Gabrielli Samara Frahm Vellwock

Processos do Advogado

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2. Processo 50154667320244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015466-73.2024.4.04.7205/SC AUTOR : RELLY SABIN ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal Substituto Coordenador da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Blumenau: 1 . Fica determinada a realização de perícia médica com o expert a seguir nomeado, devendo ser observada a data, horário, local e o nome do perito, nos termos deste ato ordinatório. 2. Durante o exame pericial, recomenda-se ao periciado o uso de máscara caso apresente sintomas gripais. 3. O(a) perito(a) deverá responder os quesitos do Juízo de origem e das partes, apresentando o laudo no prazo de 30 (trinta) dias após a data da perícia. 4. A indicação de assistente técnico deverá ser feita até a data da perícia médica, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. 5. Intime-se a parte-autora para, caso entenda necessário, informar quesitos diretamente nos autos por meio de petição até a data da perícia médica (Tipo de documento: apresentação de quesitos) . 6. Os honorários periciais são fixados em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois), nos termos da Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. 7. Fica registrado que eventual pedido de tutela não será analisado pela Central de Perícias.
3. Processo 50004098620238240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50028998120238240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50002727520218240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000272-75.2021.8.24.0050/SC (originário: processo nº 50010221420208240050/SC) RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET EXEQUENTE : FERNANDO AGOSTINI ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 15/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo Evento 93 - 18/02/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50038117820238240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003811-78.2023.8.24.0050/SC AUTOR : MARIA FRANCISCA DA SILVA LIMA DE SULINO ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo solicitado no evento 57. Decorrido o prazo deverá a parte ativa impulsionar os autos, independentemente de nova intimação, sob pena de desistência e a consequente extinção do feito.
7. Processo 50015314220208240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001531-42.2020.8.24.0050/SC EXEQUENTE : LACI CLADIS BORCHARDT ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) EXECUTADO : RAINWALD TRAPP ADVOGADO(A) : DENIS MAICON DA SILVA (OAB SC060142) DESPACHO/DECISÃO 1 . Trata-se de requerimento de concessão da gratuidade da justiça formulado por Rainwald Trapp , o qual alega hipossuficiência econômica ( 102.1 ). O executado instruiu o pedido alegando ser hipossuficiente. Todavia, a documentação constante dos autos, notadamente a manifestação da exequente ( 110.4 ), revela cenário distinto do que aquele retratado no pleito. Observa-se que o executado aufere aproximadamente R$ 3.202,74 a título de aposentadoria paga pelo INSS. Quanto à alegação do executado de que a exequente teria considerado valores brutos em sua impugnação, assiste-lhe razão apenas parcialmente. De fato, o valor inicialmente apresentado referia-se ao montante bruto. No entanto, ao contrário do que sustenta, o valor líquido percebido não se limita a R$ 891,05. Veja-se, da própria análise realizada por este Juízo, que consta nos extratos bancários o recebimento do valor líquido de R$ 1.392,19 a título de benefício previdenciário municipal: Ademais, o executado figura como proprietário de imóvel urbano matriculado sob o n.º 14.397 junto ao Registro de Imóveis desta comarca. Embora constem também veículos registrados em seu nome – a saber, um GM/Veraneio, ano 1974, e um Ford F1000, ano 1988/1989 –, é certo que a antiguidade dos bens mitiga, em parte, seu impacto como indicativo de capacidade contributiva. No entanto, essa ponderação não é suficiente para afastar os demais elementos de ordem financeira e patrimonial constantes dos autos. Por outro viés, quanto à renda da esposa do executado, consta dos autos extrato bancário da Sra. Raulina Trapp, do qual se extrai a percepção líquida de R$ 4.804,11. Considerando-se, pois, o conjunto dos rendimentos auferidos pelo casal, os quais superam a quantia de R$ 6.300,00 mensais, além da titularidade de bens imóveis e móveis, conclui-se pela ausência de elementos que evidenciem o alegado estado de hipossuficiência econômica. 1.1. Ante o exposto, e considerando a ausência de comprovação efetiva de hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça formulado por Rainwald Trapp . 2 . Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento da taxa de serviço judicial, conforme determinado no evento 78.1 , sob pena de deserção. Cumpra-se.
8. Processo 50001725120218240073
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5000172-51.2021.8.24.0073/SC RELATOR : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO APELANTE : JEAN GUEDES SOUSA (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIELLI SAMARA FRAHM VELLWOCK (OAB SC043048) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ART. 304). sentença condenatória. recurso do réu. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PROVA PERICIAL QUE ATESTA A FALSIDADE DO DOCUMENTO PÚBLICO. CRIME IMPOSSÍVEL. FALSIDADE GROSSEIRA. INsubsistência. FALSIDADE CAPAZ DE LUDIBRIAR O HOMEM MÉDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DESCRITA NO ART. 307 DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. dosimetria. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PENA BASILAR ESTABELECIDA PELo SENTENCIANTE NO PATAMAR MÍNIMO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. TOGADO DE PRIMEIRO GRAU QUE SUBSTITUIU A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. RÉU QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA ARGUIDA EM RECURSO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. NÃO OBRIGATORIEDADE. recurso conhecido em parte e não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.