Tarcisio Castro Trierweiler

Processos do Advogado

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2. Processo 10018857620228260514
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001885-76.2022.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Andrea Stringhetto - Fábio Moro - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem o interesse na produção de novas provas. Em caso positivo, deverão especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e relevância, bem como qual ponto controvertido será objeto da prova pleiteada, ficando advertidas de que serão indeferidas as diligências protelatórias e aquelas cuja utilidade não restar devidamente demonstrada pelo interessado. Caso a parte pretenda produzir prova de natureza testemunhal, deverá apresentar, desde já, o respectivo rol, sob pena de preclusão, e informar, de maneira pormenorizada, os pontos controvertidos que almeja demonstrar com a oitiva de cada uma das testemunhas arroladas. Decorrido o referido lapso temporal sem manifestação das partes ou havendo a dispensa da produção de outras provas, os autos deverão retornar à conclusão para julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Por outro lado, se as partes solicitarem a produção de novas provas, retornem conclusos para apreciação, via decisão interlocutória. Ficam as partes advertidas de que deverão se atentar para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições. Nessa esteira, para fins de atendimento a este despacho, deve o requerimento ser feito por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 38022 - Indicação de Provas, em qualquer caso, ainda que a parte pretenda manifestar o desinteresse na produção de novas provas. Intime-se. Diligencie-se. - ADV: TARCISIO CASTRO TRIERWEILER (OAB 38151/SC), WILLIAM MUNAROLO (OAB 184882/SP)
3. Processo 50041623920238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004162-39.2023.8.24.0054/SC AUTOR : CARLOS ALBERTO ALBINO ADVOGADO(A) : TARCISIO CASTRO TRIERWEILER (OAB SC038151) RÉU : GILCIMAR GIACOMINI ADVOGADO(A) : ISABEL SANE KUHNEN (OAB SC069210) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de formalizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito. Cientes as partes, ainda, que os pagamentos acordados deverão ser realizados diretamente na conta bancária do autor/exequente ou de seu procurador ou, ainda, no escritório profissional desse. Sem custas e honorários na espécie (Lei 9.099/95, art. 55). Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. Eventuais restrições (CPC, art. 828 e art. 844) deverão ser retiradas do órgão competente pelo próprio autor/exequente ou procurador com poderes específicos, o que, desde já, autorizo a promovê-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
4. Processo 50018450820238240074
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50010462820248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001046-28.2024.8.24.0074 distribuido para Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 27/06/2025.
6. Processo 50007111420218240074
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000711-14.2021.8.24.0074 distribuido para Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial - 6ª Câmara de Direito Comercial na data de 27/06/2025.
7. Processo 50422686720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5042268-67.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ALEXANDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TARCISIO CASTRO TRIERWEILER (OAB SC038151) DESPACHO/DECISÃO No caso, embora regularmente intimada, a parte recorrente não deu cumprimento integral à intimação para comprovar a alegada situação financeira deficitária tendente à análise do pleito de concessão do benefício da justiça gratuita, a qual é exigida pelo artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, no sentido de que " o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso s". Com efeito, a comprovação satisfatória da hipossuficiência financeira é providência e ônus exclusivo da parte postulante, sob pena de ter o benefício indeferido. Nessa perspectiva, a benesse da gratuidade judiciária não deve ser concedida mediante simples afirmação de ausência de recursos, cabendo à parte requerente trazer elementos mínimos que a evidenciem. A destacar, não juntou extratos bancários, cópia da declaração de imposto de renda e demonstrativo de rendimentos mensais, conforme solicitado, sendo que tal prova era de seu próprio interesse. Ante o exposto, por não estarem preenchidos os requisitos autorizadores, INDEFIRO o pedido de benefício da Justiça Gratuita. Intime-se a parte agravante, por meio de seu procurador, para o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
8. Processo 03011948720198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 0301194-87.2019.8.24.0054/SC AUTOR : HERING ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : TARCISIO CASTRO TRIERWEILER (OAB SC038151) ADVOGADO(A) : ALINE JOSIANI DA SILVA (OAB SC042845) RÉU : PANIN SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO LENZI (OAB SC025801) SENTENÇA Assim, RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS para, com fulcro no art. 1.022, II, do Código de Processo Civil, suprir a omissão existente na sentença e, por consequência, modificar o seu dispositivo, nestes termos: (a) DECLARAR a rescisão do contrato de compra e venda da máquina pingadeira Master P40 380V 60HZ;  (b) CONDENAR a ré ao pagamento de valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) à autora.  A atualização monetária deverá ocorrer desde a data de cada pagamento da parcela e com juros de mora a partir da citação. Até 29.8.2024, incide correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e a partir de 30.8.2024 passa a incidir correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora pela taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA), consoante arts. 389 e 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela Lei n. 14.905/2024. No mais, a sentença permanece como lançada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.