Volnei Heidemann

Processos do Advogado

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2. Processo 50086124120254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008612-41.2025.4.04.7201 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 11/06/2025.
3. Processo 50028253120254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002825-31.2025.4.04.7201/SC AUTOR : NILTON DE ASSIS PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : VOLNEI HEIDEMANN (OAB SC039748) ADVOGADO(A) : RENATO DE FARIAS (OAB SC046235) AUTOR : ROSINETE SAUL PEREIRA (Curador) ADVOGADO(A) : VOLNEI HEIDEMANN (OAB SC039748) ADVOGADO(A) : RENATO DE FARIAS (OAB SC046235) DESPACHO/DECISÃO O laudo técnico pericial indicou que a parte autora está impossibilitada de exprimir sua vontade em razão de causa permanente. Assim, com base no art. 72 do Código de Processo Civil de 2015, deverá ser indicado um curador especial pelo procurador da parte autora nos presentes autos, que, desde já, se nomeia. Intime-se a parte autora para a indicação de curador, conforme os critérios estabelecidos no art. 1.775 do Código Civil, que elenca as pessoas aptas a exercer a curatela, conforme segue: Art. 1.775. O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quando interdito. §1º Na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou a mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto. § 2º Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3º Na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador. O curador indicado fica desde já intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias , juntar aos autos a seguinte documentação: a) Termo de compromisso de curador provisório, exclusivamente nos termos do modelo abaixo 1 assinado pelo familiar indicado como curador, que deverá ser anexado aos autos com o tipo de documento Termo de Compromisso ; b) RG e CPF do familiar indicado, que devem ser anexados aos autos com os tipos de documento Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas - CPF , respectivamente ; c) Comprovante de endereço atual do familiar indicado (legível e emitido há no máximo 12 meses) em nome do curador provisório indicado ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, acompanhada de declaração firmada pelo titular do comprovante, atestando que reside no mesmo local que o curador, além de cópia de documentação pessoal do terceiro; que devem ser anexados aos autos com o tipo de documento Comprovante de Residência ; d) Documentação que comprove o parentesco do curador indicado com a parte autora; e) Procuração outorgada pelo curador provisório para advogado, para representação judicial do autor incapaz, que deverá ser anexado aos autos com o tipo de documento Procuração ; Regularizada a representação processual, à Secretaria para que proceda às devidas alterações na autuação do processo. Considerando o interesse do Ministério Público Federal (MPF) na presente causa, determino sua inclusão no processo. Intime-se o Ministério Público Federal, juntamente com a sentença de mérito, para que tome ciência da decisão e adote as providências que entender pertinentes. Tendo em vista que o INSS apresentou proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar-se quanto ao seu conteúdo, informando se a aceita ou não. Na hipótese de negativa, deverá justificar a recusa. Caso a parte autora não aceite a proposta de acordo do INSS e/ou não apresente parente curador provisório nos autos, devolvam-se os autos à vara de origem para o normal prosseguimento. Intimem-se.
4. Processo 07099618520248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709961-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CARMO PEREIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. DESPACHO Intime-se o banco Itaú para que se manifeste sobre a petição anexada pela advogada dativa ao id. 237919289. Prazo: cinco dias.
5. Processo 50027057720258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50017808920254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001780-89.2025.4.04.7201/SC RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES REQUERENTE : MARIA APARECIDA NUNES GONCALVES ADVOGADO(A) : VOLNEI HEIDEMANN (OAB SC039748) ADVOGADO(A) : RENATO DE FARIAS (OAB SC046235) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 05/06/2025 - Juntado(a)
7. Processo 05457344020168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   DESPACHO Processo nº: 0545734-40.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ROSELI AUXILIADORA SOUSA DIAS, ISADORA DIAS MEDEIROS NUNES Requerido(a)  REU: LUIZ FELIPE CORREIA SILVA, ALLANA KATHLEEN SANTOS SILVA, LARA SAMPAIO MAGALHÃES              Ao cartório para as intimações necessárias.     Salvador, 27 de maio de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
8. Processo 07099618520248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0709961-85.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE CASSIA CARMO PEREIRA EXECUTADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Verifica-se que a parte executada satisfez todas as obrigações. Face à satisfação das obrigações, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P.R. Converto o bloqueio em penhora. Em atenção à concordância da executada ao id. 236138563, converto a penhora em pagamento. Defiro o pedido de transferência feito pelo exequente. Nos termos do artigo 906, parágrafo único, proceda a transferência da quantia de R$ 4.000,00 para a conta corrente indicada pela exequente na petição de ID 236501201, devendo ser observada a procuração. Arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.