Shirleano Dacio

Processos do Advogado

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2. Processo 50447100620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5044710-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : TANAD LUCAS JANKE ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o pedido formulado no Evento 12, defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que o Agravante cumpra integralmente a decisão do Evento 7. II- Intimem-se.
3. Processo 50882624420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5088262-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR : RAFAEL TANGERINO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. 3. Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. 4. Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). 5. A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
4. Processo 50736669420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073666-94.2024.8.24.0023/SC EMBARGANTE : LUCI VARGAS ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) DESPACHO/DECISÃO À luz dos princípios do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa, a jurisprudência vem mitigando a regra da garantia do Juízo como condição de procedibilidade dos embargos à execução fiscal (art. 16, §1º, da LEF). Isso, contudo, apenas em hipóteses excepcionais, quando realmente comprovada a hipossuficiência financeira do embargante e sem prejuízo de diligências da Fazenda Pública na busca de bens passíveis de penhora (cfe STJ, REsp 1487772/SE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 12/06/2019). No presente caso, instado a garantir o Juízo, o embargante invocou essa excepcionalidade, juntado documentos, de fato, indicativos da alegada hipossuficiência financeira, daí porque recebo os presentes embargos, aos quais, por consequência lógica, atribuo efeito suspensivo. Intime-se o embargado para impugnação no prazo de 30 dias, conforme art. 17 da LEF.
5. Processo 50783345020208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50536525020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053652-50.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : MARLUCE APARECIDA MARQUES FERREIRA ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.
7. Processo 50713146620248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071314-66.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LUCI VARGAS ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO EXECUTADO : CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A) : DAYSE RIOS BARBOSA (OAB CE044059) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento das custas finais. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. O cartório não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
8. Processo 50071967520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007196-75.2024.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO KAHLER RIBEIRO REQUERENTE : MAURICIO DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO (OAB SC040352) ADVOGADO(A) : SHIRLEANO DACIO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 14/04/2025 - PETIÇÃO