Gabriel Moldenhauer

Processos do Advogado

1. Processo 50506980820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5050698-08.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : RENATA APARECIDA PALHANO ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENATA APARECIDA PALHANO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, rejeitou a impugnação à penhora Sisbajud, ao argumento de que os extratos bancários não indicam se o numerário constrito estava depositado em conta-corrente ou caderneta de poupança, além de existir frequente movimentação na conta ( evento 118, DESPADEC1 ). Em suas razões recursais, a parte agravante deduz as razões de fato e de direito pelas quais pleiteia a reforma da decisão hostilizada e afirma que deixou de recolher o preparo tendo em vista que o Juízo de origem não se manifestou sobre o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Pois bem. O art. 1.007, caput , do CPC, assim dispõe: " no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção ". Logo, ainda que haja pedido de justiça gratuita formulado no primeiro grau e pendente de análise, incumbia à agravante, ao interpor o presente recurso, promover o recolhimento do preparo ou, alternativamente, renovar o pedido de gratuidade da justiça nesta instância. No entanto, verifica-se que a documentação apresentada pela parte recorrente nos autos originários se mostra insuficiente para a concessão do benefício. Isso porque os extratos bancários acostados, por si só, não são aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sobretudo diante da informação - retirada da própria procuração juntada nos autos - de que a agravante mantém união estável e exerce atividade remunerada como vendedora, sem, contudo, demonstrar de forma efetiva a composição e a renda da entidade familiar. Assim, muito embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência econômica deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), ao Magistrado é permitido perquirir acerca da real situação financeira da parte interessada em receber o benefício da justiça gratuita a fim de obter subsídios para a adequada apreciação do pleito. Nessa toada, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que " a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação " (Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.749.799/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 19-8-2019). Todavia, ainda que o juiz possa indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando detectar nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, antes de denegar o pleito deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, da Lei Instrumental). Desse modo, determino a intimação da parte recorrente, por seu procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente aos autos documentos aptos à comprovação da alegada condição financeira da entidade familiar , mediante juntada, por exemplo, de demonstrativo de rendimentos mensais atualizados, cópia de declaração de imposto de renda, certidões de (in)existência de imóveis ou de veículos registrados em seu nome, bem como de outros documentos que entender pertinentes, cientificando-se da possibilidade de incidir em sanções criminais em caso de inveracidade das informações apresentadas (art. 299, caput , do Código Penal) e processuais com a posterior revogação do benefício (arts. 100, parágrafo único, e 102, caput e parágrafo único, da Lei Instrumental), ou, alternativamente, (b) realizar o respectivo preparo recursal, sob pena de deserção.
2. Processo 50004113920248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000411-39.2024.8.24.0012/SC EXEQUENTE : ANDRE VINICIUS SCUSSIATO ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada novamente a parte exequente para que, nos termos do último parágrafo do ev. 105, indique, de modo preciso, bens passíveis de penhora pertencentes à executada Construtora e Consultoria Boulevard Eireli, sob pena de extinção do processo , nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995.​ Prazo: 10 dias.
3. Processo 50048632920238240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004863-29.2023.8.24.0012/SC EXEQUENTE : SAMUEL ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o regular andamento do feito, formulando, de forma objetiva e em uma única oportunidade, o requerimento de todas as medidas que considerar pertinentes, a fim de garantir a celeridade, sob pena de suspensão.
4. Processo 50045390520248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004539-05.2024.8.24.0012/SC AUTOR : LUIZ FERNANDO CORDEIRO ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Ressalta-se que o art. 373 do CPC " distribui o ônus da prova de acordo com o interesse na afirmação do fato. Cabe ao autor a prova dos fatos constitutivos do seu direito, porque são aqueles que poderão levar à procedência do seu pedido. Ao réu caberá o ônus de provar os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, porque poderão levar à improcedência do pedido formulado na petição inicial ." (WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; et al . Primeiros comentários ao novo código de processo civil. 2. ed. rev. atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. p. 722). Aliás,  mesmo nas relações de consumo, para operar a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, faz-se necessária a demonstração da verossimilhança da alegação, a qual relativiza, mas não dispensa, o consumidor de desincumbir-se, minimamente, de demonstrar elementos de prova que possam conduzir o raciocínio do magistrado a inferir quanto ao fato constitutivo do seu direito (vide TJSC, Apelação n. 5018868-37.2020.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 07-07-2022). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar os alegados descontos realizados a título de seguro prestamista em todos os meses indicados ao evento 1, CALC8 . Após, intime-se a parte ré para manifestação. Em seguida, retornem conclusos para deliberação.
5. Processo 00002005920255180016
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000200-59.2025.5.18.0016 AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Data da NOVA AUDIÊNCIA: 30/09/2025 14:30 Data da NOVA AUDIÊNCIA : 30/09/2025 14:30. Ficam as partes intimadas da certidão de redesignação de audiência publicada nos autos, cujo teor segue abaixo transcrito: Certifico que, de ordem da Exma Juíza desta Vara do Trabalho, por motivo de adequação à pauta desta VT, ADIA-SE a audiência de instrução para o dia 30/09/2025 14:30, mantidas as cominações anteriores e o mesmo link de acesso à sala virtual, qual seja: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/4421245539   GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. PATRICIA CARLA DE SOUZA NERY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA
6. Processo 00002005920255180016
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000200-59.2025.5.18.0016 AUTOR: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Data da NOVA AUDIÊNCIA: 30/09/2025 14:30 Data da NOVA AUDIÊNCIA : 30/09/2025 14:30. Ficam as partes intimadas da certidão de redesignação de audiência publicada nos autos, cujo teor segue abaixo transcrito: Certifico que, de ordem da Exma Juíza desta Vara do Trabalho, por motivo de adequação à pauta desta VT, ADIA-SE a audiência de instrução para o dia 30/09/2025 14:30, mantidas as cominações anteriores e o mesmo link de acesso à sala virtual, qual seja: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/4421245539   GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. PATRICIA CARLA DE SOUZA NERY Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI
7. Processo 00003577120255180003
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000357-71.2025.5.18.0003 AUTOR: CARLOS ANDRE DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTES NATAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d901982 proferido nos autos. DESPACHO Diante da necessidade das manifestações das partes, converto a audiência de instrução para modalidade telepresencial, para o dia 07/07/2025 às 15:20, disponibilizando o seguinte link de acesso: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/82549491117 e mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Nada mais.  GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE DOS SANTOS
8. Processo 00003577120255180003
   Tribunal: TRT18 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000357-71.2025.5.18.0003 AUTOR: CARLOS ANDRE DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTES NATAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d901982 proferido nos autos. DESPACHO Diante da necessidade das manifestações das partes, converto a audiência de instrução para modalidade telepresencial, para o dia 07/07/2025 às 15:20, disponibilizando o seguinte link de acesso: https://trt18-jus-br.zoom.us/j/82549491117 e mantidas as cominações anteriores. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores. Nada mais.  GOIANIA/GO, 02 de julho de 2025. WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES NATAL LTDA
9. Processo 50014225420258240017
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
10. Processo 50289296420258240930
    Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028929-64.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GENTIL MIGUEL VIEIRA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) EXECUTADO : BANCO SENFF S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para se manifestar sobre o cálculo/informação da Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.