Paulo Cesar Remiao Loureiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50360947020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50037293220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50049336620248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004933-66.2024.8.24.0091/SC AUTOR : LUIZ ALBANI NETO (Curador) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR REMIAO LOUREIRO (OAB SC038358) AUTOR : CLARICE ALBANI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR REMIAO LOUREIRO (OAB SC038358) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
5. Processo 53014169220248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5301416-92.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano AGRAVANTE : IVONE REMIAO LOUREIRO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR REMIAO LOUREIRO (OAB SC038358) AGRAVANTE : GESSY HUMBERT REMIAO (Espólio) ADVOGADO(A) : VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB SC038196) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR REMIAO LOUREIRO (OAB SC038358) DESPACHO/DECISÃO Consoante se extrai dos autos, a gratuidade da justiça conferida à ora recorrente pela Vigésima Primeira Câmara Cível deste Tribunal, diferentemente do sugerido por ela na petição ( evento 37 ),  restou, às expressas, adstrita à interposição do agravo de instrumento ( evento 5, DESPADEC1 ) 1 , não se estendendo, conseguinte, seus efeitos ao recurso especial em epígrafe. De destacar, de outra banda, não constituir objeto do apelo extremo a concessão de gratuidade da justiça nem foi veiculado, quando de sua interposição, pedido de concessão de tal benesse. Nesse passo, considerando "que o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que os recursos interpostos para esta Corte devem estar acompanhados das guias de recolhimento devidamente preenchidas, além dos respectivos comprovantes de pagamento, ambos de forma visível e legível, sob pena de deserção" . (AgInt no AREsp n. 2.408.713/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 27/11/2023, DJe de 18/12/2023.), e tendo em vista que "o benefício da gratuidade judiciária não tem efeito retroativo, de modo que a sua concessão posterior à interposição do recurso não tem o condão de isentar a parte do recolhimento do respectivo preparo [...] nem mesmo eventual deferimento da benesse nesta fase processual, descaracterizaria a deserção do recurso especial" (AgInt no AREsp n. 2.064.741/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/6/2022, DJe de 8/6/2022), haverá o recorrente de proceder ao preparo, na forma do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Intime-se, pois, a recorrente a realizar, com comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos para análise do pedido de atribuição de efeito suspensivo. DL 1 . "Defiro a gratuidade de justiça apenas em grau recursal para possibilitar o acesso ao Judiciário, pois o pedido ainda não foi analisado na origem."
6. Processo 00000161620175040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000016-16.2017.5.04.0003 : FRANCISCO VALIATI : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0814af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Prossiga-se a execução DEFINITIVA nos autos do processo nº0000789-08.2010.5.04.0003. Juntem-se as peças deste processo, naqueles autos. Tudo cumprido, arquivem-se. CLAUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
7. Processo 00000161620175040003
   Tribunal: TRT4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0000016-16.2017.5.04.0003 : FRANCISCO VALIATI : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0814af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Prossiga-se a execução DEFINITIVA nos autos do processo nº0000789-08.2010.5.04.0003. Juntem-se as peças deste processo, naqueles autos. Tudo cumprido, arquivem-se. CLAUDIA ELISANDRA DE FREITAS CARPENEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO VALIATI
8. Processo 50169738520218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016973-85.2021.8.24.0091/SC EXEQUENTE : FERNANDO JULIANI BELLO ADVOGADO(A) : PAULO CESAR REMIAO LOUREIRO (OAB SC038358) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do bloqueio de valores junto ao SISBAJUD. A parte Executada poderá manifestar-se, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, advertida de que, findo este prazo e independente de nova intimação, ficará aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.