Fabio Panceri Vieceli

Processos do Advogado

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2. Processo 50021868720228240003
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002186-87.2022.8.24.0003/SC DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que certificado no ev. 97, NOMEIO em substituição para o encargo de perita grafotécnica: BRUNA DOS SANTOS LHULHIER (Avenida Nereu Ramos, n. 5357, AP 1005 Torre 2 Residencial Orion, itacolomi, Balneário Piçarras - SC, CEP 88380-000, peritabrunasantos@gmail.com, 48996416513, 48996416513), para atuar nos presentes autos. Intime-se nos termos da decisão do ev. 51.
3. Processo 00003983820228260466
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000398-38.2022.8.26.0466 (processo principal 0001608-76.2012.8.26.0466) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Cooperativa Agroindustrial Salto Veloso - Antonio Luiz Garnica - - Marilza Cruz da Silva - - João Victor Garnica - - Marcos Augusto Garnica - Para fins de envio do ofício através do e-mail institucional, providencie a parte interessada o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 32,75, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0, devendo ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas - ADV: LEANDRO PRAXEDES RIBEIRO (OAB 195790/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP), RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB 37781/SC), FÁBIO PANCERI VIECELI (OAB 36039/SC), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)
4. Processo 50002590820248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50003670320258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000367-03.2025.8.24.0071/SC DESPACHO/DECISÃO Em relação à preliminar de falta de interesse de agir, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que "o direito à prestação jurisdicional não se subordina a requerimento anterior na esfera administrativa, nem ao menos ao seu exaurimento" (TJSC, Apelação Cível n. 2013.064452-7, de São Joaquim, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 07-11-2013), motivo pelo qual afasto a preliminar de ausência de pretensão resistida por falta de contato prévio. Quanto à inépcia da inicial pela falta de provas dos descontos, verifica-se que os extratos bancários são desnecessários, haja vista que foi juntado Extrato de Empréstimos Consignados e Histórico de Créditos, que dão conta dos descontos mensais na conta da parte Autora, de modo que rejeito a preliminar. Não há outras preliminares a serem analisadas. No mais, entendo necessária a produção de prova técnica sobre o contrato juntado aos autos, consistente em perícia grafotécnica, a fim de verificar a autenticidade/falsidade da assinatura da parte Autora. Para a realização desta, nomeio perito o Sr. FÁBIO PANCERI VIECELI (Rua Antônio Pinto, 178, sala 05, CEP 89642-000, Videira/SC), o qual servirá independentemente de termo de compromisso, sob a fé de seu grau, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do  laudo, a iniciar-se da data de sua intimação. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), levando em consideração o tempo e complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Considerando que a perícia foi requerida pela parte Autora, sendo ônus da parte Requerida comprovar a autenticidade da assinatura aposta no documento contestado (CPC, art. 429, inciso II), e se tratando de demanda civil-consumerista, na qual a Autora é beneficiária da justiça gratuita, incumbirá ao Requerido adiantar metade dos honorários periciais, na forma da Súmula nº 26 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Assim, intime-se o Perito para, em 15 (quinze) dias, manifestar aceitação do encargo, bem como para esclarecer, em sendo o caso, quais os documentos necessários para a realização da prova técnica. Após, intimem-se as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita. Em seguida, intime-se a parte Requerida para adiantar a metade que lhe cabe dos honorários periciais, também em 5 (cinco) dias, sob pena de desistência de realização da prova técnica. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, designando data, hora e local para realização da perícia, o que deverá ser feito com um intervalo mínimo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, que deverá ocorrer através de seus procuradores. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 (cinco) dias.
6. Processo 50326466320238240022
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5032646-63.2023.8.24.0022/SC DESPACHO/DECISÃO Ao perito para apresentar, no prazo de 5 dias, o laudo pericial.
7. Processo 50002526520218240024
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000252-65.2021.8.24.0024/SC ATO ORDINATÓRIO O perito, sr. Fábio Panceri Vieceli, fica intimado para efetuar a devolução dos documentos originais no Cartório da 1ª Vara de Fraiburgo-SC, os quais foram retirados para realização de perícia (evento 58).
8. Processo 50061436220228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006143-62.2022.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50028940620228240079/SC) RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO EXEQUENTE : HARTCOPH - TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : HUMBERTO LUIZ GEMELLI (OAB SC013560) EXECUTADO : RAPHAEL PAEZE CARLESSO ADVOGADO(A) : FABIO PANCERI VIECELI (OAB SC036039) EXECUTADO : MARCIA DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A) : FABIO PANCERI VIECELI (OAB SC036039) EXECUTADO : FABIO PAEZE CARLESSO ADVOGADO(A) : FABIO PANCERI VIECELI (OAB SC036039) EXECUTADO : EUSEBIO DIAS MACIEL ADVOGADO(A) : FABIO PANCERI VIECELI (OAB SC036039) EXECUTADO : JOSINEI DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A) : FABIO PANCERI VIECELI (OAB SC036039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 27/05/2025 - PETIÇÃO