assim, expeça-se ofício às empresas citadas na petição citada acima.
3. Processo 50129538920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012953-89.2025.8.24.0033/SC EXEQUENTE : EBERHARDT, CARRASCOZA, BOSSI, SILVA, MATTEUSSI & COSTA BEBER ADVOGADOS ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) EXEQUENTE : LIBERTE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : Marcelo Francisco Matteussi (OAB SC025915) EXECUTADO : MARIA DO CARMO ORMAY MOLAS ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ (OAB SC035010) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.  Expeça-se alvará para saque dos valores depositados pela executada na subconta n. 2503312804 dos autos principais (processo 5011433-36.2021.8.24.0033/SC, Evento 133, EXTRATO DE SUBCONTA1) em favor da parte exequente, observando-se os valores indicados, bem como os dados bancários informados no Evento 24. Em sendo necessário, autorizo a transferência da subconta acima nominada para o presente incidente, bem como o retorno da mesma subconta para os autos principais após o pagamento determinado. Outrossim, esclarece-se que a autorização do alvará pelo Juízo, por si só, não é motivo suficiente para o Cartório Judicial deixar de observar as ordens cronológica e prioritária para a sua emissão. Custas finais, se houver, pela parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Imutável a presente decisão, cobrem-se as custas e arquive-se.
4. Processo 50027266820208240048
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002726-68.2020.8.24.0048/SC RELATOR : EDUARDO BONNASSIS BURG AUTOR : LUANA AMERICO FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) ADVOGADO(A) : FABIO MARTINS (OAB SC049652) AUTOR : CRISTIANO EMANUEL NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI (OAB SC003315) ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler (OAB SC029295) ADVOGADO(A) : FABIO MARTINS (OAB SC049652) RÉU : DENIS DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC048340) RÉU : JOYCE GONCALVES ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ (OAB SC035010) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 215 - 01/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
5. Processo 00027566320208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 276) RESOLVIDO O PROCEDIMENTO INCIDENTE OU CAUTELAR (26/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50165257420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016525-74.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ (OAB SC035010) EXEQUENTE : DANIEL BROSE HERZMANN ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ (OAB SC035010) DESPACHO/DECISÃO I. De início, indefiro a pretensa expedição de ofício ao Banco Santander, porquanto a medida tem se revelado inócua em outros processos judiciais que tramitam nesta unidade (vide, a título de exemplo, evento 46.2 dos autos n. 5001547-92.2024.8.24.0005 e evento 85 dos autos n. 5001155-55.2024.8.24.0005). II. De outro viés, em atenção ao pleito remanescente, determino a expedição de ofícios às empresas STELO S.A (CNPJ 14.625.224/0001- 01) e CIELO S.A (CNPJ 01.027.058/0001-91), observando o endereço indicado pela parte exequente e o valor atualizado do débito, a fim de que esclareçam se a devedora possui valores a receber. Em caso positivo, deverão bloquear imediatamente quantias/recebíveis de sua titularidade, até o limite do débito exequendo, depositando-os judicialmente nestes autos. III. Estabeleço o prazo de 30 dias para resposta, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça. IV. Sobrevindo ao feito, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. V. Após, voltem conclusos. Balneário Camboriú, 04 de junho de 2025
7. Processo 00027566320208160194
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 25ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 13° Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9525 - E-mail: ctba-25vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002756-63.2020.8.16.0194   Processo:   0002756-63.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$201.362,42 Suscitante(s):   ROSSANE SORAYA HORNIG BASSI Suscitado(s):   SÉRGIO LUIZ PICCOLI   DECISÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica para inclusão do sócio da empresa requerida, fundamentada em tentativas frustradas de penhora em demandas que tramitam nesta Comarca. Alegou que o sócio da empresa Ré ocultou-se indevidamente atrás do véu da personalidade jurídica, a qual não possui qualquer condição de satisfazer o débito em litígio e por consequência acabam se beneficiando pela demora dos trâmites processuais.  Postulou, ao final, pela desconsideração da personalidade jurídica para incluir o sócio Sérgio Luiz Piccoli. Após algumas tentativas infrutíferas de localizar o suscitado, foi realizada sua citação por edital (mov.200 e mov.201). Nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública, alegou, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia e, no mérito, em resumo, defendeu inexistir os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Apresentada impugnação à manifestação (mov.214). Determinada a complementação de diligências para localizar o suscitado (mov.221). Com o retorno dos ofício, foi ratificada a citação editalícia (mov.252). Decisão encerrando a instrução e anunciando a fase decisória (mov.265). Os autos vieram conclusos para decisão. É o relato necessário. DECIDO. Para a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, é necessário o preenchimento dos requisitos para a sua concessão, visto se tratar de medida de cunho excepcional, atrelada à caracterização do desvio de finalidade da pessoa jurídica ou pela confusão patrimonial, a teor do que estabelece o artigo 50 do Código Civil, in verbis: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.(g.n) Conforme prevê o art. 50, §1° do Código Civil, “(...) desvio de finalidade é a utilização dolosa da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.” Já o inc. II, do §2°, do mesmo artigo, dispõe que entende-se por confusão patrimonial a transferência de ativos sem efetivas contraprestações, cumprimento repetitivo de obrigações do sócio pela sociedade ou da sociedade pelo sócio e outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial. Cabe destacar que a desconsideração da personalidade jurídica e a consequente imposição da responsabilidade sobre patrimônio pessoal dos sócios é exceção. Em regra, em sociedades de responsabilidade limitada eventuais dívidas adquiridas por esta não atinge o patrimônio dos sócios, apenas em casos excepcionais previstos em lei. Neste sentido manifesta-se Fábio Ulhoa Coelho: “Quanto à titularidade processual, a personalização da sociedade empresária importa a definição da sua legitimidade para demandar e ser demandada em juízo. Nos processos relacionados às suas obrigações, a parte legítima para mover ou responder a ação é a própria pessoa jurídica da sociedade, e não os seus sócios” (Curso de Direito Comercial, volume 2, 7ª edição, p. 15). No mesmo rumo: Rubens Requião (Curso de Direito Comercial, volume 1, p. 269); João Eunápio Borges (Curso de Direito Comercial Terrestre, nº 248); Waldemar Ferreira (Instituições de Direito Comercial, volume 1, nº 220) e J. X. Carvalho de Mendonça (Tratado de Direito Comercial Brasileiro, volume III, nº 639). A teoria maior da desconsideração (objetiva ou subjetiva) é instituto para coibir atos que representem manipulação fraudulenta ou abusiva do princípio da autonomia patrimonial da sociedade ou em desvio da finalidade social, praticados pelos administradores ou sócios.  Assim, a regra da desconsideração da personalidade jurídica do ente executado só prevalece mediante prova cabal daquelas circunstâncias específicas. No caso dos autos, a suscitante incluiu o suscitado como réu nos autos em apenso, ainda em fase de conhecimento, quando foi lhe oportunizado se manifestar sobre a ilegitimidade passiva do sócio, por ter figurado no contrato como mero representante da empresa ré. Então, a autora distribuiu o presente incidente, alegando que em outras demandas a empresa ré se exime do pagamento de suas obrigações, em suposta ocultação dos sócios atrás do véu da personalidade jurídica.  Contudo, conforme estabelece o Direito Civil, a regra geral é a separação patrimonial entre a sociedade limitada e seus sócios. Assim, em sede de processo de conhecimento, é imprescindível a demonstração clara e objetiva dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, não sendo admissível basear-se apenas em suposições ou conjecturas. Desta maneira, por sequer estarmos falando de processo executivo, não há qualquer prova nos autos de que a empresa venha se utilizando de meios fraudulentos, assim como não foi comprovado o abuso da personalidade jurídica pelo ora suscitado, que teria abusado da personalidade da empresa para lesar credores. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA – INSURGÊNCIA DA REQUERENTE QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – NÃO ACOLHIMENTO – INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE – MEDIDA QUE É EXCEPCIONAL – ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL – TEORIA MAIOR ADOTADA COMO REGRA GERAL – PRECEDENTES – tentativa frustrada de localização de bens para penhora que não é suficiente para justificar a desconsideração da personalidade jurídica - DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0067748-96.2021.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR TITO CAMPOS DE PAULA -  J. 07.04.2022)(g.n). AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ABUSO DA PERSONALIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE. INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL QUE NÃO CONSTITUI FUNDAMENTO APTO PARA A DESCONSIDERAÇÃO PRETENDIDA – MATÉRIA JÁ APRECIADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO . (TJPR - 11ª C. Cível - 0024869-74.2021.8 .16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 09 .08.2021) (TJ-PR - AI: 00248697420218160000 Curitiba 0024869-74.2021.8 .16.0000 (Acórdão), Relator.: Ruy Muggiati, Data de Julgamento: 09/08/2021, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/08/2021)(g.n). Nestes termos, ausente comprovação cabal e preenchimento dos requisitos previstos no art. 50, do Código Civil, rejeito o pedido de desconsideração da pessoa jurídica. Com relação aos honorários advocatícios devidos no incidente, em recente julgado o Superior Tribunal de Justiça entendeu que são devidos honorários nos casos de rejeição, pela atuação efetiva do advogado/defensor, que deu ensejo à não inclusão do sócio da empresa no polo passivo da ação (RECURSO ESPECIAL Nº 2072206 - SP (2023/0154241-7)). Portanto, condeno a suscitante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios destinado ao FUNDEP - Fundo da Defensoria Pública do Paraná, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa do processo principal, nos termos do art. 85, §2° do CPC. Translade fotocópia da presente decisão nos autos em apenso e exclua o sócio do polo passivo Decorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini, Juíza de Direito
8. Processo 50014100720258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001410-07.2025.8.24.0125/SC EXEQUENTE : COLEGIO ATLANTICO EIRELI ME ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXEQUENTE : MURILO HENNEMANN SILVA ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) EXECUTADO : CRISTIANE VEIGA DE SOUZA ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO DE ABREU TAVEIRA CRUZ (OAB SC035010) DESPACHO/DECISÃO Sem mais delongas, assiste razão ao curador especial (evento 16), isso porque conforme disposto no § 2º, inciso IV, do artigo 513 do Código de Processo Civil, o executado, citado por edital no processo de conhecimento, deveria ter sido intimado para pagamento pelo mesmo meio. Nessa medida, intime-se o executado por edital. Após, expirado o prazo do edital sem manifestação, fica, desde já, nomeado o curador especial já vinculado ao feito, que deverá apresentar/retificar a impugnação anteriormente apresentada.