Edmar Renato Kalnin

Processos do Advogado

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2. Processo 00013038220238160176
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 91) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50000129720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000012-97.2025.8.24.0004/SC ACUSADO : MATHEUS COSTA SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida em face de Matheus Costa Silveira . No Evento 341, a defesa do acusado, diante da certidão do Evento 336, manifestou-se pela desnecessidade da prorrogação do monitoramento eletrônico do acusado imposto na sentença do Evento 283. O representante do Ministério Público ofereceu manifestação no Evento 344, pleiteando a manutenção do monitoramento eletrônico do acusado. Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pois bem. Da detida análise dos autos, verifica-se que foi fixada medida cautelar de monitoramento eletrônico ao acusado em 02-05-2025 (Evento 283), não havendo notícias de descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas. Ante o exposto, considerando que o acusado está cumprindo regularmente as demais medidas cautelares impostas (Evento 283), as quais mostram-se suficientes e recomendáveis ao caso, notadamente para evitar a pratica de novas infrações, assegurar a aplicação da lei penal e integridade física da vitima, revogo a medida cautelar de monitoração eletrônica, e determino: a) a intimação do denunciado sobre a manutenção das demais medidas cautelares fixadas no Evento 283, ressaltando-se que o eventual descumprimento de qualquer das medidas poderá ensejar a decretação da prisão preventiva, conforme art. 282, § 4º c/c 312, parágrafo único do Código de Processo Penal. b) a comunicação da presente decisão à Central de Monitoramento Eletrônico e ao DEAP, inclusive para que este último entre em contato com o acusado para comparecimento em local designado para retirada da tornozeleira eletrônica. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50029945920198240048
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50057954220238240036
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50208283420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020828-34.2024.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ANDREIA APARECIDA CAMILO ADVOGADO(A) : CLAUDIMARA DOS SANTOS (OAB SC044943) EXEQUENTE : NILTON JOSE CAMILO PEREIRA ADVOGADO(A) : CLAUDIMARA DOS SANTOS (OAB SC044943) EXECUTADO : AIRTON PINHEIRO ADVOGADO(A) : EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) EXECUTADO : SEBASTIAO PINHEIRO ADVOGADO(A) : EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes sobre a conversão em penhora da quantia bloqueada em conta bancária, de R$ 33,84 e R$ 203,68, conforme determinação do ev 39 item 3.1.
7. Processo 50000129720258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000012-97.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50009997420248240520/SC) RELATOR : Thania Mara Luz ACUSADO : MATHEUS COSTA SILVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 336 - 02/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50026421520248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002642-15.2024.8.24.0505/SC RELATOR : Roque Cerutti ACUSADO : ALEJANDRO MARCELO GONZALEZ KLEIN ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453) ADVOGADO(A) : EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido