Daniela Vogel
Daniela Vogel
Número da OAB:
OAB/SC 038190
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
56
Total de Intimações:
74
Tribunais:
TRT12, TJRJ, TJSP, TJSC, TJRS
Nome:
DANIELA VOGEL
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 74 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento Comum Cível Nº 5003316-83.2025.8.24.0011/SC AUTOR : VENDELINO KOHLER ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL (OAB SC038190) AUTOR : JAQUELINE KOHLER HODECKER ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL (OAB SC038190) RÉU : EMPRESA DE TERRAPLENAGEM ZUCCO LTDA ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS SCHAEFER (OAB SC047260) DESPACHO/DECISÃO 1. Acuso o recebimento da petição de evento 46.1 , bem como da impugnação de evento 53.1 . 2. Ciente da irresignação traduzida na manifestação de evento 46.1 , não vislumbro nas razões apresentadas fundamentos capazes de ensejar a modificação do posicionamento adotado, razão pela qual mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. 3. Ademais, a petição retro ( 46.1 ) representa verdadeiro pedido de reconsideração, modalidade de pleito que não possui previsão legal capaz de lhe dar guarida, afastando sua incidência. Nesse sentido: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. NÃO CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. NÃO CONHECIMENTO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0018699-03.2019.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 08.10.2021) Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “ o princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada. Inaplicável o referido princípio para efeito de recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração se o requerente não indica a existência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado. [...] Pedido de reconsideração não conhecido ” (STJ, ET-AgRg-Ag 1425765, Paulo de Tarso Sanseverino, j. 02.04.2013). Também o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “ o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal. Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais ” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu). 4. Protocolada a petição de evento 46.1 no prazo fixado para cumprimento da decisão de evento 9.1 , cuja análise permaneceu pendente até a presente data, vislumbro a necessidade de modular os efeitos do comando judicial exarada anteriormente, notadamente no que toca ao prazo para adoção das providências determinadas naquela oportunidade. 5. Mantenho os prazos fixados na decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, inclusive no que toca aos 5 (cinco) dias conferidos para comprovação da contratação de profissional habilditado para a execução de projeto e obra de contenção, ficando o requerido advertido acerca de sua improrrogabilidade. 6. Conquanto, diante do tempo transcorrido para análise da petição de evento 46.1 , determino que a contagem do prazo para cumprimento da decisão de evento 9.1 passe a fuir a partir da intimação do requerido acerca da presente decisão. 7. Acrescente-se que a presente decisão nada altera aquela de evento 9.1 , exceto no que toca ao termo inicial da contagem do prazo para cumprimento do comando judicial exarado naquela oportunidade, não implicando, ainda, na reabertura de prazo para interposição de recurso. 8. Cumpra-se integral e fielmente a decisão de evento 9.1 . 9. Intimem-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoArrolamento Comum Nº 5007141-69.2024.8.24.0011/SC REQUERENTE : MARCELINA RAISER BOTTAMEDI (Inventariante) ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL (OAB SC038190) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente para informar o CPF dos herdeiros Alessandra Bottamedi, Lais Cristina Bottamedi e Marcos Aurélio Bottamedi.
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Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007376-02.2025.8.24.0011/SC AUTOR : DEBORAH BYANCA DA SILVA MONNI ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL (OAB SC038190) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 16/09/2025 08:00h 3. ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTRkMjNkOGMtYWM3Ni00MTYyLTk0ZDktYmU3Yjk2MDNkMGIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link ; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e imagem, após identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) utilize o google chrome para abrir o link . e) Eventuais dúvidas, poderão ser sanadas diretamente com o conciliador através do whatsapp 48-9-96843233 - Laércio 5. Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). 6. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente.
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Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000514-30.2016.8.24.0011/SC INTERESSADO : MARIA LUIZA DALMOLIN ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL INTERESSADO : VICENZO GABRIEL DALMOLIN ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do deferimento da penhora de 50% do imóvel de matrícula n. 33.839 do Livro 2 do ORI de Brusque, fração ideal que cabe à executada Eva Rodrigues dos Santos (ev. 112), aportou petição de Maria Luiza Dalmolin e Vicenzo Gabriel Dalmolin , requerendo a intervenção no feito, na qualidade de assistentes, porquanto proprietários de 12,5% do bem (ev. 119). Nos R.6 e R.7 da matrícula consta, ainda, instituição de usufruto a Lauro Cezar Dalmolin e a Elen Carla das Dores, respectivamente. A reserva de usufruto se refere à fração de 6,25% do imóvel, ou seja, 50% da parte doada no R.5. Considerando que a exequente concordou com a intervenção de terceiros, admito a Assistência. A petição dos assistentes (ev. 119) contém número para contato telefônico com os proprietários e cônjuges/companheiros: Assim, intimem-se todos eles para ciência ao conteúdo da certidão do ev. 154 e comparecimento à audiência conciliatória designada para o dia 15/07/2025, às 14 horas, mediante acesso ao link disponibilizado nessa mesma certidão. 2. Há duas penhoras registradas no rosto destes autos. Uma relativa aos autos n. 0010552-28.2018.8.26.003, conforme eventos 131/132, e outra referente aos autos n. 5016944-42.2022.8.24.0045, conforme evento 143. No ev. 169, aportou ofício proveniente desse último processo, autorizando o levantamento da penhora da penhora no rosto dos autos. Portanto, permanece ativa a penhora no rosto dos autos, proveniente dos autos n. 0010552-28.2018.8.26.003 (ev. 132). Intimem-se. Cumpra-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000696-69.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : CARLOS ALEXANDRE DE ASSIS ADVOGADO(A) : DANIELA VOGEL (OAB SC038190) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o advogado(a) da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.