Francinara Magrini Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50082117320244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008211-73.2024.4.04.7202/SC AUTOR : MARLI TEREZINHA DARTORA FRANZEN ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, bem como em atendimento à Recomendação proferida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, no âmbito do Processo SEI 0002035-88.2024.4.04.8003, Documento 7892167, abaixo transcrito, determino a suspensão do presente processo em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. 2. Por fim, a título de informação, nos autos nº 5000178-60.2025.4.04.7202 o INSS apresentou uma série de esclarecimentos sobre medidas que podem ser tomadas pelos beneficiários que se sentirem prejudicados com descontos indevidos, quais sejam: O INSS teve o zelo de, nas renovações dos ACT's em curso, no ano de 2022, obrigar as entidades associativas a implementar o Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), com disponibilização de número telefônico gratuito para os beneficiários reclamantes. Por este canal, o reclamante pode solicitar a exclusão do desconto e o reembolso dos descontos alegadamente não autorizados. As entidades são obrigadas, por força do acordo celebrado com o INSS, a fazer a exclusão dos descontos e a devolução dos valores corrigidos ao beneficiário. Ou seja, caso sejam necessários ressarcimentos de valores descontados indevidamente, caberá à entidade associativa adotar as providências pertinentes. O SAC das entidades aparece visível nas rubricas constantes do extrato de pagamento e, portanto, acessível ao beneficiário. Outra inovação, iniciada ainda em 2018, foi a disponibilização, por meio da plataforma 135 e pelo aplicativo "MEU INSS", do serviço de “Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa”, no qual o beneficiário solicita a retirada do desconto associativo. Aqui, a exclusão é automática. Desde 27 de abril de 2022, neste serviço, o cidadão é perguntado se “autorizou o desconto” e, em caso negativo, essa informação poderá ser usada para iniciar processos de apuração de irregularidades contra estas entidades, podendo ensejar em suspensão e até rescisão do acordo de cooperação técnica com o INSS, após o devido processo legal. O INSS também passou a oferecer, por meio do aplicativo "MEU INSS", o serviço de “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado e Mensalidade de Sindicatos”, no qual o cidadão bloqueia seu benefício definitivamente para a operação de desconto de mensalidade associativa e empréstimos consignados. 3. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50128763520244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012876-35.2024.4.04.7202/SC AUTOR : CLAODETE SIQUEIRA CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão proferida no âmbito da ADPF 1236, bem como em atendimento à Recomendação proferida pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, no âmbito do Processo SEI 0002035-88.2024.4.04.8003, Documento 7892167, abaixo transcrito, determino a suspensão do presente processo em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas. 2. Por fim, a título de informação, nos autos nº 5000178-60.2025.4.04.7202 o INSS apresentou uma série de esclarecimentos sobre medidas que podem ser tomadas pelos beneficiários que se sentirem prejudicados com descontos indevidos, quais sejam: O INSS teve o zelo de, nas renovações dos ACT's em curso, no ano de 2022, obrigar as entidades associativas a implementar o Serviço de Atendimento do Consumidor (SAC), com disponibilização de número telefônico gratuito para os beneficiários reclamantes. Por este canal, o reclamante pode solicitar a exclusão do desconto e o reembolso dos descontos alegadamente não autorizados. As entidades são obrigadas, por força do acordo celebrado com o INSS, a fazer a exclusão dos descontos e a devolução dos valores corrigidos ao beneficiário. Ou seja, caso sejam necessários ressarcimentos de valores descontados indevidamente, caberá à entidade associativa adotar as providências pertinentes. O SAC das entidades aparece visível nas rubricas constantes do extrato de pagamento e, portanto, acessível ao beneficiário. Outra inovação, iniciada ainda em 2018, foi a disponibilização, por meio da plataforma 135 e pelo aplicativo "MEU INSS", do serviço de “Exclusão de Desconto de Mensalidade Associativa”, no qual o beneficiário solicita a retirada do desconto associativo. Aqui, a exclusão é automática. Desde 27 de abril de 2022, neste serviço, o cidadão é perguntado se “autorizou o desconto” e, em caso negativo, essa informação poderá ser usada para iniciar processos de apuração de irregularidades contra estas entidades, podendo ensejar em suspensão e até rescisão do acordo de cooperação técnica com o INSS, após o devido processo legal. O INSS também passou a oferecer, por meio do aplicativo "MEU INSS", o serviço de “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo Consignado e Mensalidade de Sindicatos”, no qual o cidadão bloqueia seu benefício definitivamente para a operação de desconto de mensalidade associativa e empréstimos consignados. 3. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50011059320254047212
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001105-93.2025.4.04.7212/SC RELATOR : MARTA WEIMER REQUERENTE : SAYANE BISATTO CAVALHEIRO ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418) ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 11/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 00009296520255120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ConPag 0000929-65.2025.5.12.0012 AUTOR: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. RÉU: EDER RODRIGUES DE MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c0f8fe proferido nos autos. Considerando a inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social, incluam-se no polo passivo os filhos da parte consignada, nominados na certidão de óbito #id:d209f1b, quais sejam: * Adrian Vitor De Medeiros, CPF 126.707.819-77 (16 anos) e Pedro Vinicius De Medeiros, CPF 126.708.529-04 (13 anos), filhos do de cujus com a Sra. Adriana Maria Tomkelski De Medeiros que deverão ser citados no endereço que consta no #id:f27333b. * Lara Caroline Medeiros, CPF 000.944.139-59 (1 ano) e Lívia Maitê De Medeiros, CPF 064.760.589-91 (30 dias), filhas do de cujus com a Sra. Ana Caroline Varella que já constituiu procurador para representá-las nos presentes autos a quem concedo o prazo de 20 dias para apresentação de contestação. No mesmo prazo para apresentação da contestação poderão dizer se concordam com  o recebimento da importância consignada, com quitação restrita aos valores consignados, com indicação de conta bancária para a transferência dos valores. Havendo interesse de menores, intime-se também o MPT. JOACABA/SC, 10 de julho de 2025. LISIANE VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDER RODRIGUES DE MEDEIROS
6. Processo 10031081820248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003108-18.2024.8.26.0539 (apensado ao processo 1000101-23.2021.8.26.0539) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo - Sicredi Norte Sul Pr/sp - Massa Falida da Cerealista Rosalito Ltda - Sindicato dos Trabalhadores nas Ind de Alimentação e Afins de Marília e Regiao - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Anderson Oliveira Zaia - - Aparecido José Mazini - - Valter Francisco Meschede - - Vanessa França Didone Ronqui - Segurança (Denominação Antiga) Dm Segurança e Portaria Ltda - - 2j2p Administradora de Bens Próprios e Participações Ltda - - Cassio Martins - - Flavio Henrique Guimarães - - José Sérgio Pegorer - - PAULO CEZAR PEGORER - - Nossa Senhora do Rosário Participações Ltda. - - Erasmo Jose de Macedo - - Comovel - Comercial Montealtense de Veículos Ltda. - - Geraldo Fernandes Teixeira - - Daniele Múltiplo Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Personalizados - - Bertrans Transportes Ltda - - Brasil Special Situations I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Abb Transportes Ltda - - Isofaber Industrial e Comércio de Eps Ltda - - Triniton Construção e Montagem Industrial Ltda. - - Raphael Luiz Negrão Baptistuci e outros - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Antonio Ricardo Anastácio - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Marcos Toni Administrações e Participações Ltda - - PAULO CESAR PEGORER - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda - - Abb Transportes Ltda - - Azis Macedo Pedro Filho - - Ricardo Bastia da Silveira - - Erica Aparecida da Silva - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Luciano Florencio da Silva - - Josiane Pegorer Godoi Ferrari - - Elisangela Aparecida Lopes Tarraf - - Rita Maria Armentano Ferreira - - Afonso Figueredo de Andrade - - Elio Farenzena - - Antonio Carlos dos Santos - - Dirceu Felisberto da Silva – Me - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. Alimentos Ltda - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Cerealista Zamarchi Ltda. - - Cassio Martins - - Banco Sofisa S/A - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Supermercados Pessotto Eireli - - Comercialle Representações Ltda - - Leono Securitizadora S/A - - Tarraf e Romualdo Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Correiso de Telegráfos - - Mateus Scarpim e outra - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Barcelona Alimentos Ltda - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Cleiton Barbosa - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Allianz Seguros S/A - - Leandro da Silva Bom - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Paulo Sergio dos Reis - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Claudinei Roberto Moreira e outros - EXCELIA CONSULTORIA LTDA - Célia das Dores Rodrigues Neto - - Rosana de Cassia Lamino Silva - - Washington Brito do Vale - - Tereza Cristina Pegorer Mazini - - Andorinha Supermercado Ltda - - Marly Rosa dos Santos Silva - - Megagiro Fomento Mercantil Ltda - - JOSÉ MOACIR FRANCISCO - - Eliene Pereira Marques - - Josimeire Aparecida Batista de Senne - - Juscimar Augusto dos Reis - - Luiz Antonio da Silva - - Antonio Ricardo Anastácio - - Marta Adriana Molina Martin - - Thuanne Velani Sartori Presoto - - Marcos Toni Administrações e Participações Ltda - - PAULO CESAR PEGORER - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Bfk Gerenciadora de Riscos Ltda - - Abb Transportes Ltda - - Azis Macedo Pedro Filho - - Ricardo Bastia da Silveira - - Erica Aparecida da Silva - - Aço Fer Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Luciano Florencio da Silva - - Josiane Pegorer Godoi Ferrari - - Elisangela Aparecida Lopes Tarraf - - Rita Maria Armentano Ferreira - - Afonso Figueredo de Andrade - - Elio Farenzena - - Antonio Carlos dos Santos - - Dirceu Felisberto da Silva – Me - - América Brum da Silveira - - Espolio de Paulo Renato Martins Rosales - - Iara Maredima Martins Rosales - - Azis JR. Alimentos Ltda - - Maggi Distribuidora de Caminhões Ltda. - - Cerealista Zamarchi Ltda. - - Cassio Martins - - Banco Sofisa S/A - - LF Maia Sociedade de Advogados - - Supermercados Pessotto Eireli - - Comercialle Representações Ltda - - Leono Securitizadora S/A - - Tarraf e Romualdo Sociedade de Advogados - - Empresa Brasileira de Correiso de Telegráfos - - Mateus Scarpim e outra - - Tecnojaf Equipamentos para Informática Ltda Me Nome Fantasia Argon Soluções Em Informática - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria Exodus Institucional - - Oliveira e Olivi Advogados Associados - - Cristal Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Djm Industria de Alimentos Ltda - - Auto Posto R&r Aldeia Ltda. - - Wall Securitizadora S/A - - Fontenele Representações de Produtos Alimentícios Ltda - - Quattro Securitizadora Sa - - Viewb Consultoria de Sistemas Ltda Epp - - Alcine e Gomes Ltda - - Ilson Rafael Rodrigues Prates - - Agrocereal Comércio de Cereais Ltda - - Palha Industria e Comecio de Alimentos Eireli - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Jpf Fomento Mercantil Ltda - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Banco Safra S/A - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Ind de Alimentação e Afins de Marilia e Região - - BANCO DO BRASIL S/A - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gm Promo Brasil Ltda. - - Telefonica Brasil S.A. - - Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico - - Claro S/A - - TOTVS S.A. - - Serasa S/A - - RGE Sul Distribuidora de Energia S/A - - Lindonério Domingos de Oliveira - - Barcelona Alimentos Ltda - - Cpflcomercialização Brasil Sa - - Lais Aparecida Silveira Ferreira - - VAGNER DE CAMPOS LEITE - - Playbanco Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Cpfl Planalto Ltda - - Cleiton Barbosa - - Cleiton Barbosa - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - - Alexandre Barbosa - - Allianz Seguros S/A - - Leandro da Silva Bom - - BRR Fomento Mercantil S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Perdoná Comércio & Transportes de Cereais Ltda - - André Luiz Fernandes - - JULIO CÉSAR CARAMUJO - - Fabio da Silva Bom - - Paulo Sergio dos Reis - - José Carlos de Souza Júnior - - Rafael da Silva Souza - - Ricardo Donizeti Menoni - - Leonildo Urbano de Souza - - Nivaldo de Jesus Bom - - Banco Daycoval S/A - - Claudinei Roberto Moreira e outros - Vistos. Fl. 144 - Na trilha da manifestação do MP, INTIME-SE a requerente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do pedido formulado pelo Administrador Judicial (fls. 138/139). Int. - ADV: THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA SILVA (OAB 367031/SP), THIAGO DE SOUZA 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7. Processo 50009713620258240144
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000971-36.2025.8.24.0144/SC EXEQUENTE : CELIOMAR MAIER ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
8. Processo 50005677520228240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000567-75.2022.8.24.0051 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.