Leonardo Peixer

Processos do Advogado

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2. Processo 50420159420218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042015-94.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE : RONALDO NASS ADVOGADO(A) : FELIPE DIAS GERMER (OAB SC041868) ADVOGADO(A) : LEONARDO PEIXER (OAB SC038644) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA BORGES DA FONSECA (OAB SC61520B) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) SENTENÇA Ante o exposto, ressalvando que a verba deve ser habilitada junto ao processo de recuperação judicial da executada, em face da novação operada, julgo extinto o cumprimento de sentença, agora em relação aos honorários sucumbenciais. Sobre o crédito dos honorários sucumbenciais e o crédito principal deve ser acrescido 2%, relativamente a multa por embargos protelatórios. A presente sentença, juntamente com o título executivo judicial, a decisão do ev. 23 e a certidão do trânsito em julgado, servem como certidão para fins de habilitação. O restante das custas processuais deverão ser arcadas pela parte executada (vide decisão do ev. 23). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50212489320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021248-93.2025.8.24.0008 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 01/07/2025.
4. Processo 50030487920218240072
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003048-79.2021.8.24.0072/SC EXEQUENTE : C&C CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA BORGES DA FONSECA (OAB SC61520B) ADVOGADO(A) : LEONARDO PEIXER (OAB SC038644) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada compareceu ao cartório deste Juízo, requerendo a devolução dos valores penhorados em sua conta bancária por meio do sistema SISBAJUD (evento 91). Sustentou que o valor bloqueado consiste na pensão alimentícia que recebe em sua conta bancária, destinada ao seu filho, razão por que não seria suscetível de penhora judicial. Com efeito, colhe-se da documentação apresentada que a executada recebeu, no dia 6-10-2024, de Denis Luiz de Souza, o valor de R$ 400,00 ( evento 104, PDESBLSISBA1 ), cujo valor foi penhorado via Sisbajud no dia 7-10-2025 ( evento 82, CON_EXT_SISBA2 ). Das provas amealhadas no autos, conclui-se que o valor penhorado se refere à pensão alimentícia do filho da executada, uma vez que Denis é o genitor do menor, realiza o pagamento mensal de valor idêntico, e consta na descrição do comprovante de transferência "pensão do Davi" ( evento 104, PDESBLSISBA1 ), tudo a corroborar a alegação de impenhorabilidade. Sendo assim, na medida em que referidos valores penhorados consistem em pensão alimentícia destinada ao seu filho, não sendo os valores de sua titularidade, deve ser prontamente cancelada sua indisponibilidade irregular (CPC, art. 854, § 4º). Ante o exposto, defiro o pedido da executada, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e determinar a expedição de alvará para transferência da quantia em seu favor. 2. Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).
5. Processo 50113098920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011309-89.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer AUTOR : AMARAL & STANKE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(A) : LEONARDO PEIXER (OAB SC038644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 07/07/2025 - Link para pagamento
6. Processo 00000137320185120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI AP 0000013-73.2018.5.12.0045 AGRAVANTE: BRUNO RAFAEL VEZARO AGRAVADO: JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0000013-73.2018.5.12.0045  AGRAVANTE: BRUNO RAFAEL VEZARO  AGRAVADO: JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (7)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. BRUNO RAFAEL VEZARO Agravado(s): ADEMIR AMARO FONSECA DIVIR FRANCISCO DOS SANTOS DORIVAL ANTUNES VARELA JEAN CARLOS PORTO JEFFERSON OLIVEIRA VARELA JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO VANDERLEI KACZMARECK WAGNER AUGUSTO CHAVES WESLEY THIAGO DE JESUS OZAKI Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO
7. Processo 00000137320185120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI AP 0000013-73.2018.5.12.0045 AGRAVANTE: BRUNO RAFAEL VEZARO AGRAVADO: JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0000013-73.2018.5.12.0045  AGRAVANTE: BRUNO RAFAEL VEZARO  AGRAVADO: JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (7)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. BRUNO RAFAEL VEZARO Agravado(s): ADEMIR AMARO FONSECA DIVIR FRANCISCO DOS SANTOS DORIVAL ANTUNES VARELA JEAN CARLOS PORTO JEFFERSON OLIVEIRA VARELA JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO VANDERLEI KACZMARECK WAGNER AUGUSTO CHAVES WESLEY THIAGO DE JESUS OZAKI Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON OLIVEIRA VARELA
8. Processo 00000137320185120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI AP 0000013-73.2018.5.12.0045 AGRAVANTE: BRUNO RAFAEL VEZARO AGRAVADO: JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0000013-73.2018.5.12.0045  AGRAVANTE: BRUNO RAFAEL VEZARO  AGRAVADO: JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO E OUTROS (7)      AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante(s): 1. BRUNO RAFAEL VEZARO Agravado(s): ADEMIR AMARO FONSECA DIVIR FRANCISCO DOS SANTOS DORIVAL ANTUNES VARELA JEAN CARLOS PORTO JEFFERSON OLIVEIRA VARELA JONATHAN DE SOUZA FORTUNATO VANDERLEI KACZMARECK WAGNER AUGUSTO CHAVES WESLEY THIAGO DE JESUS OZAKI Mantenho o despacho do Recurso de Revista e recebo o agravo de instrumento. Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder, atendendo ao disposto no art. 897, § 6º, da CLT. Após, encaminhem-se os autos à Superior Corte Trabalhista. FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WAGNER AUGUSTO CHAVES