Felipe Eduardo Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50085758120258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5008575-81.2025.8.24.0036/SC REQUERENTE : LEILA MARIA MELLATTI ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) REQUERENTE : ELLEN ERSCHING ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) REQUERENTE : FELIPE EDUARDO DA COSTA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a sociedade para oferecer manifestação e requerer provas, no prazo de 15 dias (CPC, art. 135).
3. Processo 50042762020248240061
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004276-20.2024.8.24.0061/SC AUTOR : ARIVALDINA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) AUTOR : ALAOR MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimado o AUTOR para  apresentar a qualificação e o endereço dos confrontantes do imóvel. . PRAZO: 1 5 (quinze) dias – 30 (trinta) dias no caso de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público ou Defensoria Pública, ou pro bono .
4. Processo 50008386720198240026
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000838-67.2019.8.24.0026/SC (originário: processo nº 50008386720198240026/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : EMANUELLI RIBEIRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) APELADO : LUCIANDRA TRINDADE RIBEIRO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ADVOGADO(A) : ELLEN ERSCHING (OAB SC042805) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 03/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
5. Processo 50006114720198240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000611-47.2019.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50006114720198240036/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : KG-MOTOS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A) : THAÍNE SALOÁ POMMERENING (OAB SC056129) ADVOGADO(A) : JAIR OSMAR SCHMIDT (OAB SC009638) APELADO : LUCAS CRISTIANO RABOCH (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50191871520248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019187-15.2024.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper AUTOR : SUELI ESFOGLIA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 17/06/2025 - PROCURAÇÃO
7. Processo 50191871520248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019187-15.2024.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper AUTOR : SUELI ESFOGLIA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 17/06/2025 - PROCURAÇÃO
8. Processo 50037518520254047209
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003751-85.2025.4.04.7209/SC AUTOR : JEAN CARLOS DE LIMA ADVOGADO(A) : FELIPE EDUARDO DA COSTA (OAB SC042743) DESPACHO/DECISÃO 1. Gratuidade da Justiça. Entendo que a presunção de veracidade  da alegação de insuficiência de recursos veiculada no §3º do art. 99 do CPC tem que ser lida com temperamento, sob pena de se admitir verdadeira inversão do conceito de filtragem constitucional para indevidamente adequar, e mesmo alterar, o claro significado que expressa a regra constitucional que dispõe: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"  (art. 5º, LXXIV da Constituição Federal). Como é cediço, alegar e comprovar são verbos com significados distintos. Noto que a inobservância dessa regra constitucional em uma situação concreta de limitações orçamentárias no âmbito do Poder Judiciário, como a atual, tem grande potencial de inviabilizar o processamento eficiente das demandas com gratuidade da justiça deferida, criando obstáculos procedimentais para aqueles cidadãos efetivamente pobres, que não dispõem de mínimas condições financeiras (v.g. dificultando a antecipação de honorários periciais pelo Judiciário). Assim, antes de analisar o pedido de gratuidade da justiça é necessário oportunizar ao autor que junte comprovante de renda ou qualquer outro elemento que possa denotar sua hipossuficiência econômica. Na oportunidade deverá também juntar declaração de que não tem condições econômicas de pagar as custas processuais ou procuração outorgando poderes para que seu advogado o faça em seu nome, porquanto aquela acostada no evento 1 - PROC6 não consigna tal autorização específica, como exige o art. 105 do CPC. 2. Portanto, intime-se a parte autora para que emende a inicial, em 15 (quinze) dias , a fim de que junte comprovante de renda ou qualquer outro elemento que possa denotar sua hipossuficiência econômica, bem como declaração de hipossuficiência, ou recolha as custas iniciais , sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e consequente extinção do processo, sem resolução de mérito (art. 485, I, do CPC). 3. Cumprido o item 2, caso sejam juntados documentos para comprovação da hipossuficiência financeira, voltem conclusos. 4. Em sendo recolhidas as custas iniciais, prossiga-se conforme itens seguintes. 5. CITE-SE a parte ré para, em 15 (quinze) dias, indicar seu interesse na autocomposição OU contestar a presente ação (caso não tenha interesse na audiência de conciliação). 5.1. Havendo audiência de conciliação sem a celebração de acordo, fica desde logo estabelecido que haverá a reabertura do prazo para a contestação. 6. Contestado o feito e ocorrendo alguma das hipóteses do art. 337 do CPC, intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação (art. 351, CPC). 7. Saliento que as partes, nos respectivos prazos estabelecidos nos itens 5 e 6 supra, deverão especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.