Matheus Anacleto Botega

Processos do Advogado

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2. Processo 50019700220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001970-02.2025.8.24.0075/SC AUTOR : LUCAS DE OLIVEIRA HELARIO ADVOGADO(A) : MARIA CECILIA FERNANDES (OAB SC032805) ADVOGADO(A) : Thiago de Mello Rechia (OAB SC027686) RÉU : LUCAS CORREA GONCALVES ADVOGADO(A) : MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) DESPACHO/DECISÃO (48) 9 8829-5057
3. Processo 50139066320218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5013906-63.2021.8.24.0075/SC RECORRENTE : DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELE COSTA DE CARVALHO (OAB DF025627) RECORRIDO : SIMONE DA SILVA BOSCHET CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) INTERESSADO : REALIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO RODRIGUES INTERESSADO : RICARDO YOSHIYA TOMITA (RÉU) ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO RODRIGUES INTERESSADO : YOSHIYA TOMITA (RÉU) ADVOGADO(A) : SERGIO RICARDO RODRIGUES INTERESSADO : GOVESA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO BIELLA DESPACHO/DECISÃO Diante de todo o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, eis que deserto, nos termos dos arts. 42, §1°, da Lei N.º 9.099/95 e 71, inciso VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina.
4. Processo 00009034820235120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000903-48.2023.5.12.0041 RECLAMANTE: ALISSON RIAN ALVES ANTUNES RECLAMADO: JOSE SOETE MARCOS INTIMAÇÃO Destinatário:  MATEUS CONTER Fica  Vossa Senhoria intimado para CIÊNCIA da Sentença proferida nos autos. TUBARAO/SC, 10 de julho de 2025. PERICLES ADONIS MORASTONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS CONTER
5. Processo 00009034820235120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000903-48.2023.5.12.0041 RECLAMANTE: ALISSON RIAN ALVES ANTUNES RECLAMADO: JOSE SOETE MARCOS INTIMAÇÃO Destinatário:  CLEITON SCHUMANN Fica  Vossa Senhoria intimado para CIÊNCIA da Sentença proferida nos autos. TUBARAO/SC, 10 de julho de 2025. PERICLES ADONIS MORASTONI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON SCHUMANN
6. Processo 00115778120128240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0011577-81.2012.8.24.0075/SC APELANTE : NILTON NOGAREDI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) APELANTE : VALMIR MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO ARIOLI MUSSI (OAB SC004118) ADVOGADO(A) : JOICE CRISTINA LORENZI (OAB SC038482) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelações cíveis inteportas por NILTON NOGAREDI (AUTOR) e VALMIR MACHADO (RÉU). 1. Apelante VALMIR MACHADO (RÉU) : Em despacho anterior, determinou-se a intimação da parte recorrente para efetuar o recolhimento do preparo em dobro, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção (ev. 18). Em resposta, o apelante VALMIR MACHADO (RÉU)  não realizou o recolhimento do preparo, requerendo o parcelamento das custas em 3 prestações, alegando dificuldades financeiras (ev. 28). É o relatório. 1. De início, registre-se a possibilidade de o relator não conhecer do recurso quando inadmissível , prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, em consonância com o art. 932, III, do CPC. Em linha com a norma processual, o art. 132 do atual Regimento Interno deste Tribunal de Justiça passou a conter no inciso XIV, que compete ao relator, por decisão monocrática: " não conhecer de recurso inadmissível , prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida ". 2. O recurso sob análise é manifestamente inadmissível, pois ausente recolhimento de preparo na forma prevista pelo o art. 1.007, § 4º, do CPC, cumulado com o despacho que determinou o pagamento, sob pena de deserção. Esclareça-se que a petição do ev. 28 não detém efeito suspensivo, tendo fluído o prazo para o recolhimento do preparo em dobro (8.7.2025 - ev. 20). Além disso, inviável o parcelamento de custas, pois modalidade da gratuidade da justiça (art. 98, §6º, do CPC) da qual não é beneficário o apelante (vide o consignado no despacho do ev. 18). Dessa forma, considerando que o recurso condiciona-se à presença de requisitos intrínsecos e extrínsecos, dentre eles, o preparo , cuja ausência acarreta a sua deserção , o não conhecimento do reclamo é a medida que se impõe. Os doutrinadores Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery asseveram que: É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retorno dos autos. A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: RT, 2015, p. 2039). Corroborando o entendimento, destacam-se os seguintes julgados: AGRAVO INTERNO - PREPARO SIMPLES - RECOLHIMENTO EFETUADO APÓS A DATA DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO QUE DEVERIA TER SIDO EM DOBRO - DESERÇÃO RATIFICADA . O recorrente deve, no ato da interposição de seu reclamo, sob pena de deserção, comprovar o recolhimento do preparo (art. 1.007 do NCPC), sendo a penalidade aplicada apenas se, intimado, não vier a quitá-lo oportunamente (§ 4º). No caso, o recurso não atendeu à tal exigência. Não se comprovou o pagamento da taxa judiciária ao tempo da interposição, mas, uma vez intimado para regularização, o recorrente efetuou o pagamento de preparo simples, quando na verdade ele deveria ter vindo em dobro. Agravo interno desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5007540-68.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 16-05-2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO VISANDO, DENTRE OUTROS PEDIDOS, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA. INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, OU, ALTERNATIVAMENTE, EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA EVIDENCIADA. DESERÇÃO RECONHECIDA.RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5013957-42.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-12-2020). 3. Ante o exposto , à luz do art. 932, III, do CPC e do art. 132, XIV, do Regimento Interno do TJSC, não conheço do recurso em relação ao apelante VALMIR MACHADO (RÉU), pois manifestamente inadmissível, ante a deserção. Intime-se. 2. Apelante NILTON NOGAREDI (AUTOR): ​Transitada em julgado, voltem conclusos para análise do recurso do apelante NILTON NOGAREDI (AUTOR).
7. Processo 00014045120135120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001404-51.2013.5.12.0041 RECLAMANTE: TEREZA APARECIDA MAKOSKI E OUTROS (1) RECLAMADO: JH PEREIRA & FILHOS LTDA - ME E OUTROS (2) I N T I M A Ç Ã O   -   Processo PJe-JT Destinatário: RAFAEL SANTOS DA SILVA (Arrematante) Fica  V. Sa. intimado para juntar procuração nos autos (regularizar a representação processual). TUBARAO/SC, 09 de julho de 2025. MARILTON MARGOTI ANACLETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL SANTOS DA SILVA
8. Processo 50419837420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5041983-74.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO : VALMOR JOAO DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) AGRAVADO : DALVA MARGOTTI DE MEDEIROS ADVOGADO(A) : MATHEUS ANACLETO BOTEGA (OAB SC038106) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte agravada para, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. PRISCILA DA ROCHA Secretaria da 1ª Câmara de Direito Comercial