Aline Rodrigues Munhoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00201474220245040334
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DENISE PACHECO ROT 0020147-42.2024.5.04.0334 RECORRENTE: SUELEN LOHANA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SUELEN LOHANA LIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: N. T. LUIZE LTDA [7ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 2633bdd PORTO ALEGRE/RS, 10 de julho de 2025. ADRIANA ALBINO BRAGA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - N. T. LUIZE LTDA
3. Processo 50430345120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5043034-51.2025.8.24.0023 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 26/06/2025.
4. Processo 50347323220224047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034732-32.2022.4.04.7200/SC AUTOR : JULIO CESAR CESARIO ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES MUNHOZ (OAB SC042032) ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB SC057650) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC, diante da falta de interesse de agir no que diz respeito ao pedido de reconhecimento como tempo especial do período de 24/08/1988 a 28/02/1991; b) INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os demais pedidos formulados pela parte autora, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: b.1) averbar como tempo especial o período de 01/04/1991 a 30/10/1996 (aos 25 anos); c) conceder em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral sem aplicação da Regra 85/95 Progressiva constante do art. 29-C da Lei n. 8.213/91 desde a data do requerimento administrativo (NB 193.871.169-3, DER 31/10/2019); c) pagar à parte autora as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, observados os critérios de juros e correção aplicados por este juízo, nos termos da fundamentação; d) Ressarcir os honorários periciais arbitrados nestes autos. Defiro em favor da parte autora o benefício da justiça gratuita, diante da juntada de declaração de hipossuficiência. Reconheço a sucumbência recíproca de 40% para a parte autora e de 60% para o INSS. Condeno as partes a pagar honorários advocatícios de 10% do valor da condenação ou do proveito econômico, na proporção acima descrita, a serem calculados em liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §§ 3º ou 4ºdo CPC e com observância da Súmula n. 111 do STJ. Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, a execução da condenação às custas processuais e honorários advocatícios fica, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, condicionada à demonstração pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC). Na hipótese de interposição de recurso de apelação, determino, desde logo, a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões; e, após, a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da ação e não remanescendo quaisquer providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
5. Processo 50128019520248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012801-95.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Luiz Cláudio Broering AUTOR : VALDENICIA MARIA MEDEIROS ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES MUNHOZ (OAB SC042032) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 07/07/2025 - Audiência de instrução - designada
6. Processo 50128019520248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012801-95.2024.8.24.0091/SC RELATOR : Luiz Cláudio Broering AUTOR : VALDENICIA MARIA MEDEIROS ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES MUNHOZ (OAB SC042032) RÉU : BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 07/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50772239420218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5077223-94.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE: IDERALDO LIDIO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HERONIDES DANTAS DE FIGUEIREDO (OAB SP074833) ADVOGADO(A): ALINE RODRIGUES MUNHOZ (OAB SC042032) ADVOGADO(A): ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) APELADO: JOAO JUSTINO CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONICE LIMA SILVA (OAB SC021202) ADVOGADO(A): MANOEL CANDIDO DA LUZ (OAB SC007490) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
8. Processo 50687894320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5068789-43.2023.8.24.0930/SC AUTOR : ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) RÉU : MARIO RENATO DA SILVA GOULART ADVOGADO(A) : ALESANDRA FLORES MARTINS (OAB RS060750) ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES MUNHOZ (OAB SC042032) ADVOGADO(A) : AFONSO RODRIGUES MUNHOZ (OAB SC072659) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.