Patricia Cardoso Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50044368020258240135
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004436-80.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE : GREICE VIVIANI ADVOGADO(A) : PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) DESPACHO/DECISÃO O acesso da microempresa ou da empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e de documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, nos termos do art. 8º, §1º, II, da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 135 do FONAJE. Além disso, " Na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte " (Enunciado n. 172 do FONAJE). No caso, verifica-se que a exequente é unidade franqueada pertencente a um grupo econômico formado por uma grande rede de mais de 600 franquias espalhadas por todo o Brasil, e que se encontra presente também em outros países. Portanto, em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias , manifeste-se sobre eventual impossibilidade para postular perante o Juizado Especial Cível (carência de ação por inadequação da via eleita) ou comprove que a receita bruta do grupo econômico (rede de franquias KNN IDIOMAS) de que participa é inferior ao limite previsto no art. 3º, II, da Lei Complementar n. 123/06. Com a manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se (se necessário) e voltem conclusos para deliberações. Cumpra-se.
3. Processo 03058080420198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0305808-04.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 324) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO APELANTE: FABIO RISTAU DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO SEBERINO DA SILVA (OAB SC040039) APELANTE: JUSSARA LAURENTINO DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO SEBERINO DA SILVA (OAB SC040039) APELADO: JORGE HENRIQUE DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
4. Processo 00079464220048240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0007946-42.2004.8.24.0033/SC AUTOR : JOSE IZIDORO DOS SANTOS (Espólio) ADVOGADO(A) : PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) AUTOR : PEDRO PAULO ANDRADE (Espólio) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BIAVA (OAB SC013586) AUTOR : SALMA REGINA DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) AUTOR : SAMUEL DOS SANTOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) AUTOR : ANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BIAVA (OAB SC013586) AUTOR : SABRINA SOFIA ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BIAVA (OAB SC013586) AUTOR : ISADORA REGINA ANDRADE (Sucessor) ADVOGADO(A) : JEFFERSON BIAVA (OAB SC013586) RÉU : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO(A) : ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela ré. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Havendo requerimento e juntado o respectivo contrato, fica autorizada a retenção de eventuais honorários advocatícios contratuais em favor do patrono. Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
5. Processo 00040693520248160189
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 127) REVOGADA A PRISÃO (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50257183420218240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5025718-34.2021.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : GEAN RODRIGO CARDOSO ADVOGADO(A) : PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50301318520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030131-85.2024.8.24.0033/SC EXEQUENTE : LUIS CARLOS MONTAGNA ADVOGADO(A) : PATRICIA CARDOSO (OAB SC039804) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença ajuizado por LUIS CARLOS MONTAGNA em desfavor do MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 03058080420198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0305808-04.2019.8.24.0033 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 13/06/2025.