Alvaro De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50969861320238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5096986-13.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JULIO G. MULLER - ADVOGADOS ADVOGADO(A) : BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES (OAB SC027121) ADVOGADO(A) : NATALIE MARTINS BELTRAO PONTES (OAB SC036913) ADVOGADO(A) : JULIO GUILHERME MULLER (OAB SC012614) EXECUTADO : OESTE RURAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : MARCIA SOARES FERREIRA (OAB RS092473) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A) : MARCIA SOARES FERREIRA (OAB SC072575) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Condeno as partes ao pagamento das custas processuais na proporção de 50% para cada, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, atentando-se ao beneficiário da gratuidade da justiça, pois neste caso a exigibilidade está suspensa por força do art. 98, do CPC. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
3. Processo 50039818620258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003981-86.2025.8.24.0080 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê na data de 26/06/2025.
4. Processo 50019377020208240080
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001937-70.2020.8.24.0080/SC (originário: processo nº 03001326520188240080/) RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : ALVARO DE SOUZA ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 24/06/2025 - PROCURAÇÃO
5. Processo 50033244820228240049
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 51039654920248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5103965-49.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB MG091811) EXECUTADO : MARCOS ANTONIO SASS ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a prorrogação requerida no evento 45 (CPC, art. 139, VI), concedendo à parte o prazo derradeiro de 15 dias para a prática do ato determinado no evento 39. Intime-se. 2. Intime-se a parte exequente para apresentar cálculo detalhado do débito, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros indicados na sentença transladada no evento 43, incluindo o sobrestamento da mora da parte executada, ciente da possibilidade de extinção do feito.
7. Processo 50006231220258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000623-12.2025.8.24.0049/SC RELATOR : Isabela Ferreira Sauer AUTOR : ANTONIO PIROVANO ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A) : MAGDA BATISTA DA CRUZ (OAB SC073708) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 07/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
8. Processo 50006231220258240049
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000623-12.2025.8.24.0049/SC AUTOR : ANTONIO PIROVANO ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A) : MAGDA BATISTA DA CRUZ (OAB SC073708) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do disposto no art. 334, § 4º, I, do CPC, mantenho a audiência conciliatória. 2. Consulte-se junto a todos os sistemas disponíveis a este juízo pelo endereço da parte ré/executada, exceto os já pesquisados . Em se tratando de pessoa jurídica, consulte-se, ainda, pelo endereço do representante legal, caso assim requerido. Indefiro , desde logo, a expedição de outros ofícios para essa finalidade (empresas de telefonia, por exemplo), pois a consulta aos sistemas disponibilizados ao juízo, com a respectiva tentativa de citação em todos os endereços obtidos, é suficiente para que se considerem esgotadas as diligências na localização da parte requerida para fins de citação por edital (CPC, art. 256, § 3º). Com resposta, manifeste-se a parte autora/exequente, em 15 (quinze) dias, indicando especificamente os endereços a serem diligenciados e a forma de cumprimento da medida (carta ou mandado). Na sequência, sem a necessidade de nova conclusão, promova-se a citação no endereço e forma indicados. Intime-se. Diligências necessárias.