Mariany Vieira Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 50076340320248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50062336620248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50015134620258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001513-46.2025.8.24.0082/SC ACUSADO : EDMON MONTEIRO ADVOGADO(A) : MARIANY VIEIRA FRANCISCO (OAB SC037238) ADVOGADO(A) : MARIO JULIO FRANCISCO (OAB SC028567) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação ministerial juntada no evento 34 referente a decisão da Câmara Revisora do Ministério Público, a qual decidiu pelo não cabimento do benefício despenalizador ao acusado. Aguarde-se a audiência designada para o dia 27/01/2026, às 16h30min.
5. Processo 50037990420248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003799-04.2024.8.24.0091/SC AUTOR : MARIANO ALEJANDRO BALDOVINO ADVOGADO(A) : MARIANY VIEIRA FRANCISCO (OAB SC037238) RÉU : FEELIN IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : IG HENRIQUE QUEIROZ GONÇALVES (OAB SC022423) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial por MARIANO ALEJANDRO BALDOVINO em face de FEELIN IMOVEIS LTDA para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, de: a) comissão de corretagem referente ao imóvel localizado na Jabuticabeira do Sul, n. 169, Ribeirão da Ilha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá sofrer atualização monetária pelo INPC e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir do efetivo recebimento do valor de Ev. 14, Nota Fiscal 9 pela imobiliária (art. 397 do CC), até 30/08/2024, quando passará a incidir o IPCA para a correção monetária (art. 389, parágrafo único do CC) e a taxa Selic, deduzido o IPCA, para os juros de mora (art. 406, caput e §1º do CC); b) honorários de agenciamento concernentes ao imóvel situado na Rua Maria Pires Linhares, n. 221, Campeche, Florianópolis/SC, no montante de R$ 2.827,30 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta centavos), com atualização monetária pelo INPC e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a partir de 1º/09/2023 (dia seguinte ao final do prazo para pagamento do imóvel) (art. 397 do CC), até 30/08/2024, quando passará a incidir o IPCA para a correção monetária (art. 389, parágrafo único do CC) e a taxa Selic, deduzido o IPCA, para os juros de mora (art. 406, caput e §1º do CC). Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita porventura formulado, tendo em vista que como não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95. Arquive-se após o trânsito em julgado. P. R. I.
6. Processo 50229782420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50377367120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50538753520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
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