Edegar Krasinski Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 50035062420238240041
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003506-24.2023.8.24.0041/SC EXEQUENTE : SUBSTANCIAL LTDA ADVOGADO(A) : EDEGAR KRASINSKI JUNIOR (OAB SC039044) DESPACHO/DECISÃO Afirmou a parte exequente que existe uma empresa registrada em nome da parte executada, razão pela qual requer a penhora de bens da referida empresa (evento 98). Conforme demonstrado ao evento 98, CNPJ2, a parte executada é empresário individual. A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). 1. Defiro a inclusão da pessoa jurídica ANTONIO CARLOS BOAVENTURA DA SILVA JUNIOR (CNPJ n. 54.353.173/0001-12) no polo passivo do feito e a expedição de mandado de penhora portas adentro e avaliação de bens em relação à pessoa jurídica, nos termos da decisão ao evento 72. 2. Em caso de insucesso das diligências anteriores, intime-se a parte exequente para indicar, em 15 dias, concretamente a existência de bens em nome da parte executada, ou diligências específicas e concretamente úteis para encontrá-los, desde que comprovadamente não possam ser realizadas pela parte exequente, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995). O mero pedido genérico de uso de sistemas auxiliares nesta fase procedimental não será aceito. 3. Insira-se sigilo 2 na presente decisão e, cumprida, remova-se o sigilo. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50031522820258240041
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003152-28.2025.8.24.0041/SC EXEQUENTE : LAUNI DO LIVRAMENTO SKONIECZNY ADVOGADO(A) : EDEGAR KRASINSKI JUNIOR (OAB SC039044) EXECUTADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo  ante a satisfação da obrigação.  Expeça-se alvará como postulado ao evento 11.  Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995). Baixem-se eventuais restrições existentes no feito. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
4. Processo 50006450320254047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-03.2025.4.04.7214/SC RELATOR : LEONARDO MÜLLER TRAININI AUTOR : ARGEU CAMILO FRANCISCON ADVOGADO(A) : EDEGAR KRASINSKI JUNIOR (OAB SC039044) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 00012907620238160146
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 22) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/07/2025 00:00 ATÉ 01/08/2025 23:59 (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00011649020028240032
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0001164-90.2002.8.24.0032/SC INTERESSADO : INES TEREZA GROSSL ADVOGADO(A) : MELISSA KONIG SCHELBAUER ADVOGADO(A) : EDEGAR KRASINSKI JUNIOR ADVOGADO(A) : PRISCILA DO REMEDIO INTERESSADO : JOSE ROBERTO LANDOWSKI ADVOGADO(A) : JEISON MAIKEL KWITSCHAL ATO ORDINATÓRIO 1. Aos demais herdeiros para que se manifestem quanto ao plano de partilha proposto.
7. Processo 00012907620238160146
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001290-76.2023.8.16.0146 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 28/07/2025 00:00 até 01/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00010193320248160146
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 43) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.