Jaqueline Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 50056377220248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5005637-72.2024.8.24.0061/SC EMBARGADO : FREDERICO LORENZ BISNETO ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO (OAB SC042157) EMBARGADO : RAFAEL BUSARELLO ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO (OAB SC042157) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada sobre o teor da petição de ev. 75 no prazo de 5 (cinco) dias.
3. Processo 50005521420234047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50035550520238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003555-05.2023.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50023711920208240061/SC) RELATOR : WALTER SANTIN JUNIOR EXEQUENTE : RAFAEL BUSARELLO ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO (OAB SC042157) EXEQUENTE : FREDERICO LORENZ BISNETO ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO (OAB SC042157) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 26/06/2025 - Juntada de mandado cumprido em parte
5. Processo 50351289420218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50817730220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5081773-02.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50006591720248240008/SC) RELATOR : JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVADO : RUBENS SCHUMANN (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO (OAB SC042157) ADVOGADO(A) : MARIAH WESCHENFELDER SCHREINER (OAB SC046918) ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) INTERESSADO : INGRID SCHUMANN MEDEIROS (Curador) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO ADVOGADO(A) : MARIAH WESCHENFELDER SCHREINER ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 03005195120188240025
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0300519-51.2018.8.24.0025/SC AUTOR : PLANTARNORTE AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) ADVOGADO(A) : MAISA MERIZIO (OAB SC042157) RÉU : JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE LENFERS (OAB SC021675) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por PLANTARNORTE AGROPECUÁRIA LTDA em face de JOSE CARLOS DA SILVA . O feito foi devidamente saneado. Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, requereu-se a produção de prova oral. Os fatos controvertidos são: se a parte autora prestou as informação de forma clara sobre os produtos vendidos, além do acompanhamento técnico para o cultivo da lavoura. 2. Diante da pertinência da prova, designo o dia 02/09/2025, às 16 horas e 30 minutos , para a realização de audiência de instrução e julgamento. O rol de testemunhas, se ainda não juntado, deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, salientando-se que serão admitidas no máximo 3 (três) por fato, nos termos do art. 357, §§ 4º e 6º, com observância do art. 450 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo considerado no referido número, inclusive, eventuais técnicos ou engenheiros que a parte pretende ouvir, não se admitindo que haja extrapolação do número legal de testemunhas. Havendo expresso requerimento da contraparte, intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal (art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil), advertindo-as da pena de confesso. 3. Frise-se, ainda, que, nos termos do Código de Processo Civil, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo" (CPC, art. 455), sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" (CPC, art. 455, § 1º). 4. Ademais, "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição" (CPC, art. 455, § 2º) e "a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha" (CPC, art. 455, § 3º). 5. A intimação pelo juízo deverá ocorrer somente quando presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa de intimação pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV). 6. Registra-se, ainda, que o ato ocorrerá preferencialmente de forma presencial . 7. Aos causídicos fica facultada a participação de forma virtual, cientes de que, optando pela participação remota, assumem a obrigação de se certificarem de que possuem conexão adequada à internet. Neste caso, autorizo que as partes e testemunhas participem do ato diretamente do escritório do patrono constituído, advertindo-os, desde já, de que deve ser assegurada a incomunicabilidade. Do contrário, estas últimas, se residente(s) na Comarca, deverão participar de forma presencial, no Fórum da Comarca. Neste caso, destaca-se que o agendamento da videoconferência será promovido no respectivo sistema, e o link de acesso será disponibilizado nos autos. As partes e testemunhas residentes fora da Comarca serão inquiridas por videoconferência na mesma sala virtual. Caso informado nos autos que não possuem condições de participar da audiência de forma virtual, voltem os autos conclusos para redesignação do ato em sala passiva. Consigna-se, por fim, que é dever de todos não produzir provas inúteis ou desnecessárias à declaração ou defesa do direito, sob pena das sanções processuais cabíveis (art. 77, III, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Requisite(m)-se, se for o caso.
8. Processo 50143410720234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5014341-07.2023.4.04.7205/SC REQUERENTE : LUIZ EDIVANEI MOREIRA ADVOGADO(A) : JAQUELINE FRANCO (OAB SC041834) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da CEAB-DJ, foi intimado para cumprir a decisão judicial transitada em julgado, mas não comprovou nos autos o cumprimento e tampouco a impossibilidade de fazê-lo. Assim, reintime-se o INSS, por sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias , cumprir a decisão transitada em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) , a qual fixo com fundamento no art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil, valor este que é considerado adequado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4, RemNec 5010825-59.2021.4.04.7201, 9ª Turma, Relator CELSO KIPPER, unânime, julgado em 23/11/2022). O cumprimento do julgado deverá ser devidamente comprovado nos autos, com registro dos dados da concessão ou revisão do benefício, como a memória de cálculo da renda mensal inicial, renda mensal atual, data do início do pagamento das diferenças mensais até a efetiva implantação etc, incumbindo, ainda, à ré observar se é necessária a apresentação de simulação para efeitos de escolha da parte autora. Na hipótese de a obrigação restringir-se ao pagamento de atrasados, deverão ser apresentados pela Autarquia os elementos necessários à elaboração dos cálculos de liquidação do julgado, como a memória de cálculo da RMI do benefício, contagens, CONBAS e INFBEN. Por fim, consistindo a obrigação de fazer na averbação de tempo de serviço/contribuição, emissão de certidão ou guia, deverá ser apresentada a respectiva declaração, CTC ou GPS. A incidência da multa terá início a partir do primeiro dia contado da data em que ocorrer o decurso do prazo da intimação da Procuradoria do INSS acerca desta decisão, limitada ao máximo de 30 (trinta) dias. O montante da multa será apurado em momento oportuno e reverterá em favor da parte autora (art. 537, § 2º, do CPC). Deixo de determinar a reiteração à CEAB-DJ, a fim de se evitar a abertura de tarefa em duplicidade nos sistemas do INSS. Cientifique-se a parte autora de que lhe é facultado acompanhar o andamento do requerimento por meio do serviço "MEU INSS" e, caso constatado o cumprimento antes do prazo acima estipulado, poderá promover a juntada dos comprovantes no processo, acompanhados de sua manifestação, a fim de contribuir para a tramitação mais célere do feito. Por fim, ocorrendo novo descumprimento, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.