Jorge Henrique Goulart Schaefer Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50283127320238240090
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5028312-73.2023.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50113610920208240090/SC) RELATOR : Reny Baptista Neto REQUERENTE : JULIANA BACHA BORGES NUERNBERG ADVOGADO(A) : MARLI EULALIA PORT (OAB SC024611) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) REQUERENTE : JOAO HENRIQUE GHISLANDI NUERNBERG ADVOGADO(A) : MARLI EULALIA PORT (OAB SC024611) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO LOVATO (OAB SC024617) REQUERIDO : MARIO CESAR DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE (OAB SC034550) REQUERIDO : CONSTRUTORA E INCORPORADORA SIETA LTDA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ADVOGADO(A) : NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773) REQUERIDO : ARTUR SERGIO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : NEWTON OSVALDO DE SOUZA FILHO (OAB SC039773) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO (OAB SC059037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 30/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 50138819820244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Criminal em Sentido Estrito Nº 5013881-98.2024.4.04.7200/SC RECORRIDO : NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NELSON CASTELLO BRANCO NAPPI JUNIOR (OAB SC014347) RECORRIDO : HARLEY DE AGUIAR JUNIOR (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RECORRIDO : HENRIQUE MATTOS DO AMARAL (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ARTHUR FREITAS DE SOUSA (OAB SC057907) ADVOGADO(A) : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SC018545) RECORRIDO : JULIO CESAR GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS (OAB SC032985) ADVOGADO(A) : PIERRE AUGUSTO FERNANDES VANDERLINDE (OAB SC024881) ADVOGADO(A) : FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) RECORRIDO : LEANDRO CAETANO ABEL (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A) : JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A) : NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) RECORRIDO : LIVIA BUATIM (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : KAUE GUISOLFFI CAMARGO (OAB SC065043) RECORRIDO : LUCIA DE FATIMA GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Mariliza Crocetti (OAB PR045114) ADVOGADO(A) : LIS CAROLINE BEDIN (OAB PR031105) RECORRIDO : LUIZ ANDREY BORDIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) RECORRIDO : LUIZ ERMES BORDIN (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO REIS OLSEN DA VEIGA (OAB SC007855) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN SIEBERICHS (OAB SC016789) ADVOGADO(A) : DANILO KNIJNIK (OAB RS034445) ADVOGADO(A) : LEONARDO VESOLOSKI (OAB RS058285) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO EDINGER DE SOUZA SANTOS (OAB RS101976) RECORRIDO : MAURICIO ROSA BARBOSA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) RECORRIDO : MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA GUERRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A) : GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A) : VINICIUS VITORINO (OAB SC068637) RECORRIDO : FLAVIA COELHO WERLICH (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ANDRE LEIVAS DE ARAUJO VIANNA (OAB SC056619) ADVOGADO(A) : Hélio Rubens Brasil (OAB SC013041) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA DE CASSIA ZOLDAN ROSAR (OAB SC040790) RECORRIDO : NUNO MIGUEL GONCALVES RIBAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCELO FELLER (OAB SP296848) RECORRIDO : ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : CARLOS RODRIGUES BARZAN (OAB SC012623) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO DIAS CARDOSO (OAB SC041712) RECORRIDO : PABLO BENEDET GARCIA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : PAULO SERGIO LOPES (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO SERGIO CARDACCI (OAB SP128429) ADVOGADO(A) : VERONICA ABDALLA STERMAN (OAB SP257237) ADVOGADO(A) : Maria Paes Barreto de Araujo (OAB SP345833) RECORRIDO : PEDRO BITTENCOURT NETO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (OAB PR019226) ADVOGADO(A) : GUILHERME MEROLLI (OAB PR028323) RECORRIDO : PEDRO MANOEL RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ELUAN SCHMIDT (OAB SC033918) RECORRIDO : RALF BENKENDORF (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FERNANDO ARNOLDO DA LUZ (OAB SC017329) ADVOGADO(A) : RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB SC004245) RECORRIDO : SANDRO GONCALVES MURARA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JOSE VALERIO MARTINS (OAB SC011694) ADVOGADO(A) : Hernani Luiz Sobierajski (OAB SC013138) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FREITAS MELCHIORS (OAB SC008193) RECORRIDO : THIAGO SARTORATO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : SERGIO WERLICH (OAB SC038667) RECORRIDO : WLAMIR GONCALVES XAVIER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NATALIA ROCHA (OAB SC047878) RECORRIDO : PAULO SERGIO SCHVEITZER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ACÁCIO MARCEL MARÇAL SARDÁ (OAB SC012103) ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO SCHVEITZER (OAB SC021184) ADVOGADO(A) : GABRIEL PAULO THIESEN (OAB SC039589) ADVOGADO(A) : VALDINEI DUARTE SEVERINO (OAB SC021190) RECORRIDO : ADILSON JOSE FRUTUOSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : GIOVANA CECCILIA JAKIEMIV MENEGOLO (OAB PR094830) ADVOGADO(A) : GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (OAB PR098273) ADVOGADO(A) : DR TOMAS CHINASSO KUBRUSLY (OAB PR117012) ADVOGADO(A) : DR JOAO VICTOR STALL BUENO (OAB PR114607) RECORRIDO : CIMES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN (OAB SC021087) ADVOGADO(A) : LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO (OAB SC041393) RECORRIDO : DANILO PEREIRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : PEDRO JOÃO ADRIANO (OAB SC018925) ADVOGADO(A) : ARIELLA MARIS ADRIANO (OAB SC034532) ADVOGADO(A) : Juliano Tomé Crapanzani (OAB SC030501) ADVOGADO(A) : Rodrigo Xavier de Castro (OAB SC030698) ADVOGADO(A) : ARTUR FILOMENO PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC030047) RECORRIDO : EDSON NUNES DEVINCENZI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : WILIAM DE MELLO SHINZATO (OAB SC030655) ADVOGADO(A) : MARINA WAGNER BRUNO (OAB SC032882) ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINS (OAB SC051816) RECORRIDO : FELIPE MELLO LEITE (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCELO AREND CANDIOTA (OAB RS052508) ADVOGADO(A) : Júlia Vasconcelos Jardim (OAB RS065400) ADVOGADO(A) : Eduardo da Silva Winter (OAB RS057052) ADVOGADO(A) : PIETRO MIORIM (OAB RS070897) RECORRIDO : GUILHERME NUNES SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NEREU JOSE GIACOMOLLI (OAB RS017568) RECORRIDO : JEFFERSON RODRIGUES COLOMBO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO EMMANUEL CAMPOS FERREIRA (OAB SC005012) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) ADVOGADO(A) : RICARDO AVILA ABRAHAM (OAB SC043117) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) ADVOGADO(A) : EURIPEDES BATISTA DA CUNHA (OAB MG122451) ADVOGADO(A) : BRENDA LISA DELFINO TEODORO (OAB SC059037) RECORRIDO : LIA CARNEIRO DE PAULA PESSOA FROTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE023495) ADVOGADO(A) : DANIEL CIDRAO FROTA (OAB CE019976) ADVOGADO(A) : GUILHERME MEROLLI (OAB PR028323) RECORRIDO : LUIZ CARLOS PEREIRA MAROSO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Renato Boabaid (OAB SC026371) ADVOGADO(A) : NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI (OAB SC027468) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA SOARES WARDE (OAB SC040655) ADVOGADO(A) : GLAUCO ARTUR RIBEIRO DE ASSUNCAO (OAB SC039880) ADVOGADO(A) : PRISCILLA FRANCO AMORIM (OAB SC061852) RECORRIDO : MILTON MARTINI (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SILVERIO (OAB PR027158) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO GONÇALVES VIANNA (OAB PR031246) ADVOGADO(A) : Sylvio Lourenço da Silveira Filho (OAB PR056109) ADVOGADO(A) : MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB PR074827) RECORRIDO : RICARDO KUERTEN DUTRA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A) : RICARDO ANDERLE (OAB SC015055) RECORRIDO : RENATO RENOVATO BATISTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE JOSE BIEM NEUBER (OAB SC024200) RECORRIDO : VALMIR MOTTA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) RECORRIDO : AUGUSTINHO PEDROZO (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC043978) ADVOGADO(A) : TAINARA CRISTIANE LEITE (OAB SC074145) RECORRIDO : CELSO ANTONIO BEVILAQUA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : ENIO FRANCISCO DEMOLY NETO (OAB SC029472) ADVOGADO(A) : PAULO FRETTA MOREIRA (OAB DF023416) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) RECORRIDO : CIRO AIMBIRE DE MORAES SANTOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : CRISTIANE LONGHI TORTELLI VAZ (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : GUILHERME STINGHEN GOTTARDI (OAB SC024703) RECORRIDO : DANIEL DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : MARLOM FORMIGHERI (OAB SC043978) ADVOGADO(A) : GABRIEL ANNONI CARDOSO (OAB SC042940) RECORRIDO : DIGITALNET BRASIL SISTEMAS DE COLABORACAO LTDA (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : LUISA SCHAFFER VARGAS (OAB SC042060) ADVOGADO(A) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB SP088552) RECORRIDO : DILMO WANDERLEY BERGER (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : Rafael Luiz Rovaris (OAB SC023500) RECORRIDO : FABIO LUNARDI FARIAS (RECORRIDO) ADVOGADO(A) : JULIA VERGARA DA SILVA (OAB SC054813) ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : Eduardo da Silva Winter (OAB RS057052) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido efetuado pela defesa do recorrido RICARDO KURTEN DUTRA ( evento 11 ), de adiamento do julgamento do presente processo, incluído na pauta virtual da 7ª Turma de 01-07-2025 a 08-07-2025, para apresentação em mesa na sessão presencial de 15-07-2025, de modo a propiciar a realização de sustentação oral. Intime-se.
4. Processo 50112373620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011237-36.2022.8.24.0064/SC AUTOR : RIVANEA BORGES CAMPOS ADVOGADO(A) : JULIANA NERCOLINI MALINVERNI (OAB SC054279) ADVOGADO(A) : JAIRO DE ARRUDA MALINVERNI (OAB SC016178) RÉU : JADE SAUKI CAMPOS ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) RÉU : CRYSTAL FRAGA CAMPOS ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) RÉU : AGATHA SAUKI CAMPOS ADVOGADO(A) : EDUARDO LEHRBACH DA SILVA (OAB SC060215) ADVOGADO(A) : HEITOR FABIANO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SC070677) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS (OAB SC038354) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por RIVANEA BORGES CAMPOS contra CRYSTAL FRAGA CAMPOS, AGATHA SAUKI CAMPOS e JADE SAUKI CAMPOS. Condeno, ainda, a parte autora, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço. Grafo que, acaso a parte sucumbente seja beneficiária da Justiça Gratuita, resta suspensa a exigibilidade das custas e honorários advocatícios em relação à sucumbência (art. 98, § 3º, CPC), não sendo afastada a exigibilidade em relação à multa por litigância de má-fé (art. 98, § 4º, CPC) eventualmente aplicada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo saldo do pagamento de diligências não utilizadas, autorizo ao Cartório a proceder à devolução das mesmas à parte, independentemente de nova conclusão. Considerando que no regime do Código de Processo Civil não há exame de admissibilidade de recurso pelo Juízo a quo, interposta apelação, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para contra-arrazoar no prazo legal, encaminhando, independentemente de manifestação da parte recorrida e de nova conclusão, os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Opostos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 dias, querendo, se manifeste, retornando os autos conclusos oportunamente. Transitada em julgado, arquive-se dando-se baixa, após serem observadas as providências necessárias.
5. Processo 50738810720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50406380420258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50811616420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ação Penal - Procedimento Ordinário (Órgão Especial) Nº 5081161-64.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7)RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente
8. Processo 50069215020258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais