Alinne Palhares

Processos do Advogado

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2. Processo 50171002320238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00014258020245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001425-80.2024.5.12.0028 distribuído para 5ª Turma - Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300963600000031532721?instancia=2
4. Processo 50122613720184047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012261-37.2018.4.04.7208/SC EXEQUENTE : MK SUL LTDA ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50267199720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50083194120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008319-41.2025.8.24.0036/SC EXEQUENTE : LUIR FONSECA ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ADVOGADO(A) : HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB PE023798) DESPACHO/DECISÃO 1. Expeça-se alvará de transferência do dinheiro depositado (Evento 143 da fase cognitiva) em favor da parte exequente, observados os dados bancários indicados no Evento 19, pois a advogada possui poderes para receber e dar quitação (Evento 1, PROC2). 2. A parte exequente deverá manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 5 dias. Em caso de silêncio, a conduta omissiva será interpretada como cumprida a obrigação (CPC, arts. 904, I, 905 e 906) e extinto o processo (CPC, art. 924, II). 3. Intimem-se.
7. Processo 50083194120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008319-41.2025.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50058872020238240036/SC) RELATOR : Fernando Zimermann Gerber EXEQUENTE : LUIR FONSECA ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50032067720238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003206-77.2023.8.24.0036/SC AUTOR : OSWALDO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALINNE PALHARES (OAB SC037487) SENTENÇA III - Ante o exposto,  JULGO PARCIALMENTES PROCEDENTES os pedidos formulados por OSWALDO FIGUEIREDO DE SOUZA em face de  DITRENTO AUTOMOVEIS LTDA., ESTADO DE SANTA CATARINA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, com resolução do mérito (artigo 487, inciso I, do CPC), para: a) CONFIRMAR a antecipação de tutela concedida nos Eventos 17 e 47; b) DECLARAR a inexigibilidade, em relação ao autor, dos débitos e multas incidentes sobre o veículo em questão, exceto quanto ao IPVA (diante do reconhecimento da responsabilidade solidária), desde 31.01.2018, cujos débitos deverão ser transferidos à ré  DITRENTO AUTOMOVEIS LTDA , a qual deverá indicar responsável para o recebimento da respectiva pontuação, devendo o ente público abster-se de lançar novas multas e taxas em nome do autor relativamente ao veículo Ford Fiesta, placa MBW-0678; c) por consequência, RECONHECER a perda do objeto dos Processos Administrativos ns. 099455/2022, 101762/2022, 148708/2023 e 149128/2023. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009). Sentença não sujeita a reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.