Patricia Colussi Da Silva De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 50042729620258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004272-96.2025.8.24.0012/SC EXEQUENTE : COMERCIO DE ALIMENTOS LASTA LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC043193) ADVOGADO(A) : SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC029406) DESPACHO/DECISÃO A execução de cheque deve ser processada no foro onde se localiza a agência bancária da conta do emitente, que, in casu , é Lebon Regis/SC, ainda que o credor tenha a sua sede em outro lugar. Neste sentido, confere-se: Em se tratando de cheque, o local de pagamento (foro competente para a execução) é aquele onde está sediada a instituição financeira sacada, ou seja, o lugar onde se situa a agência bancária em que o emitente mantém sua conta corrente" (STJ, AgInt no REsp n. 1650990/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 10-4-2018). Ainda: O foro competente para a execução do cheque é o local do pagamento, sendo irrelevantes os locais de domicílio do autor e do réu, assim como o fato deste último estar em lugar incerto e não sabido" (STJ, AgRg no AREsp n. 485.863/MS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 2-9-2014). Desse modo, com fundamento no art. 10 do CPC, concedo ao exequente o prazo de quinze dias para manifestar-se acerca de uma possível incompetência deste Juízo, para processar e julgar o presente feito. Intime-se.
2. Processo 50001330420258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50012997120258240012
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50095346120248240012
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50009286920244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000928-69.2024.4.04.7211/SC AUTOR : MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC043193) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a concessão de pensão por morte mediante o reconhecimento de união estável com o instituidor do benefício. Intime-se a autora para, querendo, complementar o conjunto probatório juntando prova material da alegada união estável contemporânea ao óbito do insttituidor. Determino a realização de audiência de instrução e julgamento voltada à comprovação da alegada união estável existente à época do óbito, na qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e serão ouvidas as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes. No prazo comum de 15 (quinze) dias improrrogáveis, devem as partes apresentar rol de testemunhas, juntamente com sua qualificação e respectivos documentos pessoais, nos termos do arts.357, § 4º e 450 do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, venham conclusos para agendamento de data e horário para realização de audiência de instrução. Fica ciente a parte autora de que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação por este juízo (art. 455 do CPC). Intimem-se.
6. Processo 00005095720255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000509-57.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: HAMILTON LEMOS PEREIRA RECLAMADO: COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LASTA LTDA ALVARÁ JUDICIAL LIBERAÇÃO DE VALORES DO FGTS   O Exmo Juiz do Trabalho Titular, ao final subscrito, no uso de suas atribuições legais, em face de sentença no processo abaixo indicado, DETERMINA ao Senhor Gerente da Caixa Econômica Federal, agência 0572, ou a quem suas vezes fizer, que libere ao(à) autor(a) o numerário existente na conta do FGTS, devidamente atualizado, referente aos depósitos efetuados pela(o) ré(u), observando-se os dados a seguir relacionados: PROCESSO: 0000509-57.2025.5.12.0013 AUTOR: HAMILTON LEMOS PEREIRA CPF: 017.183.539-52 CTPS (se não for digital): DIGITAL PIS: 126.16032.72-6 Data de nascimento: 14/09/1979 Nome da mãe: DENACI RAUEN PEREIRA Data da admissão: 19/12/2022 Data da dispensa: 30/06/2025 Função do trabalhador de acordo com o CBO: REPOSITOR Última remuneração do trabalhador: R$ 1.898,00 RECLAMADO: COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LASTA LTDA CNPJ: 23.423.482/0001-98 Cumpra-se, na forma da lei. Em 03/07/2025   FABIO TOSETTO Juiz do Trabalho Titular   \MEPS Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 03 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON LEMOS PEREIRA
7. Processo 00004177920255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000417-79.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: ANA PAULA FARIAS VENANCIO RECLAMADO: ADEMIR LASTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d074e proferido nos autos. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 02 dias, esclareçam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC/2015.  Havendo requerimento, conclusos para deliberação. Nada sendo requerido, estará encerrada a instrução processual e, nesse caso, intimem-se as partes para a apresentação de razões finais, querendo, no prazo de 02 dias, momento em que a parte ré poderá apresentar proposta de acordo, da qual será intimada a parte autora a se manifestar, no mesmo prazo. Apresentadas as razões finais ou decorrido o prazo, conclusos para julgamento. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 03 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA FARIAS VENANCIO
8. Processo 00004177920255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000417-79.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: ANA PAULA FARIAS VENANCIO RECLAMADO: ADEMIR LASTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1d074e proferido nos autos. Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 02 dias, esclareçam se pretendem a produção de outras provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de aplicação da previsão normativa contida no art. 355, I, do CPC/2015.  Havendo requerimento, conclusos para deliberação. Nada sendo requerido, estará encerrada a instrução processual e, nesse caso, intimem-se as partes para a apresentação de razões finais, querendo, no prazo de 02 dias, momento em que a parte ré poderá apresentar proposta de acordo, da qual será intimada a parte autora a se manifestar, no mesmo prazo. Apresentadas as razões finais ou decorrido o prazo, conclusos para julgamento. Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 03 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR LASTA
9. Processo 00005095720255120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATSum 0000509-57.2025.5.12.0013 RECLAMANTE: HAMILTON LEMOS PEREIRA RECLAMADO: COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LASTA LTDA ALVARÁ JUDICIAL HABILITAÇÃO NO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO   O Exmo Juiz do Trabalho Titular, ao final subscrito, no uso de suas atribuições legais, em face da decisão no processo abaixo indicado, DETERMINA à Senhora Delegada do Ministério do Trabalho, ou a quem suas vezes fizer, que efetue a habilitação do(a) autor(a) no Programa do Seguro-Desemprego, se verificado o preenchimento das condições impostas pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, considerando a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, conforme os dados a seguir relacionados: PROCESSO: 0000509-57.2025.5.12.0013 AUTOR: HAMILTON LEMOS PEREIRA CPF: 017.183.539-52  CTPS (se não for digital): DIGITAL PIS: 126.16032.72-6 Data de nascimento: 14/09/1979 Nome da mãe: DENACI RAUEN PEREIRA Data da admissão: 19/12/2022 Data da dispensa: 30/06/2025 Função do trabalhador de acordo com o CBO: REPOSITOR Última remuneração do trabalhador: R$ 1.898,00 RECLAMADO: COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LASTA LTDA CNPJ: 23.423.482/0001-98    Cumpra-se, na forma da lei.   Em 03/07/2025 FABIO TOSETTO Juiz do Trabalho Titular   \--- Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 03 de julho de 2025. FABIO TOSETTO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - HAMILTON LEMOS PEREIRA
10. Processo 50016215320244047211
    Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001621-53.2024.4.04.7211/SC REQUERENTE : ADAO ISMAEL NUNES ADVOGADO(A) : SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC029406) ADVOGADO(A) : PATRICIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC043193) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.