Ricardo Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50039331120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003933-11.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : NADIA CRISTINA MARTINS GONCALVES ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência do Juízo, e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995, c/c o Enunciado 51 do FONAJE.  Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
3. Processo 03032445720178240054
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303244-57.2017.8.24.0054/SC EXECUTADO : DEC COMUNICAÇÃO VISUAL & SERRALHERIA LTDA ME ADVOGADO(A) : CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) EXECUTADO : IVAN MARCOS ERCKMANN ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) EXECUTADO : GRAZIELE GIRARDI ERCKMANN ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para apresentar seus dados bancários, no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar a expedição de alvará. A expedição de alvará pressupõe o fornecimento das seguintes informações: a) nome do beneficiário; b) CPF/CNPJ do beneficiário; c) número da conta bancária, com dígito verificador ; d) número da agência, com dígito verificador ; e) nome da instituição financeira, se possível com a indicação do  código verificador; f) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); g) CPF/CNPJ do titular da conta bancária; h) identificar se a conta é corrente ou poupança (é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; e, por fim, i) se o alvará for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação.
4. Processo 50020798720238240074
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002079-87.2023.8.24.0074/SC AUTOR : AGROPECUARIA RANCHO LACO AMIGO LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) ADVOGADO(A) : LAURA DA SILVA LEAL (OAB SC068006) RÉU : FRIGORÍFICO VERDI LTDA. ADVOGADO(A) : JAIME LUIZ LEITE (OAB SC010239) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte autora (e. 61), nos termos do art. 313, II, do CPC, SUSPENDO o processo pelo prazo requerido (15 dias úteis). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação pelas partes, deve ser retomada a contagem dos prazos processuais suspensos. Intimem-se.
5. Processo 50004459220188240054
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000445-92.2018.8.24.0054/SC EXEQUENTE : PETERSPAM PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ADVOGADO(A) : JULIANA CADORE (OAB SC042396) EXECUTADO : AVANTIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : ANGELO SOLANO CATTONI (OAB SC030825) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte exequente acerca da petição e documentos de evento 228, para manifestação em 15 dias. II- Sem prejuízo, diante do pedido de adjudicação formulado no evento 229, intime-se a parte executada nos moldes do art. 876, § 1º, do CPC, para manifestação em 5 dias. III- Conclusos após.
6. Processo 03001988920198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300198-89.2019.8.24.0054/SC EXEQUENTE : MARIO CESAR SEEMANN ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) ADVOGADO(A) : ALICIO GIACOMOZZI NETO (OAB SC072172) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) DESPACHO/DECISÃO I- A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos n. 5001006-09.2024.8.24.0054 que encontra-se em fase de expropriação dos bens penhorados. Verifica-se que a parte executada ROSANE WILLEMANN também figura no polo passivo do processo indicado, de modo que a penhora no rosto dos autos deverá recair sobre eventual saldo a ser restituído à devedora. Nestes termos, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos n. 5001006-09.2024.8.24.0054, para reserva de valores sobre eventual saldo a ser restituído à parte executada, naqueles autos , na forma do disposto no art. 860 do CPC. Por isso, lavre-se o competente termo (art. 838 do CPC), que deverá também ser averbado no referido processo, que tramita nesta 2ª Vara Cível de Rio do Sul, mediante ofício a ser remetido ao processo em trâmite nesta Unidade, respeitado o limite do crédito aqui reclamado (R$ 121.614,40 em abril/2025, evento 292.7 ). II- Em seguida, intime-se a parte executada sobre a penhora (CPC, art. 841). III- No mais, em consulta ao processo n. 5001006-09.2024.8.24.0054 verifiquei que a parte credora pugnou pela exclusão da fração de terras penhorada do imóvel de matrícula n. 60.933, dos leilões designados, em virtude da existência de ação civil pública em trâmite decorrente do parcelamento irregular do solo. Ou seja, embora o imóvel seja passível de fracionamento, ainda há pendência de regularização perante os órgãos competentes. IV- Desse modo, de maneira prévia à análise do pedido de penhora da área de 13.581,71m², intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. V- Conclusos após.
7. Processo 50101775820228240054
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010177-58.2022.8.24.0054/SC RELATOR : Giancarlo Rossi AUTOR : SEMATEL SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50136143920248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013614-39.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : LET'S INFORMATICA LTDA - ME ADVOGADO(A) : RICARDO PEREIRA (OAB SC037428) ADVOGADO(A) : TIAGO ROPELATTO MACEDO (OAB SC035013) ADVOGADO(A) : BRUNO PERON (OAB SC036165) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço, de ofício, a incompetência do Juízo, e EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995, c/c o Enunciado 51 do FONAJE.  Sem custas e honorários na espécie. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.