Djonatan Hasse

Processos do Advogado

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2. Processo 50032511620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003251-16.2025.8.24.0035/SC (originário: processo nº 50035763020218240035/SC) RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI EXEQUENTE : ANGELITO WEISS ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50060272320248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006027-23.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE : EDIO MACHADO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca da CONSULTA ao sistema Renajud, conforme evento 28, devendo requerer o que entender de direito, nos termos da decisão de evento 17, e intimado ainda acerca do resultado infrutífero da consulta ao sistema Sisbajud.
4. Processo 50004988620258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50043761920258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004376-19.2025.8.24.0035/SC EXEQUENTE : ZEMKE & CIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, consoante o enunciado 135 do FONAJE: " O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo". (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro – Foz do Iguaçu/PR). Nesse compasso, verifica-se que o enunciado tem por fundamento a Lei Complementar n.º 123, que determina a comprovação da receita bruta auferida , devidamente registrada, para qualificar a empresa na categoria de microempresa (art. 3º, incisos I e II). No mais, o art. 26, inciso I, da LC estabelece que as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a emitir documento fiscal . Para a Microempresa estar habilitada a estar em juízo no Juizado Especial como autora, deverá comprovar, mediante a seguinte documentação necessária (TJSC, Recurso Inominado n. 0300762-32.2016.8.24.0003, de Anita Garibaldi, rel. Des. Sílvio Dagoberto Orsatto, Sexta Turma de Recursos - Lages, j. 31-08-2017): a) Declaração anual do Imposto de Renda ou Opção do Simples Nacional; b) Certidão (simplificada) da JUCESC; c) Certidão atualizada de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/Ministério da Fazenda; d) nota fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. A juntada tão somente de contrato social não faz prova da sua condição de microempresa empresa nos termos do enunciado 135 do FONAJE a admitir sua participação no juízo especial cível. Assim, FICA INTIMADA a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a comprovação de sua qualificação tributária atualizada por completo , conforme indicado na decisão acima, bem como o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda , sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. Oportunamente, retornem os autos conclusos para deliberação. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
6. Processo 50043355220258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004335-52.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 14/07/2025.
7. Processo 50011058020258240009
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001105-80.2025.8.24.0009 distribuido para Vara Única da Comarca de Bom Retiro na data de 14/07/2025.
8. Processo 50104459820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 5010445-98.2025.8.24.0930/SC RELATOR : Marco Augusto Ghisi Machado RÉU : VERONICA CARDOSO AMLER ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada