Gabriel Moldenhauer

Processos do Advogado

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2. Processo 50048011820258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004801-18.2025.8.24.0012/SC AUTOR : LEONIR GEMINIANO ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por LEONIR GEMINIANO contra DENTAL UNI - COOPERATIVA ODONTOLOGICA. 1. Declaro invertido o ônus da prova em favor da parte autora, devendo a requerida trazer juntamente com a contestação toda documentação necessária ao deslinde do feito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 400, do Código de Processo Civil. 2. Concedo o benefício da Justiça gratuita à parte autora. 3. Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, do Código de Processo Civil, diante do requerimento expresso da parte autora, salientando-se, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo. 4. Cite-se com as advertências legais. 5. Com a resposta, intime-se a parte ativa para, querendo, apresentar réplica. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.
3. Processo 50050749420258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005074-94.2025.8.24.0012/SC AUTOR : FRANCISCO DOMINGOS GOMES ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial, uma vez que preenchidos os requisitos legais previstos na Lei 9.099/1995, aplicando-se ao feito o rito do Juizado Especial Cível. 1.1. Da Justiça Gratuita Em caso de pedido de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção. Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel. Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. 2. Cite-se a parte requerida na forma do art. 18 da Lei 9.099/1995, intimando-a para comparecer à audiência de conciliação designada pelo Cartório do Juizado Especial, com a advertência de que o comparecimento é pessoal e obrigatório, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, exceto se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95. Se for pessoa jurídica, poderá ser representada por preposto (conforme Enunciado 20 do Fonaje), vedada a acumulação simultânea de preposto e advogado na mesma pessoa (consoante Enunciado 98 do Fonaje - art. 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB). 3. Intime-se a parte autora para comparecimento à solenidade, cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção do processo (art. 51, I da Lei 9.099/1995). Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá obrigatoriamente ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141 do Fonaje). 4. Na ocasião, se não houver acordo e não se optando por formas alternativas de resolução do conflito : a) a parte requerida deverá apresentar até o encerramento da audiência de conciliação sua contestação, de forma oral ou escrita, sob pena de revelia , informando se pretende a produção de prova oral , especificando-as e demonstrando a sua necessidade, sob pena de preclusão; b) a p arte requerente poderá ofertar de imediato a réplica, se for o caso, ou ficará desde logo intimada para, no prazo de 10 dias, ofertá-la, ocasião em que deverá igualmente esclarecer seu interesse na produção de prova oral , especificando o rol de testemunhas , sob pena de desistência tácita e encaminhamento dos autos para o julgamento antecipado do mérito. 5. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, retornem conclusos . 6. Desde logo autorizo a utilização da ferramenta WhatsApp para os atos de citação/cientificação/intimação, buscando dar efetividade aos feitos desta Unidade, com fundamento nos termos da Circular 222/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do TJSC, desde que cumpridas as formalidades necessárias elencadas na normativa indicada.
4. Processo 50081405320238240012
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008140-53.2023.8.24.0012/SC EXEQUENTE : ALAN LUIZ DO VALLE ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
5. Processo 03010784720188240012
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 0301078-47.2018.8.24.0012/SC EXEQUENTE : GABRIEL MOLDENHAUER ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente/autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do adimplemento de seu crédito, sob pena de se presumir a integral quitação, e, por conseguinte, de ser extinto o cumprimento de sentença/execução.
6. Processo 50064782020248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006478-20.2024.8.24.0012/SC (originário: processo nº 50093756020208240012/SC) RELATOR : ADRIANA INÁCIO MESQUITA DE AZEVEDO HARTZ RESTUM EXEQUENTE : JOSE NILSO GONCALVES ADVOGADO(A) : GABRIEL MOLDENHAUER (OAB SC037028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 07/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 00003577120255180003
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000357-71.2025.5.18.0003 AUTOR: CARLOS ANDRE DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTES NATAL LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do MM Juiz, ante a designação do perito judicial, ficam as partes intimadas para,  no prazo de 5 (cinco) dias úteis: I - arguirem o impedimento, à suspeição ou falta de especialização do perito; II - indicarem assistente técnico; III - apresentarem quesitos. GOIANIA/GO, 07 de julho de 2025. GILMAR FRANCISCO DE SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANDRE DOS SANTOS
8. Processo 00003577120255180003
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000357-71.2025.5.18.0003 AUTOR: CARLOS ANDRE DOS SANTOS RÉU: TRANSPORTES NATAL LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do MM Juiz, ante a designação do perito judicial, ficam as partes intimadas para,  no prazo de 5 (cinco) dias úteis: I - arguirem o impedimento, à suspeição ou falta de especialização do perito; II - indicarem assistente técnico; III - apresentarem quesitos. GOIANIA/GO, 07 de julho de 2025. GILMAR FRANCISCO DE SOUSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES NATAL LTDA