Eduardo Koetz

Processos do Advogado

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2. Processo 50075214720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007521-47.2024.4.04.7201/SC AUTOR : MARCIO ANTONIO ALVES ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de prova pericial tendo em vista que PPPs e laudos ambientais são as provas técnicas eleitas pela legislação para a elucidação acerca da especialidade (art. 51, § 1º da Lei 8.213/91). Ciência à parte autora e após, registrem-se os autos para sentença.
3. Processo 50092079220154047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009207-92.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE : SANDRA REGINA DA SILVA (Sucessão) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE : AUTA DE PAULA RAIMUNDO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, com base no disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta, arquivem-se os autos.
4. Processo 50099603120204025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009960-31.2020.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50099603120204025001/ES) RELATOR : MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO : MARCOS MACHADO REUTER MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 91 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
5. Processo 50003521820254025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000352-18.2025.4.02.5103/RJ AUTOR : CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte ré para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.
6. Processo 50011773320234047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001177-33.2023.4.04.7121/RS RELATOR : Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE : JORGE LUIS DOS SANTOS DALKE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ADVOGADO(A) : PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB RS094979) ADVOGADO(A) : ELIETE DE FATIMA BASSANI LAVIEJA (OAB RS015165) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de junho de 2025.
7. Processo 50039645520204047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003964-55.2020.4.04.7213/SC EXEQUENTE : VANIO LUIZ BERNARDO ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Na petição inicial, a parte autora requereu a tramitação do feito em segredo de justiça, com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Contudo, nos termos do art. 189 do Código de Processo Civil, os processos judiciais são, por norma, públicos, sendo excepcionais os casos em que se justifica o sigilo, como nas hipóteses de interesse público relevante, direito à intimidade, ações de família, entre outras expressamente previstas no dispositivo legal. No presente caso, não se vislumbra qualquer das exceções legais que justifique a tramitação em segredo de justiça. A simples menção à LGPD ou ao risco de fraudes e de tentativa de estelionato, por si só, não constituem fundamentos suficientes para afastar o princípio da publicidade dos atos processuais, sobretudo quando ausente demonstração concreta de risco à intimidade das partes ou de terceiros. Diante disso, indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça. Quanto ao cálculo dos valores executados, verifico que a parte exequente apresentou cálculo de liquidação ( evento 91, CALC3 ), com o qual a parte executada, o INSS, manifestou concordância no evento 95, PET1 . Porém, o INSS, em seguida, apresentou um novo cálculo de liquidação no evento 96, CALC2 , cujo valor total é de R$ 197.965,06. A parte exequente, por sua vez, no evento 100, PET1 , manifestou expressa concordância com os cálculos apresentados pelo INSS no evento 96, CALC2 . Dessa forma, diante da concordância das partes com o cálculo de liquidação mais recente, o qual se apresenta ligeiramente mais vantajoso para a parte autora, homologo o cálculo apresentado pelo INSS no evento 96, CALC2 . Por fim, como o INSS concordou expressamente ( evento 95, PET1 ) com o pedido manifestado pela parte exequente no evento 91, PET1 , intime-se a CEAB para: 1) restabelecer o Benefício n. 186.924.072-0, com DER em 07/04/2022 ; e, 2) efetuar o registro correto da concessão do benefício concedido judicialmente (Benefício n. 209.344.325-7, com DIB em 03/07/2019 e DCB em 06/04/2022) sem geração de nenhum pagamento. Intimem-se. Retifique-se a autuação, alterando o nível de sigilo do processo, nos termos desta decisão. Expeça-se imediatamente a requisição de pagamento, nos termos do cálculo apresentado pelo INSS no evento 96, CALC2 .
8. Processo 50005332220244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000533-22.2024.4.04.7100/RS RELATOR : MARILÉIA DAMIANI BRUN EXEQUENTE : DELMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 26/06/2025 - PETIÇÃO