Elton Giovani Gretter

Processos do Advogado

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2. Processo 00005019420245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000501-94.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: LUIZ FLAVIO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CONSTRUTORA MAO FORTE LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA    Destinatário:  LUIZ FLAVIO DO CARMO FERREIRA   AUDIÊNCIA: Instrução por videoconferência - 18/09/2025 10:20 Fica V. Sa. intimado de que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para a data e hora acima indicadas, ocasião em que deverá comparecer à sala virtual da audiência telepresencial para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula nº 74 TST). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a utilização em celular deverá ser instalado previamente o aplicativo ZOOM Cloud Meetings.  Até o momento de ser apregoado o processo, os participantes DEVERÃO PERMANECER no HALL DE ESPERA, no seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84427763409 Caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 844 2776 3409 O acesso à sala de audiência, APÓS SER APREGOADO O PROCESSO NO HALL DE ESPERA, ocorrerá a partir do seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85751139888 Caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião:857 5113 9888 Recomenda-se expressamente às partes, advogados e testemunhas que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação do aplicativo, preferencialmente fazendo um teste antecipado com os participantes, a fim de que quando chegar no momento da reunião todos já estejam familiarizados com o aplicativo.  Na hora de entrar no ZOOM e se nomear para a reunião, o participante deverá adotar o seguinte modelo: "SEU NOME  - e em seguida a descrição de seu papel, ou seja -"'adv do autor/adv do réu/preposto/sócio/testemunha do autor ou réu" - seguido do horário da audiência, no seguinte formato: "audiência das ...h...min" a fim de facilitar o reconhecimento da pessoa que está tentando entrar na sala de audiência. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso à Sala de Audiências da Vara do Trabalho de Timbó por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e whatsapp, para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pelo Juízo. As ausências das partes e testemunhas serão regidas pelo que dispõe o art. 7º da Portaria CR 01/2020 e passíveis de aplicação de penalidade, conforme o caso. Telefone de contato via whatsapp para esclarecimentos e dúvidas acerca das audiências telepresenciais:(48) 3216-4203 (Whatsapp Business – A/C do assistente de audiências Adilson Mafra Junior) TIMBO/SC, 08 de julho de 2025. ADILSON MAFRA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FLAVIO DO CARMO FERREIRA
3. Processo 00005019420245120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000501-94.2024.5.12.0052 RECLAMANTE: LUIZ FLAVIO DO CARMO FERREIRA RECLAMADO: CONSTRUTORA MAO FORTE LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA    Destinatário:  CONSTRUTORA MAO FORTE LTDA   AUDIÊNCIA: Instrução por videoconferência - 18/09/2025 10:20 Fica V. Sa. intimado de que a audiência de INSTRUÇÃO foi designada para a data e hora acima indicadas, ocasião em que deverá comparecer à sala virtual da audiência telepresencial para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula nº 74 TST). É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Para a utilização em celular deverá ser instalado previamente o aplicativo ZOOM Cloud Meetings.  Até o momento de ser apregoado o processo, os participantes DEVERÃO PERMANECER no HALL DE ESPERA, no seguinte link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/84427763409 Caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião: 844 2776 3409 O acesso à sala de audiência, APÓS SER APREGOADO O PROCESSO NO HALL DE ESPERA, ocorrerá a partir do seguinte link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/85751139888 Caso o acesso seja por meio do aplicativo ZOOM, basta inserir o ID da reunião:857 5113 9888 Recomenda-se expressamente às partes, advogados e testemunhas que “baixem” o aplicativo Zoom com antecedência em relação à audiência, bem como aos advogados que antecipadamente orientem seus clientes e testemunhas quanto à operação do aplicativo, preferencialmente fazendo um teste antecipado com os participantes, a fim de que quando chegar no momento da reunião todos já estejam familiarizados com o aplicativo.  Na hora de entrar no ZOOM e se nomear para a reunião, o participante deverá adotar o seguinte modelo: "SEU NOME  - e em seguida a descrição de seu papel, ou seja -"'adv do autor/adv do réu/preposto/sócio/testemunha do autor ou réu" - seguido do horário da audiência, no seguinte formato: "audiência das ...h...min" a fim de facilitar o reconhecimento da pessoa que está tentando entrar na sala de audiência. Incumbirá à parte ou ao seu procurador encaminhar à testemunha o link de acesso à Sala de Audiências da Vara do Trabalho de Timbó por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico, sendo que a comprovação de tal encaminhamento servirá como prova do convite da testemunha caso esta não compareça na audiência (§4º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). O ato somente será adiado por ausência de testemunha caso demonstrado o convite (§5º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). Havendo necessidade de intimação da testemunha pelo Juízo, a parte interessada na produção da prova deverá requerer, com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, a intimação, informando o nome, a qualificação da testemunha e os meios eletrônicos de contato, tais como e-mail, mensagem de telefone e whatsapp, para recebimento da intimação e envio do link para participação na audiência (§6º do art. 8º da Portaria CR nº 1/2020). A impossibilidade de realização da audiência é condição excepcional e, após informada pela parte, será analisada pelo Juízo. As ausências das partes e testemunhas serão regidas pelo que dispõe o art. 7º da Portaria CR 01/2020 e passíveis de aplicação de penalidade, conforme o caso. Telefone de contato via whatsapp para esclarecimentos e dúvidas acerca das audiências telepresenciais:(48) 3216-4203 (Whatsapp Business – A/C do assistente de audiências Adilson Mafra Junior) TIMBO/SC, 08 de julho de 2025. ADILSON MAFRA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA MAO FORTE LTDA
4. Processo 50070753220244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007075-32.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : STEFANI VITORIA DEMARCH ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : Marcelo Bona (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ATO ORDINATÓRIO ​Por ordem do Juízo Substituto da 4ª VF de Blumenau, a Secretaria INTIMA a PARTE EXEQUENTE/BENEFICIÁRIA para, no prazo de 05 (cinco) dias , se manifestar sobre o(s) comprovante(s) apresentado(s) pela agência bancária competente, nos presentes autos. Caso o comprovante se refira ao pedido de TED e: a) a TED não tenha sido concluída, compete apresentar os documentos solicitados pela agência, atentando às instruções contidas no ato ordinatório praticado após a juntada aos autos do demonstrativo de pagamento; b) a TED tenha sido concluída, compete verificar se há saldo nas demais contas informadas no demonstrativo de pagamento, a fim de comprovar o saque de eventual valor remanescente ou efetuar novo pedido de TED. Nada sendo requerido no prazo assinalado, será considerado satisfeito o cumprimento da(s) obrigação(ões) e o feito será encaminhado ao arquivo.
5. Processo 51199434220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5119943-42.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Classificação de créditos AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO RIO PARDO - SICREDI VALE DO RIO PARDO RS ADVOGADO(A) : BRUNNA EDUARDA PRIEBE (OAB RS134975) ADVOGADO(A) : DANIELA FOIATO MICHEL (OAB RS112342) ADVOGADO(A) : ANGELINE KREMER GRANDO (OAB RS110255) ADVOGADO(A) : Ana Paula Medina Konzen (OAB RS055671) AGRAVADO : L. SCHUSSLER & CIA LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME PAPKE COSTA (OAB RS127843) ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) AGRAVADO : FRITZ EXPRESS LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A) : GUILHERME PAPKE COSTA (OAB RS127843) ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) AGRAVADO : EXPRESSO LEOMAR LTDA ADVOGADO(A) : ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A) : GUILHERME PAPKE COSTA (OAB RS127843) ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) INTERESSADO : MODELO PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : SILVANA MIRIAM GIACOMINI WERNER INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA INTERESSADO : SENI MARCOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN INTERESSADO : DIEGO ZANCHET DA SILVA ADVOGADO(A) : VALDIR SIQUEIRA MACHADO INTERESSADO : DIOGO DA SILVA MARTINI ADVOGADO(A) : LUCIANO DE SOUZA CHEIRAN INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A. ADVOGADO(A) : NATHALIA KOWALSKI FONTANA INTERESSADO : MARIANGELO ECKHARDT ADVOGADO(A) : MARCIA RODRIGUES FACHINI INTERESSADO : BRUNO DE ARAUJO JAMBEIRO ADVOGADO(A) : CRISTIANE GISELE MERCANTE GARCIA INTERESSADO : MAURICIO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANA POTRICH GASPERIN INTERESSADO : JOSE VILMAR GOMES ADVOGADO(A) : RONALDO MATIAS SCHNEIDER INTERESSADO : SCANIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO SARNO GOMES INTERESSADO : GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG ADVOGADO(A) : DANIEL DIAZ SILVEIRA INTERESSADO : ADAIR SCHUSTER ADVOGADO(A) : Paulo Roberto Gregory ADVOGADO(A) : DANIEL PAULO FONTANA INTERESSADO : STOCK MED S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DANIELA FOIATO MICHEL ADVOGADO(A) : BRUNNA EDUARDA PRIEBE INTERESSADO : WILLIAM LUIS LUCAS DE LIMA ADVOGADO(A) : SONIA MARIA MACHADO DE AVILA INTERESSADO : ALINE MARTINS GOMES ADVOGADO(A) : ALINE ELIANA BUSCH INTERESSADO : SANDER GABRIEL BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO(A) : MARCAL SCHLINDWEIN PINHEIRO INTERESSADO : COMERCIAL DE PNEUS VALE DO TAQUARI LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO FERREIRA FISCHER ADVOGADO(A) : CAMILA KIPPER INTERESSADO : EMERSON DA ROSA AREBA ADVOGADO(A) : LUCIANA POTRICH GASPERIN INTERESSADO : CRISTIANO SAMPAIO ADVOGADO(A) : MARCELO SCHNEIDER RODRIGUES INTERESSADO : BRASDIESEL S/A COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO(A) : MARINA BRANQUINHO SCHOSSLER BARBOZA ADVOGADO(A) : TIAGO LUNARDI ALVES INTERESSADO : ANTONIAZZI, SCHIERHOLT & KOEFENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A) : CESAR ADRIANO ANTONIAZZI ADVOGADO(A) : FABIO KOEFENDER ADVOGADO(A) : BRUNA VALLARI INTERESSADO : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : JOAO VICENTE BERRIEL NETTO INTERESSADO : PATRICK LUIS DE QUADROS ADVOGADO(A) : LUCIANA POTRICH GASPERIN INTERESSADO : BANCO RANDON SA ADVOGADO(A) : JOÃO VITOR BIFFI GIL ADVOGADO(A) : FLÁVIO LAURI BECHER GIL INTERESSADO : ANDRE LUIS VENERI ADVOGADO(A) : Marcelo Bona ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER INTERESSADO : MIGUEL RODRIGO DA SILVA MACIEL ADVOGADO(A) : LUCIANA POTRICH GASPERIN INTERESSADO : ANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO INVERNIZZI ADVOGADO(A) : NILVANA CESCA INTERESSADO : ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO DOS SANTOS GONCALVES INTERESSADO : MARCAL SCHLINDWEIN PINHEIRO ADVOGADO(A) : MARCAL SCHLINDWEIN PINHEIRO INTERESSADO : LUIZ FELIPE KONZEN GUDER ADVOGADO(A) : JONÉIA FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO(A) : DIENIFER FABIANE SCHAEFER INTERESSADO : JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA ADVOGADO(A) : JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA INTERESSADO : IRMÃOS AMALCABURIO LTDA ADVOGADO(A) : CRISLAINE BAGGIO INTERESSADO : STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : Sergio Schulze INTERESSADO : GOLDBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO(A) : KÁDIA COLET BARRO INTERESSADO : FABIANO DAVIS ADVOGADO(A) : JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA INTERESSADO : JULIANA HENNEMANN CEZAR ADVOGADO(A) : GUSTAVO SAMARÁ INTERESSADO : MCGYVER PEREIRA LEAL ADVOGADO(A) : JULIANA DA SILVA MARTINS SILVEIRA INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE TRANSPORTES DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCREDI ADVOGADO(A) : RAPHAEL TABORDA HALLGREN INTERESSADO : RAFAEL DE MOURA PUCCINELLY ADVOGADO(A) : FELIPE LEAL MARTIN ADVOGADO(A) : RODRIGO LIMA DA SILVA INTERESSADO : JOSE MILTON RIBEIRO ADVOGADO(A) : LUCIANA POTRICH GASPERIN INTERESSADO : BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) : JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO INTERESSADO : SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A ADVOGADO(A) : FABRICIO FAGGIANI DIB INTERESSADO : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI INTERESSADO : CLICKBR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL WAINSTEIN ZINN INTERESSADO : VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : KELI MACHADO INTERESSADO : BANCO PACCAR S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO INTERESSADO : RENATO MARTINS RODRIGUES ADVOGADO(A) : JANE DE FATIMA PAGEL TRAPP INTERESSADO : SCANIA BANCO S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO SARNO GOMES INTERESSADO : L. A. V. DRESSLER & CIA LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DOVIZINSKI INTERESSADO : RODRIGO MECCA FRONHOFER ADVOGADO(A) : KÁREN DEL RÉ PERIN ADVOGADO(A) : FERNANDA CARNEIRO MARTINS ALEGRE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo GRUPO EXPRESSO LEOMAR em face da decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo formulado nos autos do agravo de instrumento interposto pela cooperativa ora embargada. Nas razões recursais, a parte embargante apontou omissão na decisão em relação às alegações trazidas na petição juntada no evento 6, especialmente pelo fato de que as empresas são transportadoras, dependendo de sua frota para viabilizar o seu objeto social. Referiu que a essencialidade foi reconhecida até a sessão de mediação a se realizar dia 20.05.2025. Salientou que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido pela possibilidade de manutenção da declaração de essencialidade mesmo após decorrido o stay period . Referiu que a integralidade de sua frota é imprescindível para o cumprimento do plano de recuperação judicial.  Pugnou, assim, pelo acolhimento dos embargos ( evento 13, EMBDECL1 ). Inicialmente, cumpre esclarecer que o artigo 1.022 da legislação processual civil prevê as hipóteses de cabimento dos declaratórios, in litteris : Artigo 1.022 - Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. Destarte, com base nesta premissa, não existe hipótese taxativamente prevista a fim de ser acolhido o presente recurso, diante da ausência de omissão no acórdão ora embargado. No caso em análise, a matéria objeto da controvérsia foi devida e suficientemente enfrentada na decisão embargada, pelo que, não se verifica a ocorrência de qualquer dos vícios previstos pelo dispositivo em comento. Sob a rubrica de omissão pretende a parte embargante, em verdade, a rediscussão da causa, olvidando que os embargos declaratórios constituem recurso de integração e não de substituição. Não servem, com efeito, para responder a questionários sobre pontos de fato, para revolver questão já decidida, para abrandar o rigor da lei aplicada tampouco para forçar o julgador a repetir a fundamentação exarada no acórdão embargado. A irresignação contra a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo deve ser manejada pela via processual adequada. Os embargos, conforme visto, não se prestam para tal fim. Nesse sentido, a jurisprudência desta colenda Câmara Cível, ad litteram : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANOS DE SAÚDE. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não se prestam os embargos declaratórios à rediscussão da causa, pois constituem recurso de integração e não de substituição. O julgador não está adstrito a enfrentar todos os dispositivos constitucionais/legais invocados pelas partes, desde que expresse seu convencimento acerca da matéria em decisão devidamente fundamentada. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70075805929, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 14/12/2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO DE CADA UM DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS REFERIDOS PELA PARTE EMBARGANTE. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA CAUSA. TRATA-SE DE RECURSO DE INTEGRAÇÃO E NÃO DE SUBSTITUIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70068743046, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 06/04/2016) Reforço que a decisão deferiu o pedido de efeito suspensivo com fundamento no fato de que descabe o reconhecimento da essencialidade de bens após o decurso do prazo de blindagem, sob pena de afronta à legislação e evidente prejuízo aos credores que sequer se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Destaco que a sessão de mediação com os credores extraconcursais não chegou a um acerto nos dias 20.05.2025 e 17.06.2025, tendo sido designada, agora, para o dia 08.07.2025. No entanto, tal tentativa de conciliação não tem o condão de estender o prazo de blindagem em afronta direta à legislação. Por conseguinte, considerando os comemorativos do caso concreto, ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, desacolho os embargos de declaração . Intimem-se. Diligências legais.
6. Processo 50286410620248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028641-06.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : REDE TOP SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : SHIRLENE SABINA DE LIMA (OAB SC056941) EXECUTADO : ZILMA POBENGA KAVIKIONI ADVOGADO(A) : IVON BRAGA VIEIRA (OAB SC015084) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos do acordo entabulado entre as partes ( evento 24, PED HOMOLOG ACOR1 ), expeça-se alvará em favor de REDE TOP SUPERMERCADOS LTDA para o levantamento do valor de R$ 738,58 (setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), na proporção indicada pela parte exenquente na petição do evento 53, PET1 . Quanto ao saldo remanescente, expeça-se alvará em favor da parte exeutada. Para tanto, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). II - Houve requerimento de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça pela parte executada, sem, contudo, demonstração suficientemente do comprometimento da situação financeira da parte postulante. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015: " A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei ". Sob tal aspecto, entendo que, para fazer jus desde logo ao benefício da justiça gratuita, a parte (pessoa física) deve perceber renda líquida mensal igual ou inferior a três salários-mínimos (nacional). Em sendo ultrapassado tal parâmetro, lhe caberá comprovar as despesas extraordinárias que motivam abatimento significativo e justificado da renda. Tocante à pessoa jurídica, nos termos da Súmula n. 481 do Superior Tribunal de Justiça, fará jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Fixadas tais premissas, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de renda (assim entendido aquele relativo ao período máximo dos últimos três meses) e das despesas extraordinárias (se for o caso), como forma de demonstrar efetivamente a miserabilidade jurídica alegada. Caso não disponha de folha salarial ou documento equivalente, deverá descrever seu patrimônio, rendimentos e despesas, comprovando-os documentalmente (por meio hábil, a exemplo da declaração de rendimentos do último exercício e declaração de bens apresentada ao fisco), sob pena de indeferimento. Intimem-se.
7. Processo 50003229020238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000322-90.2023.8.24.0031/SC EXEQUENTE : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DAS NACOES LTDA ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ADVOGADO(A) : SANDRO MARCELINO (OAB SC049346) ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão retro (ev. 87), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço da parte executada para citação, sob pena de extinção.
8. Processo 03013309520158240031
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301330-95.2015.8.24.0031/SC EXEQUENTE : DIEGO RODRIGO LEITZKE ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) DESPACHO/DECISÃO Ante a informação retro (ev. 145), intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, munido do cálculo atualizado da dívida, sob pena de extinção.