Marineuma Michels

Processos do Advogado

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2. Processo 03006909520148240009
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0300690-95.2014.8.24.0009/SC REQUERENTE : NILVA WEIRICH EGER (Inventariante) ADVOGADO(A) : FABIANA DOS SANTOS LINHARES (OAB SC015095) REQUERIDO : IZONI NEUHAUS DA SILVA ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) REQUERIDO : IZONETE NEUHAUS POPENG ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) REQUERIDO : ALDOIR NEUHAUS ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) REQUERIDO : ADORLY NEUHAUS ADVOGADO(A) : SALESIANO DURIGON (OAB SC027373) INTERESSADO : MELISSA IUNG MUNIZ ADVOGADO(A) : SUZANA HINCKEL MACIEL INTERESSADO : SELMA MARIAN ALVES ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS INTERESSADO : JAIR RODRIGO ALVES ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS INTERESSADO : DIONIFER MARIAN ALVES BRATFISCH ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de inventário decorrente do falecimento de Bertilio Neuhaus , ocorrido em 28/06/2013. No evento 269.1 , a inventariante apresentou proposta de partilha dos bens deixados pelo de cujus , com o que anuíram os demais herdeiros (evento 271.1 ). Em seguida, a terceira interessada, Melissa Iung Muniz , apresentou manifestação no evento 272.1 . Pois bem . Da análise da proposta apresentada pela viúva meeira, ora inventariante, a partilha dos bens se daria nos seguintes termos: " I. A inventariante, ora viúva meeira, ficará com a integralidade do imóvel de matrícula n° 9.076, correspondente a um imóvel urbano, com a área de 29.700,00 m² situado na localidade de Rio Águas Frias, Município de Alfredo Wagner-SC, local em que a mesma reside; II. Os demais herdeiros receberão o terreno rural de matrícula n° 9.077, correspondente a um imóvel Rural, com a área de 93.770.32 m², situado na localidade de Rio Águas Frias, Município de Alfredo Wagner-SC. [...] I. Meação da Viúva: A viúva Nilva Weirich Eger Neuhaus, terá direito à meação da parte do falecido em relação ao imóvel urbano de 29.700,00 m², situado na localidade de Rio Águas Frias, Município de Alfredo Wagner, SC, ficando este bem integralmente em seu nome. II. Demais herdeiros: Os demais herdeiros, conforme estipulado no acordo, irão ficar com a integralidade do terreno rural de 93.770,32 m², situado na localidade de Rio Águas Frias, Município de Alfredo Wagner, SC em condomínio [...]". Nada obstante, o plano de partilha, da forma como apresentado, por ora, não comporta homologação. Isso porque, conforme se extrai dos autos, o falecido ​ Bertilio Neuhaus firmou diversos contratos de promessa de compra e venda ​de lotes distintos (eventos 25.47 a 25.59 ), os quais, a princípio, são frações integrantes de uma área maior, esta, pertencente ao imóvel de matrícula n.º 9.076, com área total de 29.230,23 m² (evento 25.60 ). Como se vê, a proposta de partilha não identificou qual lote ficará com cada herdeiro, mas apenas mencionou que a viúva meeira permaneceria com a integralidade do imóvel de matrícula n.º 9.076, e, os demais sucessores, com o de matrícula n.º 9.077, em regime de condomínio. Isto é, como os diversos contratos foram firmados ainda em vida por Bertilio Neuhaus , as respectivas áreas não devem compor o espólio, pois devem ser regularizados e transferidos para os promitentes compradores, conforme inclusive se extrai da petição do evento 25.24 . Ainda, observa-se que o plano não respeita o mínimo pertencente à viúva meeira, tendo em vista que os lotes que foram objeto de alienação recaem inteiramente sobre o imóvel da meação (matrícula n.º 9.076). Em outras palavras, para ser respeitada a meação, a meeira deve receber, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos bens deixados, e não com 50% (cinquenta por cento) sobre a parte que, em sua maioria, já foi alienada antes do óbito. Além disso, nada foi mencionado quanto à penhora existente no rosto destes autos (eventos 116.1 , 145.1 e 161.1 ), que recai sobre o quinhão  hereditário pertencente a Adorly Neuhaus , sendo certo que a constrição deverá ser registrada sobre a respectiva fração. Nesse sentido, como as áreas vendidas pelo de cujus dependem de desmembramento, deixo , por ora, de homologar o plano de partilha apresentado no evento 269 e suspendo o inventário pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a inventariante, herdeiros e promitentes compradores/terceiros interessados procedam à respectiva regularização na esfera administrativa. Ficam as partes desde já advertidas de que, na ausência de referido desmembramento, o imóvel referente ao qual houve a alienação de lotes estará sujeito à sobrepartilha, e o presente feito prosseguirá apenas quanto aos bens remanescentes, conforme art. 669, IV, do CPC. Decorrido o prazo acima, intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, com prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá apresentar novo plano de partilha, com as devidas retificações. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50003132920258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000313-29.2025.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : LUIZ HENRIQUE FRANZ ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 02/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50021063720248240009
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002106-37.2024.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : LARISSA MARIAN ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50022496020238240009
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002249-60.2023.8.24.0009/SC AUTOR : AUGUSTO RABELO ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) ADVOGADO(A) : NATHALIA SCHMIDT ALVES (OAB SC051001) DESPACHO/DECISÃO 1. Mantenho a decisão de evento 87 por seus próprios fundamentos, tendo em vista a natureza da perícia, conforme já demonstrado na decisão anterior. 2. Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, cumprir a decisão proferida no evento 87, observando a decisão proferida no evento 29. 3. Considerando a manifestação do perito acerca da necessidade de majoração dos honorários periciais no evento 93, estabeleço o valor de R$ 2.220,06,  com fundamento no art. 8º, §4º da Resolução CM n. 5/2019 4. Intimem-se as partes para ciência. 5. Intime(m)-se. Cumpra(m)-se.
6. Processo 50009776020258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000977-60.2025.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : GILVANA MARIAN SCHEIDT ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50009663120258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000966-31.2025.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : SANDRA MANTAI LEAL ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50003141420258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000314-14.2025.8.24.0009/SC RELATOR : Maria Fernanda Barbosa Testa AUTOR : SERGIO EGER ADVOGADO(A) : MARINEUMA MICHELS (OAB SC038228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL