Daglie Colaco

Processos do Advogado

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2. Processo 50243674420248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50228370520248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022837-05.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : IVANIR KOOP ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, importante esclarecer que, por ser a executada empresa individual, não há que se falar em distinção entre o patrimônio do titular (pessoa física) e o da empresa, sendo desnecessário que se invoque a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para que recaia a execução sobre os bens da pessoa física. Nesse sentido, em caso semelhante: "APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PENHORA DE DINHEIRO REALIZADA NA CONTA BANCÁRIA DA FIRMA INDIVIDUAL DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E A PESSOA NATURAL TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL. CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CORTE. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES QUE NÃO FICOU DEMONSTRADA A CONTENTO. ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISCUSSÃO RELACIONADA À APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR QUE REFOGE À FINALIDADE DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM GRAU DE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E DA SÚMULA N. 52 DO ÓRGÃO ESPECIAL. RECURSO DESPROVIDO" (0027516-37.2012.8.24.0064 (Acórdão do Tribunal de Justiça); Rel.: Jânio Machado; 05/12/2019). 1) Portanto, diante da confusão patrimonial existente entre os bens da firma individual e os de seu titular, determino a pesquisa de endereços vinculados à pessoa física GUNTER EMILIO DEGENER (CPF: 290.234.328-00) por meio do CAMP. 2) Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para, em 20 dias (já em dobro), impulsionar o feito, sob pena de extinção.
4. Processo 50532656720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50585222220208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5058522-22.2020.8.24.0023/SC ACUSADO : PATRICIA GRAZIELA BERNARDES ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO DESPACHO/DECISÃO 1) Ciente do acórdão da egrégia da 5ª Câmara Criminal que conheceu do recurso da Defesa e negou-lhe provimento (evento 197.1 ). O acórdão transitou em julgado em 11/06/2025 (evento 198.1 ). Assim, tornou-se definitiva a pena em 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa , pela prática do crime previsto no art.  33, caput , da Lei 11.343/06. 2) Nos termos da Resolução n. 474, de 9.9.2022 1 , que alterou a Resolução n. 417, de 20.09.2021, do Conselho Nacional de Justiça, independentemente da expedição de mandado de prisão, expeça-se a respectiva guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a para a formação do Processo de Execução Penal junto à Vara de Execuções Penais. 3) Inexistentes causas extintivas da pena de multa. Nos termos dos arts. 381 e 382, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, alterados pelo Provimento n. 21, de 27/03/2023, bem como conforme Orientação n. 10, de 27/03/2023, da CGJ, com o trânsito em julgado do acórdão, proceda-se à realização do cálculo, com extração de certidão com os dados para cobrança de multa e autue-se junto à Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa. 4) Já houve destinação das drogas. Quanto ao valor apreendido, declaro o perdimento em favor do FUNAD. 5) Cumpridos os demais comandos da sentença, arquivem-se. 1. Art. 23. Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56.(redação dada pela Resolução n. 474, de 9.9.2022)
6. Processo 50051714020228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005171-40.2022.8.24.0064/SC RÉU : IVONE OSORIO ADVOGADO(A) : PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI (OAB SC050034B) ADVOGADO(A) : RODRIGO TISSOT DE SOUZA (OAB SC051419) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal.
7. Processo 50150583320238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015058-33.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE : PATRICIA SIMONE DA SILVA LARANJEIRAS ADVOGADO(A) : MARCIA ELIZA DE SOUZA (OAB SC022071) EXECUTADO : ROSIANE MACHADO GOES ADVOGADO(A) : CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB ADVOGADO(A) : TAIANA VALAR DAL GRANDE ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA ADVOGADO(A) : GABRIELA JACINTO ADVOGADO(A) : DAGLIE COLACO ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ADVOGADO(A) : ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO SENTENÇA Nos termos do art. 57 da Lei n. 9.099/1995, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 107.2), para que surtam seus jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
8. Processo 50314282420228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais