Gabriel Moldenhauer

Processos do Advogado

1. Processo 50008013120248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000801-31.2024.8.24.0037/SC AUTOR : LEILANE CIVIDINI ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LEILANE CIVIDINI em face de GILMAR ALEX GAZONI.
2. Processo 50027763220258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002776-32.2025.8.24.0012/SC AUTOR : ALCEU RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência. O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). No caso dos autos, a parte autora alegou que firmou contratos bancários com a parte ré, que se encontram com algumas parcelas em atraso (n. 40/00269-1 e 40/00369-8). Todavia, ao buscar a instituição financeira para adimplir as obrigações em aberto, esta teria se negado a fornecer as informações necessárias para que o pagamento fosse realizado. Também afirmou que a parte ré inscreveu um dos avalistas do financiamento em cadastro de inadimplentes e, apesar de se negar a receber, está cobrando juros (evento 1). Em que pesem as alegações da parte autora, não há prova suficiente de que a parte ré tenha se negado a receber valores de forma injustificada - o que, há de se registrar, é bastante inverossímil, pois a experiência demonstra que as instituições financeiras muito raramente deixam de aceitar pagamentos, ainda que parciais. Os únicos documentos apresentados que fazem menção a uma possível impossibilidade de pagamento consistem em cópias de e-mails trocados entre a parte autora e um escritório de advocacia, sem nenhum indício concreto de que se tratava de patronos constituídos pela parte ré. No corpo dos e-mails, sequer há menção aos números dos contratos descritos na exordial, o que evidencia ainda mais a ausência de prova das alegações autorais (eventos 1.5 e 1.6). Não demonstrada, portanto, a probabilidade do direito, o que obsta o deferimento da tutela de urgência. Em caso análogo, decidiu-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS, OBSTAR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO DO NOME DO AGRAVANTE EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANTÊ-LO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PLEITOS JÁ DEFERIDOS EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSES TEMAS. TUTELA ANTECIPADA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA ORIENTAÇÃO N. 4 DO RESP N. 1.061.530. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO QUANTO À COBRANÇA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO SATISFEITOS (ART. 300, CPC/2015). DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 4006723-60.2019.8.24.00, Rel. Des. Soraya Nunes Lins, j. 01/08/2019). ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. Indefiro a tutela de urgência, diante da falta de probabilidade do direito. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
3. Processo 00010332920128240012
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50003472020254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000347-20.2025.4.04.7211/SC AUTOR : VALTER CESAR LAMMEL ADVOGADO(A) : VITORIA MUNIZ CARNIEL (OAB SC068703) ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, querendo, proceder ao preenchimento dos dados da controvérsia no Painel Previdenciário , cooperando " para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ", na forma do art. 6º do CPC. A funcionalidade está disponível a partir do ícone azul, na capa do processo, ao lado do nome da parte autora. Está disponível vídeo-aula para auxiliar os advogados no preenchimento do Painel Previdenciário, clicando-se aqui . As provas vinculadas a cada período deverão ser preenchidas de forma completa (indicando todos os documentos que digam respeito ao respectivo período controvertido) e individualizada (especificando cada tipo de prova).
5. Processo 50007271820258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5000727-18.2025.8.24.0012/SC REQUERENTE : LUCIANA ALVES ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro à parte autora, por ora, o benefício da Justiça Gratuita, haja vista a declaração de hipossuficiência e documentos anexos, que se revelam  documentos hábeis para tanto, consoante a interpretação dos arts. 98 e 99, caput, do CPC/15, em consonância com o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, cabendo à(ao) Oficial de Justiça, nas intimações que cumprir, observar o disposto no art. 1º, II, da Resolução n. 04/2006, do Conselho da Magistratura. II- Certifique o Cartório Judicial eventual existência de ação relativa ao inventário dos bens deixados por Ramon Alves Pistore . III- Nos termos da lei n. 6.858/80, alguns valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares serão pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social (art. 1º) e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil. Sendo assim, caso não instruída a exordial com a certidão de (in)existência de dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte, oficie-se ao INSS para, em 10 (dez) dias, informar acerca acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte, bem como, de eventuais valores de titularidade do/a de cujus pendentes de pagamento. IV- Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, em 10 (dez) dias, informe a existência de saldo em contas do FGTS e PIS, ou saldo em contas poupança ou corrente, investimentos ou aplicações, em nome do/a de cujus . V- Determino ainda, a consulta de eventuais saldos em contas bancárias, de titularidade do falecido, por meio do sistema SISBAJud. VI- Não havendo dependentes habilitados à pensão por morte, intime-se o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias, incluir todos os herdeiros no polo ativo, ou juntar aos autos procuração por eles outorgada, concedendo-lhe poderes para em seu nome receber também o quinhão que a eles é devido, ou, então, promova a citação. VII- Após, intime-se a parte autora  para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. VIII- Tudo cumprido, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público. IX- Oportunamente, voltem conclusos.
6. Processo 50004820220258240046
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5000482-02.2025.8.24.0046/SC EMBARGANTE : MILTON LIMA GRANZOTTO ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Segundo consta na inicial ( 1.1 ) e emenda ( 8.1 ), o embargante requereu a concessão de tutela de urgência para suspender as medidas constritivas que recaem sobre o veículo GM Prisma Joy, ano 2007, placa MGF1I01, Renavam n. 910383286. Deferida a tutela de urgência ( 10.1 ) o embargante reiterou o pedido de baixa na restrição existente sobre o veículo ( 20.1 ). Da análise dos autos infiro que a decisão do evento 10.1 deferiu a tutela de urgência para suspender a penhora e retirar a anotação via Renajud, restando obscura acerca do alcance do que restou deferido, ou seja, de deveria ser retirada somente a penhora, ou também a restrição de circulação. Deste modo, considerando o teor da decisão que deferiu a tutela de urgência, ACOLHO o pedido apresentado pelo embargante DETERMINO a retirada da restrição de transferência que ainda incide sobre o bem segundo consta no 23.1 . No mais, AGUARDE-SE o prazo para apresentação de resposta.
7. Processo 50081177820218240012
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008117-78.2021.8.24.0012/SC EXEQUENTE : VALDIVINA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito, inclusive fornecendo seus dados bancários, se for o caso, sob pena de devolução dos valores ao executado e consequente suspensão da demanda.
8. Processo 50009448620254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000944-86.2025.4.04.7211 distribuido para 1ª Vara Federal de Caçador na data de 26/06/2025.
9. Processo 50080259520248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008025-95.2024.8.24.0012/SC EXEQUENTE : LENI TEREZINHA RODRIGUES BECKER ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins que realizei a consulta no Sistema Infojud dos últimos exercícios declarados, não sendo encontradas informações financeiras e fiscais, conforme documentos gravados com sigilo - mas passíveis de consulta pela requerente (CNCGJ, art. 5º, II, 'b', do apêndice VI). Assim, fica intimado o procurador da parte exequente para ciência, bem como para, em 15 dias, dar impulso ao feito, indicando bens à penhora ou requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão da demanda.
10. Processo 50013421820198240012
    Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais