Eduardo Koetz

Processos do Advogado

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2. Processo 50039645520204047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003964-55.2020.4.04.7213/SC RELATOR : LILLIAN BIANCHI PFLEGER EXEQUENTE : VANIO LUIZ BERNARDO ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 27/06/2025 - Juntado(a)
3. Processo 08476046220238100001
   Tribunal: TJMA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 0847604-62.2023.8.10.0001 AUTOR: ISRAEL CABRAL CARVALHO Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO KOETZ - SC42934 REQUERIDO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SEDUC/MA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por ISRAEL CABRAL CARVALHO em face do ESTADO DO MARANHÃO. Foi proferida sentença pelo juízo: "Isto posto, confirmando a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora decida nos autos do Processo Administrativo protocolado sob o nº 0124494/2022, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a trinta dias, sem prejuízo de majoração e outras medidas que se revelarem necessárias para assegurar o cumprimento da ordem deste Juízo". (Id 120410501). Em Decisão monocrática proferida no Id 142296776 assim restou consignado: "Assim, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e considerando as peculiaridades do caso concreto, entendo ser adequado realizar um ajuste na forma de aplicação das astreintes, nos seguintes termos: 1. Manter o prazo de 30 dias para que a autoridade coatora analise o processo administrativo; 2. Determinar que, caso sejam necessários documentos adicionais para a análise do pedido, a Administração deverá notificar o impetrante no prazo de 10 dias, especificando quais documentos são necessários; 3. O prazo para análise ficará suspenso a partir da notificação ao impetrante e voltará a correr após a apresentação dos documentos solicitados ou manifestação do impetrante sobre a impossibilidade de apresentá-los; 4. A multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias, só incidirá após o decurso do prazo para análise, considerando eventual suspensão, e desde que a Administração não tenha se manifestado sobre o pedido ou sobre a necessidade de documentos adicionais. [...] Portanto, acolho parcialmente a tese do apelante quanto à aplicação das astreintes, realizando os ajustes acima mencionados, mas mantenho a sentença em seus demais termos. Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos da fundamentação supra.". Trânsito em julgado (Id 142296780). Petição de cumprimento de sentença no Id 147812266 requerendo dentre outros, "[...] que a autoridade coatora forneça o PPP e o LTCAT e decida sobre o pedido de averbação do tempo especial". Defiro o cumprimento da obrigação de fazer, determinando a intimação do Estado do Maranhão para proceder no prazo de 30 (trinta) dias com o fornecimento do PPP e o LTCAT e decida sobre o pedido de averbação do tempo especial, nos moldes determinados na Sentença e Decisão proferidos nos autos (Id's 120410501 e 142296776), sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo o executado informar a este juízo tão logo efetivado o presente comando judicial. A SEJUD para incluir o CNPJ do Estado do Maranhão nos autos. Serve como mandado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 16 de junho de 2025. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo
4. Processo 51062099320244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106209-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO DA COSTA SOUZA AUTOR : JULIO CARVALHO GERALDO ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 23/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
5. Processo 50074959720214025103
   Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007495-97.2021.4.02.5103/RJ RELATOR : RAPHAEL NAZARETH BARBOSA EXEQUENTE : CLAUDIONOR AMPARO ESPIRITO SANTO SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 26/06/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50037365720224047004
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003736-57.2022.4.04.7004/PR RELATOR : VALTER SARRO DE LIMA EXEQUENTE : ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LEANDRO STURMER (OAB RS112076) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
7. Processo 50006861220164047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000686-12.2016.4.04.7108/RS RELATOR : LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN EXEQUENTE : IRENISE MARIA HIPPLER ADVOGADO(A) : MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 265 - 26/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50006861220164047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000686-12.2016.4.04.7108/RS EXEQUENTE : IRENISE MARIA HIPPLER ADVOGADO(A) : MURILO BASTOS MELLA (OAB SC050180) ADVOGADO(A) : EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Foi anexada nos autos a decisão proferida nos autos da Execução de Título Extrajudicial Nº 5001697-35.2012.8.21.0019/RS ( evento 261, DESPADEC2 ), que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo, determinando a manutenção da penhora no rosto dos presentes autos, em face da autora IRENISE MARIA HIPPLER , já que ainda não satisfeito o crédito integralmente. Assim, determino a expedição de requisitório do saldo remanescente, conforme cálculo apresentado pelo INSS ( evento 241, OUT2 ) com status " bloqueado " . Após a juntada do demonstrativo, oficie-se a 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo para que traga aos autos a informação do valor atualizado , a fim de possibilitar a transferência do valor correto ainda devido. Com o recebimento da informação e após destinação dos valores ao juízo responsável pela constrição, o saldo não atingido pela penhora poderá ser liberado à parte autora, mediante alvará. Intimem-se. Cumpra-se.