Felipe Hort

Processos do Advogado

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2. Processo 50138294720248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013829-47.2024.8.24.0011/SC EXEQUENTE : SOLANGE DAROCESKI ADVOGADO(A) : FELIPE HORT (OAB SC038795) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50155451220248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015545-12.2024.8.24.0011/SC AUTOR : ORION MIX KIDS LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE HORT (OAB SC038795) ATO ORDINATÓRIO 1. Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06 de 17 de abril de 2020, fica designada audiência CONCILIATÓRIA a ser realizada de forma VIRTUAL . 2. DATA: ​ 11/08/2025 às 15:00 ​ 3. SALA VIRTUAL: O acesso de TODOS os participantes deverá ocorrer pelo link (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo. Observar instruções a seguir descritas. a) LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWI4YjFhYzgtMGFiYS00MjQ5LWFhNzEtMTczMzQ2ZDM3ZmVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d OU b) Acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digite o ID da reunião e respectiva senha: conforme orientação abaixo: ID: 297 306 772 933 SENHA: 73TK68J3 4. PARA ACESSO : a) Acesse apenas o link (não há necessidade de entrar no site do PJSC); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera(imagem); c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; d) Utilize o google chrome para abrir o link; e) O link deverá ser encaminhado à parte por seu procurador ; f) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) entrar na sala com antecedência (5 minutos) e aguardar ; g) Em caso de dúvidas, ou se ocorrer algum problema técnico de acesso à sala virtual, ou decorrer mais de 10 (dez) minutos sem início da audiência, entrar em contato (por mensagem) com o Conciliador através do whatsapp (47) 3217-8092 . 5. Fica o(a) advogado(a) intimado(a) para trazer o(a) autor(a) na audiência conciliatória designada independentemente de intimação . a) A parte autora deverá comparecer pessoalmente, e se for pessoa jurídica, o seu representante legal; caso deixe de comparecer sem motivo justificado, inclusive o seu procurador com poderes para transigir, será extinto o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, bem como deverá pagar as  custas processuais se não for comprovada que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95); b) O(a) autor(a) quando for advogado(a) em causa própria será intimado somente pela Intimação Eletrônica, ficando dispensada a intimação pessoal; c) A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de extinção (Enunciado nº 141 do FONAJE). 6. A parte REQUERIDA será citada para comparecer ao referido ato pessoalmente e acompanhada de advogado. a) Acaso não obtida a composição, deverá ser apresentada RESPOSTA ORAL ou ESCRITA, sob pena de presumir-se como verdadeiras as alegações deduzidas na petição inicial (arts. 8, §1º, e 20 da Lei 9.099/95); b) Fica ciente que, em se tratando de PROCESSO DIGITAL, quando a contestação for apresentada de forma escrita, deverá ocorrer através do peticionamento eletrônico até o horário da audiência . c) Se for pessoa jurídica, deverá comparecer o representante legal. 7. As partes e advogados deverão comparecer portando documento de identificação com foto .
4. Processo 50065651320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006565-13.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : EP ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE HORT (OAB SC038795) ADVOGADO(A) : FELIPE HORT DESPACHO/DECISÃO Realizada a pesquisa no sistema Renajud foi encontrado somente o veículo de placas NHN-7697 (evento 79). Intimar o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.
5. Processo 50075362720258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50092087020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009208-70.2025.8.24.0011 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque na data de 08/07/2025.
7. Processo 50125878720238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012587-87.2023.8.24.0011/SC AUTOR : TEREZA GENEROSO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE HORT (OAB SC038795) ADVOGADO(A) : FELIPE HORT RÉU : VIA CERTA FINANCIADORA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : ORLI CARLOS MARMITT (OAB RS070358) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Tereza Generoso da Silva em face de Via Certa Financiadora S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e, por conseguinte, DECLARO a nulidade dos juros remuneratórios, limitando-os à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratação, ou seja, 417,97% e 357,04% ao ano e 14,69% e 13,50% ao mês;  3.2 JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Tereza Generoso da Silva em face de Via Certa Financiadora S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único). Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°). Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16,ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel. Min. Humberto Martins, j. 18.11.2024). Expeça-se alvará em favor da parte ré para levantamento dos valores depositados nos autos, referentes à parcela incontroversa do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.
8. Processo 50007800720228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000780-07.2022.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50007800720228240011/SC) RELATOR : GLADYS AFONSO APELANTE : JENIFER RAIMUNDO CALDEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUANA TODESCHINI FERREIRA (OAB SC059943) ADVOGADO(A) : MOHANA ZIMMER MULLER (OAB SC059859) APELANTE : GIOVANI VINICIUS DA CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A) : LUANA TODESCHINI FERREIRA (OAB SC059943) ADVOGADO(A) : MOHANA ZIMMER MULLER (OAB SC059859) APELADO : GIOVANI DINIZ DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE HORT (OAB SC038795) ADVOGADO(A) : FELIPE HORT INTERESSADO : MARIA GORETI RAIMUNDO (RÉU) ADVOGADO(A) : LUANA TODESCHINI FERREIRA ADVOGADO(A) : MOHANA ZIMMER MULLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido