Rosiane Muller Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 50013122420258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5001312-24.2025.8.24.0189/SC REQUERENTE : EDERALDO VARGAS MARINHO ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 05 dias, para o endereço das partes informadas no evento 35, quais sejam: EVANILDA VARGAS MARINHO, ROMOALDO VARGAS MARINHO e MARIA DE LOURDES VARGAS MARINHO .
2. Processo 50039189320238240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003918-93.2023.8.24.0189/SC (originário: processo nº 03002203320198240189/) RELATOR : MANOEL DONISETE DE SOUZA EXEQUENTE : CRISTIANA SANTOS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
3. Processo 50007144620208240189
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000714-46.2020.8.24.0189/SC RÉU : RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MOSENA ALESSIO (OAB SC047029) RÉU : ANDRELIZE BARROS CUNHA ADVOGADO(A) : ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 386, inciso VI, do CPP c/c art. 26, caput, do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER IMPROPRIAMENTE as acusadas RITA DE CASSIA DOS SANTOS TEIXEIRA e ANDRELIZE BARROS CUNHA?, aplicando-se-lhes medida de segurança de internação, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano e máximo de 8 (oito) anos, com revisão anual, por meio de perícia, para verificação da cessação da periculosidade, ressalvada a possibilidade de exame em intervalo menor, a critério do Juízo da Execução. Fixo os honorários devidos ao advogado dativo nomeado para defesa da acusada Rita (?evento 16, DOC1?) em R$ 1.072,03, conforme a Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Fixo os honorários devidos ao advogado dativo nomeado para defesa da acusada Andrelize (???evento 16, DOC1?) em R$ 1.072,03, conforme a Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado a presente sentença, forme-se o PEC e encaminhe-se ao juízo da execução para início e acompanhamento da medida de segurança, requisitando-se vaga para a internação hospitalar. Tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.
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