Alinne Palhares

Processos do Advogado

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2. Processo 00000044920245120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000004-49.2024.5.12.0030 RECLAMANTE: LUISMAR KUIBIDA RECLAMADO: JOSE SEBASTIAO PEREIRA 43697283987 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89bba7c proferido nos autos.   DESPACHO Vistos. 1. A parte autora requer a baixa do contrato de trabalho, nos termos do arrazoado em #id:ac893fd. Ressalto que, nesse ponto, foi determinado e realizada a baixa do vínculo por suprimento judicial, conforme registro #id:2ddfe2e.   2. Considerando o resultado negativo certificado no #id:36e4769, ante a ausência de pagamento espontâneo pelos executados e o exaurimento do Juízo na tentativa de identificação de bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, conforme pesquisas realizadas através dos convênios próprios, intime-se o(a) exequente  para, na forma do art. 878 da CLT, dizer o que entender de direito, indicando objetivamente os meios para prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias. Na ausência de manifestação ou falta de indicação  dos meios para o prosseguimento da execução nos termos supra, porquanto esgotaram-se as medidas de coerção do executado e não foram localizados outros bens passíveis de penhora, sobreste-se o feito por execução frustrada, certificando-se que não há depósitos judiciais ou recursais vinculados ao processo a serem liberados, nos moldes do artigo 148 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Frise-se, durante o curso do prazo de suspensão e do prazo prescricional, o processo deverá ser mantido sobrestado (execução frustrada), conforme disposto no parágrafo único do artigo 128, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT. Salienta-se que o termo inicial da prescrição intercorrente é o descumprimento de determinação judicial no curso da execução (decurso do prazo sem a indicação de meios úteis ao prosseguimento), observando-se que o prazo de dois anos, fixado no artigo 11-A da CLT, é aplicável para todas as hipóteses de prescrição intercorrente no processo do trabalho, independente da natureza do direito material a que se referem as pretensões executivas. Fica(m) o(s) credor(es) ciente(s) de que o prazo prescricional será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano (artigo 921, § 4º, do CPC). Ainda, nos moldes do § 4º-A do dispositivo legal acima mencionado, a efetiva constrição de bens penhoráveis interromperá o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo indispensável às formalidades necessárias. Por fim, a parte credora fica ciente de que pode, durante todo o período de sobrestamento, requerer novas diligências, desde que promova medidas úteis à efetividade das obrigações inscritas no título, identificando bens passíveis de penhora ou indícios de mudança da situação patrimonial dos executados que as justifiquem. Contudo, ressalta-se que a realização de diligências infrutíferas para tentativa de localização de bens do(s) devedor(es) não afetará a fluência do prazo prescricional, sob pena de eternização do processo executório.        JOINVILLE/SC, 07 de julho de 2025. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUISMAR KUIBIDA
3. Processo 00011685320225120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL AEC 0001168-53.2022.5.12.0019 AUTOR: ESTELA TAVARES AMORIM E OUTROS (100) RÉU: SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMENTACAO DE JARAGUA DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 548b6b9 proferido nos autos. Cadastrem-se as empresas DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. e SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI - EPP, bem como seus procuradores como terceiros interessados. Considerando os processos reunidos e o relatório consolidado, id 9f73242, intimem-se os terceiros interessados, através de seus procuradores, e a empresa URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA, por oficial de justiça, do valor atualizado do débito para que os depósitos observem o limite de id 9f73242. Cumpra-se. /gsk JARAGUA DO SUL/SC, 07 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DUAS RODAS INDUSTRIAL S.A. - SANTOS PANIFICACAO E ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI - EPP
4. Processo 50311505320208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 03054809320188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305480-93.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ZOUHAIR HUSSEIN HAIDAR ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ADVOGADO(A) : CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para dar impulso ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão ou arquivamento administrativo, conforme o caso (art. 921, III, §1º, 2º e 4º, do CPC).
6. Processo 50292003320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029200-33.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE BARNACK ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BARNACK (OAB SC020461) EXECUTADO : RESIDENCIAL FRANCISCA CLARA (Representado) ADVOGADO(A) : CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) DESPACHO/DECISÃO I. INTIME-SE pessoalmente a parte executada, se representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador, observando-se, ainda, o disposto no art. 513, § 4.º, do Código de Processo Civil – para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios em igual percentual (art. 523, § 1.º, do CPC). II. Tendo ocorrido a citação por edital no processo de conhecimento, deverá a parte executada ser intimada da mesma forma, nos termos do item supra. III. Decorrido o prazo sem pagamento, certifique-se acerca do decurso de prazo para impugnação, conforme o art. 525, caput , do CPC, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado, acrescido da sanção acima cominada (item I), a fim de viabilizar o requerimento de penhora, sob pena de extinção do processo por abandono (a respeito: TJSC, Apelação Cível n. 0006973-34.1999.8.24.0075, de Armazém, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-08-2018). IV. Cientifique-se a parte exequente que, a cada novo requerimento de penhora, deverá juntar o cálculo atualizado da dívida, visando a celeridade processual.
7. Processo 50037417020228240026
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003741-70.2022.8.24.0026/SC AUTOR : MAIARA CRISTINA TOMELIN ADVOGADO(A) : MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) AUTOR : LAIS TOMELIN ADVOGADO(A) : MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) AUTOR : VERONICA SCHULZ ADVOGADO(A) : MATHEUS KRUGER SANTIN (OAB SC045249) RÉU : MEGA AUTOMOVEIS - A.D.N COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) RÉU : ODIRLEI NICOCHELLI ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo derradeiro de quinze dias para cumprimento INTEGRAL da decisão do evento 152, DESPADEC1 , sob pena de indeferimento da gratuidade.
8. Processo 50106803120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010680-31.2025.8.24.0036/SC EXECUTADO : AVELINO INACIO ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ADVOGADO(A) : JONAS CARNEIRO (OAB SC055810) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente efetue o pagamento do débito, bem como das custas processuais, sob pena da incidência de honorários advocatícios e multa, cada qual na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (§ 1º do artigo 523 do CPC), sendo que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, na forma do artigo 525 do CPC. Frisa-se que eventual oposição de impugnação não possui o condão de suspender o feito executivo, salvo eventual garantia do juízo e a existência de fundamentos relevantes, na forma do § 6º  do artigo 525 do CPC.