Morgana Ziem Garbin

Processos do Advogado

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2. Processo 00214426920228160021
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 186) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50005810820248240013
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5000581-08.2024.8.24.0013/SC AUTOR : EDUARDO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JAQUELINE RHODEN (OAB SC063431) ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : MORGANA ZIEM GARBIN (OAB SC039153) AUTOR : ENEDIR TEREZA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : JAQUELINE RHODEN (OAB SC063431) ADVOGADO(A) : TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ADVOGADO(A) : MORGANA ZIEM GARBIN (OAB SC039153) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Embora a parte autora tenha alegado que não possui condições de arcar com as custas processuais sem comprometer o próprio sustento e o de sua família, devidamente intimada, deixou de apresentar os documentos hábeis a comprovar o direito ao benefício da gratuidade da justiça. Registro que, da análise dos documentos juntados, não se depreende a hipossuficiência alegada. A declaração de hipossuficiência, por si só, uma vez que se trata de documento unilateral, não é suficiente a demonstrar situação compatível com o benefício pretendido. É certo que o conceito jurídico de hipossuficiência financeira não pode se confundir com miserabilidade, porém, cabe destacar que a finalidade do instituto da assistência judiciária gratuita é o de viabilizar acesso ao Judiciário àqueles que, de outra maneira, ver-se-iam completamente impossibilitados de fazê-lo sem prejuízo do seu sustento próprio e/ou o de sua família, entendendo-se por sustento necessidades prementes tais como saúde, educação e moradia. Nesse sentido, a parte autora não logrou êxito em demonstrar a necessidade da benesse pleiteada. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, porquanto há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão de tal benefício. Como consequência, intime-se a parte autora para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento, por oportuno, que resta desde já facultado à parte o pagamento parcelado das despesas de ingresso nos termos da Resolução CM 03/2019, podendo-se optar pela quitação em três vezes iguais e sucessivas (por guia de recolhimento) ou em doze vezes iguais e sucessivas (no cartão de crédito). Destaco ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. Com o pagamento das custas, ou, em caso de parcelamento, da primeira parcela, tornem conclusos para análise.
4. Processo 00000681620258160207
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 109) DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50001576420258240066
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50001576420258240066
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50005286720218240066
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50012064320258240066
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais