Eduardo Baldissera Carvalho Salles

Processos do Advogado

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2. Processo 50040318820248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50016679620258240039
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001667-96.2025.8.24.0039/SC EXEQUENTE : ANDREI JOSE SCHMIDT LEITE ADVOGADO(A) : GABRIEL NETTO VIEIRA (OAB SC042635) EXECUTADO : MATHEUS HENRIQUE CAMILLO ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) DESPACHO/DECISÃO O art. 525, §6º do CPC estabelece que "apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação” . Na espécie, o(a) executado(a) deixou de garantir o juízo, pelo que deixo de deferir efeito suspensivo à impugnação apresentada. Intime-se a parte exequente/impugnada para manifestação em 15 (quinze) dias.
4. Processo 50115809220218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011580-92.2021.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 30/06/2025.
5. Processo 50222308220228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022230-82.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE : JASLLANA AZEVEDO VILLANI ADVOGADO(A) : KASSIO AUGUSTO TOMAZELLI (OAB SC042293) EXECUTADO : ELAINE DE FATIMA SOARES DE OLIVEIRA CIOTTA ADVOGADO(A) : MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A) : ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS (OAB SC036876) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) SENTENÇA Homologo o acordo do evento 118, ACORDO4 e evento 118, ACORDO3 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o feito, o que faço amparado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Consigno que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, cujos procedimentos estão calcados na celeridade processual, entendo como incabível a suspensão do feito até o cumprimento do pactuado, nos moldes do artigo 2º da Lei 9.099/95. Outrossim, proceda-se a manutenção da penhora dos direitos creditícios pertencentes ao cônjuge da devedora realizada por termo nos autos sobre o veículo Ford/Fiesta Flex, de placas MLL9946 (evento 108, TERMOPENH1) até o cumprimento do acordo, devendo o exequente informar nos autos o adimplemento do débito, sob pena de levantamento da penhora realizada.   Findado o prazo do acordo e não havendo manifestação do credor sobre o inadimplemento do débito, DETERMINO, desde já, o levantamento da penhora realizada nos autos. Ressalta-se, desde já, que não foi inserida restrição por meio do sistema Renajud sobre o referido veículo. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento. Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.  Chapecó (SC),
6. Processo 50012698120178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001269-81.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DIEGO FLORES INOCENTI FERRARI (Sucessão) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) EXEQUENTE : ANTONIO FERRARI (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) EXEQUENTE : IVONE INOCENTI FERRARI (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
7. Processo 00059911120218160030
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 50044740520258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004474-05.2025.8.24.0067 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste na data de 24/06/2025.