Felipe Anuseck Barbieri

Processos do Advogado

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2. Processo 00061432920108240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0006143-29.2010.8.24.0125/SC AUTOR : OLAIR KLEMTZ JUNIOR ADVOGADO(A) : DIONSON EUGENIO BILHAN (OAB SC014681) RÉU : TRACIA PRODUTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : SABRINA KNIHS DE MEDEIROS (OAB SC025806) ADVOGADO(A) : CIDNEY CESAR DE CAMPOS (OAB SC010146) ADVOGADO(A) : SILVANA VISINTIN (OAB SP112797) ADVOGADO(A) : MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A) : ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A) : JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A) : FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) RÉU : RELOPONTO COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : BRUNO LOUIS PABST WANKE (OAB SC043487) DESPACHO/DECISÃO 1 - Comprovado nos autos o esgotamento das tentativas de citação pessoal de JORGE LUIZ ROTTA FARIAS, DEFIRO o pedido de citação editalícia e, com fundamento no art. 246, IV, c/c art. 256, II, ambos do Código de Processo Civil, DETERMINO a citação por edital dele. 2 - O edital deverá conter o prazo de 20 (vinte) dias, que fluirá a partir da publicação única, devendo a Escrivania observar as demais exigências contidas nos incisos I a IV do art. 257 do Código de Processo Civil. 3 - Transcorrido o prazo da citação editalícia sem resposta, determino a nomeação de Curador Especial já determinado na decisão de evento 165, o qual deverá ser intimado para manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 - Decorrido o prazo de intimação do curador nomeado sem resposta ou havendo declínio da nomeação, independente de nova conclusão, nomeie-se profissional cadastrado no sistema AJG por sorteio, a teor do art. 6º, §1º da mencionada Resolução. 4 - Após, no mesmo prazo, intime-se a parte ativa para manifestação e tornem os autos conclusos.
3. Processo 00031980220148240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003198-02.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE : RIVEL VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A) : ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A) : JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A) : FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) EXECUTADO : VANDERSON VENDRAME ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) EXECUTADO : ENERGETICOS DO BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) EXECUTADO : CRISTINA MARA PUCCI VENDRAME ADVOGADO(A) : MARCOS EMERSON KRZISCH (OAB SC037025) ADVOGADO(A) : BRUNA DE MORAES SANTOS (OAB SC039436) INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN INTERESSADO : TRANSPORTES PESADOS ITAJAI LTDA ME ADVOGADO(A) : DORIVAL ANTONIO GOULARTE DESPACHO/DECISÃO Assim, não tendo o executado realizado o depósito dos honorários do expert que lhe incumbiam, DECRETO a perda da prova pericial.
4. Processo 50142213220214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5014221-32.2021.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN APELANTE : RIVEL VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A) : FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ADVOGADO(A) : JULIANO LOURENCO (OAB SC048023) EMENTA Direito tributário. Embargos de declaração. Juízo de retratação. Tema 1182 STJ. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, em juízo de retratação  do Tema 1182 do STJ, que trata da necessidade de comprovação dos requisitos contábeis do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 e das exigências de registro e depósito estabelecidas pela LC nº 160/2017 para o reconhecimento da desoneração dos benefícios de ICMS diversos do crédito presumido, concluiu pela ausência de cumprimento das condições e requisitos previstos na legislação para a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, especificamente diante da falta de prova da contabilização das subvenções a título de ICMS na conta Reserva de Incentivos Fiscais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em omissão, especialmente quanto ao argumento de que a verificação dos requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/2014 compete originariamente à Receita Federal do Brasil, e se é cabível o prequestionamento de dispositivos legais invocados pelas partes. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.  No caso, o recurso tem nítido caráter de inconformidade, pois o colegiado concluiu que, para fins de declaração do direito à exclusão da base de cálculo do IRPJ e CSLL dos benefícios distintos do crédito presumido, na sistemática que transcorreu entre a LC nº 160/2017 e a Lei nº 14.789/2023, cabe à impetrante comprovar a contabilização das subvenções em rubrica de Reserva de Incentivos Fiscais, além dos devidos registros dos benefícios no CONFAZ, o que não foi atendido na via estreita do mandado de segurança, restando reservada a via da ação própria para a comprovação do direito vindicado. IV. DISPOSITIVO E TESE: 4. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão no acórdão que, em juízo de retratação do Tema 1182 do STJ, concluiu pela ausência de comprovação dos requisitos para a exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, sendo suficiente a explicitação da tese jurídica adotada para fins de prequestionamento. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.013 e 1.022; Lei nº 12.973/2014, art. 30; Lei nº 14.789/2023; LC nº 160/2017. Jurisprudência relevante citada: STF, RE nº 170.204/SP; STJ, AgInt no AREsp 1769226/SP. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
5. Processo 00512353620098240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50022606220238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002260-62.2023.8.24.0018/SC RELATOR : Marcos Bigolin AUTOR : CELSON DE MOURA ADVOGADO(A) : JULIANA GOMES FERREIRA (OAB SC058945) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) RÉU : TOP CAR VEICULOS S/A ADVOGADO(A) : ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A) : JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A) : FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) RÉU : BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SC041534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 23/06/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 51264315820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50010144220158240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001014-42.2015.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : BLUSA-COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO BLUMENAU LTDA ADVOGADO(A) : MATHEUS HINCKEL (OAB SC061757) ADVOGADO(A) : ANGELITO JOSE BARBIERI (OAB SC004026) ADVOGADO(A) : JULIO LINDNER BARBIERI (OAB SC036736) ADVOGADO(A) : FELIPE ANUSECK BARBIERI (OAB SC037457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 338 - 19/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido