Aline Elias Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011918320255120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001191-83.2025.5.12.0054 distribuído para 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300852300000075800870?instancia=1
3. Processo 00007756920255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000775-69.2025.5.12.0037 distribuído para 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300852300000075800870?instancia=1
4. Processo 00006172920255120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000617-29.2025.5.12.0032 RECLAMANTE: KAROLAINY MARTINS DE FREITAS RECLAMADO: WORLD KIDS ENTRETENIMENTO LTDA INTIMAÇÃO Destinatário: KAROLAINY MARTINS DE FREITAS CIÊNCIA dos alvarás expedidos.   SAO JOSE/SC, 15 de julho de 2025. NICOLAS PAIVA RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KAROLAINY MARTINS DE FREITAS
5. Processo 00011207220245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001120-72.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: EMANOELLA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70d1482 proferido nos autos. DESPACHO   Sobreste-se o feito até a iniciativa do credor, para fins de execução (artigos 878 e 11-A, CLT). fr/ FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMANOELLA PEREIRA DE SOUZA
6. Processo 00011207220245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001120-72.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: EMANOELLA PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70d1482 proferido nos autos. DESPACHO   Sobreste-se o feito até a iniciativa do credor, para fins de execução (artigos 878 e 11-A, CLT). fr/ FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A.
7. Processo 00007756920255120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000775-69.2025.5.12.0037 RECLAMANTE: JULIA MARIA GOULART DO ROZARIO RECLAMADO: 2 S HOTELARIA LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c418090 proferido nos autos. DESPACHO Remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Cidadania e Solução de Conflitos do Fórum Trabalhista de Florianópolis (CEJUSC) para tentativa de conciliação, observando-se os procedimentos indicados na Recomendação CR 03/2021, da Corregedoria do E. TRT da 12ª Região. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. DANIELLE BERTACHINI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JULIA MARIA GOULART DO ROZARIO
8. Processo 00005405420245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: HELIO BASTIDA LOPES ROT 0000540-54.2024.5.12.0032 RECORRENTE: LUIS CARLOS CAMARGO RECORRIDO: BZM SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000540-54.2024.5.12.0032  RECORRENTE: LUIS CARLOS CAMARGO  RECORRIDO: BZM SERVICOS LTDA        ROT 0000540-54.2024.5.12.0032 - 1ª Turma   Recorrente:   Advogado(s):   1. LUIS CARLOS CAMARGO ALINE ELIAS SILVA (SC38364) JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (SC23645) Recorrido:   Advogado(s):   BZM SERVICOS LTDA MARCELO MAY RENGEL (SC30062)     RECURSO DE: LUIS CARLOS CAMARGO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo. Regular a representação processual. Dispensado o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO   Alegação(ões): - violação dos arts. 5º e 7º, XXII, da Constituição Federal. - violação dos arts. 2º, 3º, 9º e 818 da CLT; 373, I, do CPC. Requer o reconhecimento de vínculo de emprego existente entre as partes. Consta do acórdão: "(...) A prova oral é corroborada pelos comprovantes de pagamento das fls. 60-63, os quais revelam que não havia uma dinâmica rígida dos pagamentos efetuadas pela ré. Como observou a Magistrada sentenciante, se de fato os pagamentos aos obreiros foram semanais, tais transferências de valores pela ré também o deveriam ser, visto que o autor declarou que apenas repassava tais valores aos demais empregados da sua equipe. Mas não isso é o que revelam tais transações bancárias, de forma que houve até mesmo 2 pagamentos por semana em valores diversos e não houve qualquer pagamento de igual valor para todo o período. A finalização do pagamento pela ré antes mesmo da finalização da obra, reforça que tais pagamentos se deram em razão da empreitada assumida pelo autor. Sendo mantida a sentença quanto ao não reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, descabe o deferimento de verbas rescisórias, de horas extras e de indenização por danos morais "decorrentes da ausência de registro em sua CTPS", pois todos esses pedidos estão relacionados ao próprio vínculo empregatício alegado na inicial."   O Colegiado decidiu com amparo nos elementos probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado pela Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Diante da premissa fática delineada no acórdão de que "inexistia subordinação jurídica do autor em face da ré, e sim prestação de trabalho autônomo, mediante empreitada", não se vislumbra possível violação aos preceitos da legislação apontados.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS CAMARGO