Idivania Antunes Bianchin Sens

Processos do Advogado

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2. Processo 00141885220118240039
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50000034320098240216
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000003-43.2009.8.24.0216/SC EXEQUENTE : LUBRISEN COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO(A) : ARY PEDRO BATTISTELLA (OAB SC034232) ADVOGADO(A) : FERNANDA KALCKMANN BATTISTELLA (OAB SC025536) EXECUTADO : GILVANE ANTUNES MOREIRA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores bloqueados via SISBAJUD em contas bancárias do executado Gilvane Antunes Moreira , especificamente: R$ 816,73 e R$ 206,37 bloqueados no Banco Bradesco, agência 360, conta 45104-5; R$ 500,00 bloqueados no Banco Itaú Unibanco, conta diversa. No evento 815.1 , o executado comprovou que os valores depositados no Banco Bradesco referem-se a seus proventos da empresa Naza Logística e Transportes, recebendo salário na conta indicada (agência 360, conta 45104-5), razão pela qual tal quantia ostenta natureza alimentar e, portanto, impenhorável. Assim, diante da comprovação documental, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas do Banco Bradesco, determinando a liberação imediata da quantia de R$ 816,73 (bloqueada em 19/03/2025) e de R$ 206,37 (bloqueada em 02/04/2025), conforme previsão do artigo 833, inciso IV, do CPC. Por outro lado, em relação ao bloqueio de R$ 500,00 em conta do Banco Itaú Unibanco, não houve nos autos qualquer comprovação ou mesmo indício que permita concluir pela natureza salarial ou alimentar desses valores, tampouco juntada de documentos que justifiquem o pleito de impenhorabilidade. Ressalto que a impenhorabilidade das verbas alimentares não se presume, incumbindo à parte a prova da natureza alimentar dos valores (art. 373, I, do CPC), sob pena de manutenção da constrição judicial. Diante disso, mantenho o bloqueio do valor de R$ 500,00 na conta do Banco Itaú Unibanco até que seja devidamente comprovada sua natureza alimentar, se for o caso. Logo: 1) Proceda-se, com urgência, com o desbloqueio das quantias constritas no Banco Bradesco; 2) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a natureza salarial dos valores bloqueados em conta do Banco Itaú Unibanco, sob pena de indeferimento do pedido de desbloqueio e manutenção da constrição; 3) Por fim, o pleito de penhora sobre o salário do executado não merece prosperar. Em primeiro lugar, porque a penhora de remuneração salarial é medida excepcional, cabível nas hipóteses de pagamento de dívida alimentar ou para constrição de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais (art. 833, inc. IV, §2° do Código de Processo Civil), o que não é o caso dos autos. Além disso, o STJ admite a relativização da impenhorabilidade da verba salarial para pagamento de dívida não alimentar, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para o executado e sua família. No caso, verifico que os rendimentos mensais da parte executada não ultrapassam o patamar de três salários mínimos ( evento 823, DOC4 ), teto que este Juízo, na mesma linha de intelecção da Defensoria Pública, utiliza para reconhecer a insuficiência de recursos da parte para estar em juízo, consoante interpretação do art. 5°, LXXIV, da CRFB/88. Por isso, embora seja possível, excepcionalmente, a penhora de percentual de salário ou de benefício previdenciário recebido pelo devedor, a renda auferida pela parte executada não permite que a penhora preserve recursos suficientes para a subsistência digna do devedor e de sua família. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50005882420218240039
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000588-24.2021.8.24.0039/SC AUTOR : HONORINA ROGERIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANO RENILDO CHAVES (OAB SC046329) RÉU : ERASMO CRISTIANO CORREA AMARAL ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) RÉU : YAN GODOI GOULART ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) RÉU : JOSE LARRY SALGADO AMARAL ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) RÉU : DAYANA KAROLINE AMARAL SILVA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, ajuizado por para declarar a parte autora como proprietária do imóvel localizado na Rua Waldo Costa, 649, bairro Popular, nesta cidade de Lages, registrado, no 4º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Lages, sob o nº 5.871, com área de 280,85 m², com as confrontações descritas no mapa/planta e memorial descritivo do evento 1, DOC9/evento 1, DOC10/evento 1, DOC11. Sem custas e emolumentos, em razão da justiça gratuita (evento 15). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Lages, encaminhando-se cópia do mapa/planta, memorial descritivo do imóvel e ART juntado no evento 1, DOC7/evento 1, DOC9/evento 1, DOC10/evento 1, DOC11 para proceder ao registro da presente sentença declaratória de usucapião, pois é título de propriedade do usucapiente (art. 167, I, item 28, da Lei  n.º 6.015/73). Isento do pagamento de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), por ser a usucapião forma de aquisição de propriedade originária. Com a expedição do mandado, o procurador, juntamente com a parte autora, deverá comparecer ao cartório de registro de imóveis, a fim de que se possa dar cumprimento ao mandado de registro da sentença de usucapião. Na hipótese de haver defesa de defensor dativo de réu citado por edital, fixo os honorários do(a) defensor(a) dativo(a) em R$ 530,01, conforme tabela Assistência, item 8.6, da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.
5. Processo 50134458420248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00017613020248160026
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanim Stroparo, S/N - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-040 - Fone: (41) 3263-5252 - E-mail: cl-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001761-30.2024.8.16.0026 Processo:   0001761-30.2024.8.16.0026 Classe Processual:   Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal:   Retificação de Nome Valor da Causa:   R$1.412,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO ROSSA (CPF/CNPJ: 183.894.659-49) Rua dos Guanandis, 221 - Jardim Samambaia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.212-310 - E-mail: idivaniaam@gmail.com - Telefone(s): (49) 9932-8270 MARCOS BENATO (CPF/CNPJ: 072.367.869-34) Rua Caetano Munhoz da Rocha, 1825 - Ouro Verde - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-260 - E-mail: idivaniaam@gmail.com - Telefone(s): (49) 99932-8270 MARIO BENATTO (RG: 19152430 SSP/PR e CPF/CNPJ: 307.297.509-49) Estrada Sereia, 715 - Rondinha - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.607-310 - E-mail: idivaniaam@gmail.com - Telefone(s): (49) 99932-8270 RICARDO JOSE MARCHEWSKI (CPF/CNPJ: 906.061.409-72) Rua Marechal Floriano Peixoto, 367 - Ouro Verde - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-290 - E-mail: idivaniaam@gmail.com - Telefone(s): (49) 99932-8270 ROSEMARI BENATO ZANIN (CPF/CNPJ: 715.169.219-68) Rua Joaquim Ribas de Andrade, 1800 - Vila Solene - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-100 - E-mail: idivaniaam@gmail.com - Telefone(s): (49) 9932-8270 SERGIO JOSE CECCATTO (RG: 9337237 SSP/PR e CPF/CNPJ: 142.084.319-20) Rua Engenheiro Tourinho, 1548 - de 1202/1203 ao fim - Centro - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.601-190 - E-mail: idivaniaam@gmail.com - Telefone(s): (49) 99932-8270 Polo Passivo(s):     Terceiro(s):   Augusto Benato (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) S/endereço, s/n - CAMPO LARGO/PR Cesare Augusto Benato (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) S/endereço, s/n - CAMPO LARGO/PR Constante Benato (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) S/endereço, s/n - CAMPO LARGO/PR Vistos e examinados. 1. Intimem-se os interessados para que esclareçam o nome que deve constar no assento de nascimento do ancestral AUGUSTO BENATO, eis que em sua certidão de batismo consta CESARE AUGUSTO BENATO, em sua certidão de casamento consta CEZARE AUGUSTO BENATO e nas certidões de casamento e nascimento de sua filha, ANTONIA, consta seu nome como CEZAR AUGUSTO BENATO, consoante parecer ministerial retro (mov. 48.1). Prazo: 05 (cinco) dias. 2. Após, voltem para sentença. 3. Em tempo, exclua-se o campo "terceiros".  Intimações e diligências necessárias. Campo Largo-PR, datado e assinado eletronicamente.   CAROLINA ARANTES DA CONCEIÇÃO NUNES Juíza de Direito
7. Processo 10205634820248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Idivania Antunes Moreira (OAB 36210/SC) Processo 1020563-48.2024.8.26.0554 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: A. C. V. de O. R. , D. V. , F. V. , G. R. , I. M. B. , J. V. , J. V. , J. C. B. , M. B. H. , N. C. B. , P. A. V. , R. V. , S. R. , W. A. B. , J. A. B. R. - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório:Págs.185/186.Ciência ao interessado acerca da resposta de ofício juntado.
8. Processo 50000252120078240039
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000025-21.2007.8.24.0039/SC EXEQUENTE : NILSA APARECIDA DE MORAES AMOROSO ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : SUSANA DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : MARY ANGELA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : ROSANA APARECIDA DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : JANAINA SOUZA FREITAS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : JOSE VALDAIR DOS SANTOS (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : ANDERSON DE SOUZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : FRANCIELE SCHINAIDER DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : LEANDRO SCHINAIDER DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : ROBSON CHINAIDER FONSECA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : MARCELO SCHNEIDER FONSECA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXEQUENTE : AGENOR AMOROSO ADVOGADO(A) : ANGELA APARECIDA ROSA (OAB SC013660) EXECUTADO : LUIS ANTONIO BITTENCOURT DA ROZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : BEATRIZ BITTENCOURT DA ROZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : ELISEU BITTENCOURT DA ROZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : IVA SCHMOELLER DA ROZA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : BERNARDETE BITTENCOURT DA ROSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : GEREMIAS BITTENCOURT DA ROZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : MARCOS BITTENCOURT DA ROZA (Sucessão) ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : LUNARA HUYER DA ROZA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) EXECUTADO : BARBARA MISZEWSKI DA ROZA ADVOGADO(A) : IDIVANIA ANTUNES BIANCHIN SENS (OAB SC036210) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada as partes , para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça ( evento 953, CERT1 ), no prazo de 15 (quinze) dias.