Alvaro De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50304076920218240018
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030407-69.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE : VALMOR OZELAME ADVOGADO(A) : JOZIMAR TALASKA (OAB SC038134) EXECUTADO : KARINE DE MOURA CORDEIRO BRUSTOLIN ADVOGADO(A) : VIVIANE ALMEIDA BARELLA (OAB SC036252) EXECUTADO : MARINES GRIEGER CORDEIRO ADVOGADO(A) : VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) EXECUTADO : FRANCIELI DE MOURA CORDEIRO BUGUISKI ADVOGADO(A) : VINICIUS VAN MASCARELLO SOUZA (OAB SC041332) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada Karine de Moura Cordeiro Brustolin arguiu a impenhorabilidade do imóvel objeto da matrícula n.º 110.061, sob o argumento que o bem seria de propriedade exclusiva de seu cônjuge, porque decorrente de herança e incomunicável pelo regime de comunhão de bens (evento 163). 2. Intimada, a parte refutou a alegação em razão do registro público dar conta que o imóvel teria sido adquirido pelo casal. 3. Nos eventos 166 e 167 os procuradores da executada Marinês Griger Cordeiro renunciaram ao mandato. 4. É o relatório. RENÚNCIA AO MANDATO 5. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor (CPC, art. 112). 6. Em outras palavras, "[...] a renúncia do mandato só se aperfeiçoa com a notificação inequívoca do mandante" (grifou-se) (AREsp n. 1.900.426, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 19/10/2021). 7. O encaminhamento de mensagem por intermédio de aplicativo de mensagem, ainda que a número cadastrado com o nome da parte, não é prova da titularidade da linha telefônica e, portanto, da ciência. 6. Para corroborar: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO DA EMBARGANTE. MÉRITO. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO PELOS PROCURADORES CONSTITUÍDOS, COM NOTIFICAÇÃO VIA APLICATIVO DE MENSAGENS (WHATSAPP). AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA MANDANTE/EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 76 E 273, AMBOS DO CPC. NULIDADE EVIDENCIADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO INCIDENTES. (ART. 85, § 11, CPC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5000310-44.2022.8.24.0053, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-04-2024). 8. Assim, não admito a renúncia do evento 166, sem prejuízo de comprovação posterior da cientificação. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. 9. A executada Karine impugna a penhora com a alegação de que se trata de imóvel pertencente exclusivamente ao seu cônjuge. 10. Tendo em vista que a alegação é no sentido que o bem pertencente a terceiro alheio à execução, de se reconhecer que a executada Karina não detém legitimidade para veicular a alegação. 11. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (CPC, art. 18). 12. A matéria deverá ser discutida nos embargos de terceiro em apenso ajuizados pelo verdadeiro legitimado. DISPOSITIVO 13. Não conheço da renúncia dos eventos 166 e 167. 14. Prejudicada a análise da insurgência do evento 163. 15. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel levado à penhora.
3. Processo 50081340220248240080
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Representação Criminal/Notícia de Crime Nº 5008134-02.2024.8.24.0080/SC REPRESENTADO : SADI LUIZ REK ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme requerido pelo Ministério Público, INTIME-SE o investigado, por meio de seu procurador constituído (Evento 17), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se SADI LUIZ REK possui interesse na proposta de acordo de não persecução penal oferecida no Evento 1, doc. 1. 2. Caso positivo, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público a fim de que seja designada audiência para formalização do acordo. Cumpra-se.
4. Processo 03006796720198240049
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300679-67.2019.8.24.0049/SC EXEQUENTE : LEO GILMAR DA CUNHA ADVOGADO(A) : GENIELI CRISTINA DE LUCCA (OAB SC038249) ADVOGADO(A) : SILVIO CESAR CENCI (OAB SC018562) EXEQUENTE : SOLANGE MARIA BALESTRINI DA CUNHA ADVOGADO(A) : GENIELI CRISTINA DE LUCCA (OAB SC038249) ADVOGADO(A) : SILVIO CESAR CENCI (OAB SC018562) EXECUTADO : ODANIR ZANELLA ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) EXECUTADO : ELIZANDRA PESSOA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, homologo o cálculo judicial e determino o prosseguimento do feito nos termos do valor apurado. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50016392220258240042
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00017794720245120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ExTiEx 0001779-47.2024.5.12.0015 EXEQUENTE: WEBER SEGURANCA LTDA EXECUTADO: MAICO GERSTLACHER INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: WEBER SEGURANCA LTDA  Endereço desconhecido   Fica V. Sa. intimado para ciência das pesquisas CENSEC E PREVJUD. Prazo 15 (quinze) dias. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 03 de julho de 2025. BARBARA HELENA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WEBER SEGURANCA LTDA
7. Processo 50015295920238240085
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001529-59.2023.8.24.0085/SC RELATOR : Mayara Gomes Pedroso AUTOR : LEONIR ANTONIO MICHELLI ADVOGADO(A) : HELENA SELIVAN (OAB SC024030) RÉU : FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE NOVA ERECHIM ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 02/07/2025 - Homologada a Transação tipo B
8. Processo 50015066620198240049
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001506-66.2019.8.24.0049/SC EXEQUENTE : GP ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LARISSA PIETRA PIROVANO (OAB SC060412) ADVOGADO(A) : ALVARO DE SOUZA (OAB SC039302) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho proferido nos autos, que determina a expedição de MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, fica a parte exequente intimada para indicar em qual endereço do executado deverá o(a) Sr(a). oficial(a) diligenciar em busca de bens passíveis de penhora, peticionando assim: 🤖PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA No mesmo prazo, não estando os autos tramitando pelo rito do juizados especiais ou não sendo a parte beneficiária de justiça gratuita, fica intimada para recolher as custas necessárias à expedição do mandado. Em caso de desistência da diligência, havendo interesse na consulta no Sistema INFOJUD 1 , peticione assim: 🤖PEDIDO DE INFOJUD