Andre Luiz Diniz Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 03055520820168240020
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305552-08.2016.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE MEDEIROS RABELO ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) SENTENÇA Ante todo o exposto, R ECONHEÇO a ocorrência de prescrição intercorrente à  pretensão inicial e, por consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, o que faço com fundamento nos arts. 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das verbas sucumbenciais  com base no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil. Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. O pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Publique- se. Registre-se. Intimem-se. Levantem-se as penhoras, restrições e gravames levadas a efeito nestes autos. Recolha-se eventual mandado pendente. Tornem-se sem efeito eventuais certidões de protesto e de inscrição da parte nos órgãos de proteção ao crédito. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas devidas.
3. Processo 00044184420138240078
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0004418-44.2013.8.24.0078/SC ACUSADO : VIVALDO CARVALHO VILLA JUNIOR ADVOGADO(A) : ANTONIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER (OAB SC047936) ADVOGADO(A) : JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB RJ066521) DESPACHO/DECISÃO Para continuidade do feito, DESIGNO o dia 21/10/2025, às 08:30 horas , para ter lugar o julgamento do processo pelo Tribunal do Júri, cuja sessão ocorrerá nas dependências do Batalhão da Polícia Militar de Urussanga (anexo à Rodoviária). O sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados para a sessão realizar-se-á no dia 30/09/2025 , às 13:00 horas , na Sala de Audiências deste Juízo, devendo ser expedido e publicado o respectivo edital, intimando-se o Ministério Público e a Defesa para acompanharem o sorteio dos jurados (art. 432, CPP). Para tanto, cumpra-se conforme decisão do evento 333, DESPADEC1 . Intimem-se.
4. Processo 50031568520248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5003156-85.2024.8.24.0078/SC REQUERENTE : PAULO DE TARSO PILLON ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) REQUERENTE : PAULO GABRIEL PILLON ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) REQUERENTE : GABRIELLE PILLON ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de expedição de alvará à JUCESC para os fins dispostos na petição de evento 33, destacando-se, novamente, que não incumbe ao juízo a produção de provas que são de incumbência exclusiva da parte interessada. II - Observa-se que a lide originária foi julgada improcedente em relação a ROBERTO BECKER FORNAZZA , de modo que apenas as empresas vinculadas ao corréu VIVALDO CARVALHO VILLA JUNIOR é que, em tese, poderiam compor o polo passivo da ação principal, em caso de acolhimento deste incidente. As empresas citadas no evento 33, salvo engano, estariam relacionadas à pessoa de Roberto e/ou familiares. Nestes termos, pela derradeira vez , intime-se a parte autora para cumprimento correto do despacho de evento 23.
5. Processo 50302208420238240020
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5030220-84.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: MARIELA ARLETTE FERNANDEZ CASTILLO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DE SOUZA (OAB SC069450) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) APELANTE: VITOR AUGUSTO MUNHOS HESSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MACHADO DE SOUZA (OAB SC069450) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) APELADO: CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL - CEDUP LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
6. Processo 50279441720228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027944-17.2022.8.24.0020/SC RELATOR : Rafael Milanesi Spillere AUTOR : VILMA ANSELMO FERREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) AUTOR : MARCOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO SAN MARTIN ADVOGADO(A) : LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) INTERESSADO : FRANCIELE ANSELMO FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA INTERESSADO : TATIANA ANSELMO FERREIRA ZANATTA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA INTERESSADO : JULIANA ANSELMO FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA INTERESSADO : MAX ARMANDO FERREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 173 - 23/06/2025 - PETIÇÃO Evento 168 - 19/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 51014463820238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5101446-38.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO APELANTE: ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) APELANTE: MORGANA CARDOZO DE FARIAS DINIZ OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DINIZ OLIVEIRA (OAB SC043145) APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB SC038691) APELADO: AMANDIO TERESO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador SAUL STEIL Presidente
8. Processo 50246773720228240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024677-37.2022.8.24.0020 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 20/06/2025.