Fernanda Morga Conradi

Processos do Advogado

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2. Processo 50619913720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5061991-37.2024.8.24.0023/SC ACUSADO : MATEUS WILLIAM SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ACUSADO : MARIAH DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA MORGA CONRADI (OAB SC036131) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA (OAB SC016856) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao art. 316, parágrafo único, do CPP, reviso a necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada. Observo da decisão do Evento 3 , que a medida extrema foi decretada para a garantia da ordem pública, bem como da instrução processual. Pois bem. Inexistindo inovações fáticas e pendente a realização próxima (em 08/07/2025) do julgamento pelo Tribunal do Júri, não vejo razões para reconsiderar a decisão do Evento 3 , já que a garantia da ordem pública ainda justifica a manutenção da prisão dos acusados. Assim, MANTENHO a prisão preventiva decretada.
3. Processo 00067738820258160026
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) INDEFERIDO O PEDIDO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 50025678220258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002567-82.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: NICOLAS MARQUES MADALENA EDITAL Nº 310078113997 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): NICOLAS MARQUES MADALENA,  Endereço: Avenida Governador Ivo Silveira, 4072 - Capoeiras - 88085000, Florianópolis/SC (Residencial), TRAVESSA DAS CRIANCAS - COQUEIROS - 88085020, Florianópolis/SC (Residencial), Avenida Governador Ivo Silveira, 0, Morro da Caixa, ao lado Mini Mercado Ágata - Capoeiras - 88085001, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Manoel Olívio Theodoro, 545, 43 9105-9051, - Cidade Nova - 88390000, Itajaí/SC (Residencial), Avenida Governador Ivo Silveira, 1320 - Capoeiras - 88085000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Júlio Dias, 88 - Coqueiros - 88080060, Florianópolis/SC (Residencial) e Avenida Governador Ivo Silveira, 1320 - Capoeiras - 88080060, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, violou o denunciado NICOLAS MARQUES MADALENA, a norma descrita no artigo 157, § 2º, inciso II e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, razão pela qual se exige, por imposição da Justiça, a sanção penal retributiva e, para tanto, requer-se: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
5. Processo 50009144520258240523
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000914-45.2025.8.24.0523/SC ACUSADO : LYNCONN DEUSI BRITO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : RODRIGO PANTALEAO (OAB SC020694) ADVOGADO(A) : FERNANDA MORGA CONRADI (OAB SC036131) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA oferecida no evento 1, DOC1 e, em consequência, ABSOLVO o denunciado LYNCONN DEUSI BRITO DA CONCEICAO da imputação da prática dos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, e no art. 12 da Lei 10.826/03, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. EXPEÇA-SE alvará de soltura em favor do acusado, com urgência, colocando-o em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso Quanto aos bens apreendidos nos autos, seguem os seguintes encaminhamentos, os quais devem ser efetivados após o trânsito em julgado: 1) Determino a incineração dos materiais tóxicos, nos termos do art. 72 da Lei 11.343/06. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem para tanto. 2) Determino a restituição do valor monetário e dos telefones de aparelho celular. 3)  Determino o encaminhamento da munição ao Comando do Exército, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, nos termos do art. 25 da Lei 10.826/03. Fixo a verba honorária da defensora dativa nomeada, Dra. Fernanda Morga Conradi de Paula (OAB/SC n.º 36.131), em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando que atuou na defesa do acusado, apresentando defesa preliminar, nos termos da Resolução CM n.º 5, de 8 de abril de 2019 (art. 8º, § 4º), e da Resolução CM n.º 5 de 10 de abril de 2023, que estabeleceram os valores dos honorários de assistentes judiciários no âmbito do Poder Judiciário Catarinense. Requisite-se o pagamento. ?Oficie-se à Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital acerca da presente sentença, conforme solicitado junto ao evento 112, DOC1.? Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
6. Processo 50021930320248240523
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002193-03.2024.8.24.0523/SC RÉU : MAUNA DA SILVA DE LEON ADVOGADO(A) : FERNANDA MORGA CONRADI (OAB SC036131) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.
7. Processo 80000913920258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Execução Penal Nº 8000091-39.2025.8.24.0064/SC AGRAVANTE : ALEX APARECIDO TAVARES DA MOTA ADVOGADO(A) : FERNANDA MORGA CONRADI (OAB SC036131) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a defensora constituída pelo recorrido ALEX APARECIDO TAVARES DA MOTA para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões ao Recurso Especial de evento 22 , interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR), ou formule renúncia formal ao mandato . Ficam os causídicos advertidos de que, em caso de nova inércia sem justificativa, poderá ser considerado caracterizado o abandono do processo, contexto que implicará a aplicação do art. 265 do Código de Processo Penal, informando-se o órgão correicional competente para fins de responsabilização por infração disciplinar. Ademais, será determinada a imediata intimação do réu recorrido para a constituição de novo defensor. Intime-se.
8. Processo 50236437820248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais