Andre Cleber De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 50011147020254047013
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001114-70.2025.4.04.7013/PR RELATOR : ALEXANDRE ZANIN NETO AUTOR : REGINALDO MARTINS DE ARRUDA ADVOGADO(A) : ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 60013627720254063807
   Tribunal: TRF6 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 6001362-77.2025.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE : JEANDERSON PATRICIO QUEIROZ DE ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 08 de julho de 2025.
4. Processo 50346022320234047001
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034602-23.2023.4.04.7001/PR REQUERENTE : ISRAEL MARCIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 80, PET1 , a parte autora requereu o destacamento de honorários contratuais. 2. Porém, constato que a Procuração anexada no evento 1, PROC2 e o Contrato de Honorários do evento 80, CONHON2 não possuem assinaturas válidas para habilitação em processo judicial. 3. Assim, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar nova procuração ad judicia e contrato de honorários assinados de próprio punho pelo requerente, ou com assinatura eletrônica baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora, conforme estabelece a alínea "a" do inciso III do § 2º do art. 1º, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006. Nos termos da legislação específica do processo judicial eletrônico não é suficiente a apresentação de assinatura eletrônica validada por outros meios, que não o certificado digital , tais como: geolocalização, "selfie", pix, sms, whatsapp, e-mail, login e senha, IP, etc.. Saliente-se que a própria Lei genérica que trata de assinaturas eletrônicas, nº 14.063/2020, no inciso I do parágrafo único do artigo 2º, expressamente afasta sua aplicação em processo judicial, em que há necessidade de assinatura eletrônica qualificada , que utiliza certificado digital , conforme classificação do inciso III do artigo 4º da referida Lei, sendo insuficientes as assinaturas eletrônicas simples ou avançadas , dos incisos I e II do mesmo artigo. Frise-se que a assinatura no portal gov.br enquadra-se apenas como assinatura avançada , nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei nº 14.063, portanto, não cumpre a exigência de assinatura eletrônica qualificada . 4. Cumprido o item anterior, DEFIRO o destaque de 30% de honorários contratuais. 5. Expeça-se requisição de pagamento. 6. Após, intimem-se as partes. 7. Em seguida, Requisição de pagamento será transmitida para o TRF da 4ª Região. 8. Comunicada a efetivação do depósito em instituição bancária oficial ao presente Juízo, as partes serão cientificadas, no prazo de 5 dias. 9. Ao final, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
5. Processo 60068223120244063823
   Tribunal: TRF6 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006822-31.2024.4.06.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR : IGOR LEITE DE MIRANDA ADVOGADO(A) : ANDRÉ CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50006622420254047025
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOR : MAICON TIEGO GUIZELINE ADVOGADO(A) : ANDRE CLEBER DE MELO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. Wenceslau Braz/PR, 09 de julho de 2025. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS 1. O valor dos honorários será fixado por cada Central de Perícias local, com base nos parâmetros estabelecidos pela Portaria Conjunta CJF/MPO n.º 02/2024 c.c. os termos da Resolução CJF nº 305/2014. A Lei 13876/2019 limita a realização de apenas uma perícia por processo pela Justiça Gratuita e outra adicional, caso ocorra a determinação de um segundo exame pela 2º instância.
7. Processo 50114757920254047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50004373420254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000437-34.2025.4.04.7209/SC RELATOR : Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER RECORRENTE : ABEL HACKBARTH (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDRE CLEBER DE MELO (OAB SC036162) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 08 de julho de 2025.